02/06/2025 13:26

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004065-52.2024.8.24.0103/SCAUTOR: EMERSON VINICIOS GOLEMBIEWSKI DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DA SILVA DE FREITAS (OAB SC064407)SENTENÇA2.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no art. 57 da Lei n. 9.099/1995 e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo (CPC, art. 487, III, 'b').

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995).

Havendo audiência designada, cancele-se o ato.

Dispensa-se a intimação das partes em relação à presente decisão, com base no art. 1.000 do Código de Processo Civil, bem como em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei n. 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado e nada mais requerido, arquivem-se os autos.

Em caso de cumprimento do acordo mediante depósito judicial nos autos, intime-se o favorecido (autor ou/e réu conforme o caso) para declinar seus dados bancários e em seguida, expeça-se alvará integral em favor do favorecido.

Outrossim, eventuais discussões sobre (des)cumprimento da referida decisão, devem ser realizados em autos próprios de cumprimento de sentença.
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:35

Homologada a Transação
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON VINICIOS GOLEMBIEWSKI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)
31/03/2025 11:11

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 31/03/2025 10:00. Refer. Evento 47
31/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/03/2025 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
05/03/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
20/02/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
20/02/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RENAN CLIVATI
20/02/2025 07:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/02/2025 07:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/02/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/12/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/12/2024 10:53

Juntada de Petição
01/12/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/12/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/11/2024 22:49

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 31/03/2025 10:00. Refer. Evento 46
11/11/2024 10:17

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/12/2024 10:00. Refer. Evento 41
07/11/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
07/11/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 19:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/11/2024 10:00. Refer. Evento 34
06/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:48

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:28

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/11/2024 10:00
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
28/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/10/2024 10:53

1o. Leilão ou Praça cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/11/2024 10:00. Refer. Evento 16
26/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 16:58

Expedição de ofício - 1 carta
07/09/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA AREZIO SOBROZA DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:31

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/11/2024 10:00
21/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:57

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
19/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:34

Determinada a citação
16/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2024 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON VINICIOS GOLEMBIEWSKI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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