03/09/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50694797820258240000/TJSC
01/09/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50694797820258240000/TJSC
29/08/2025 16:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11247693, Subguia 5900020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/08/2025 11:59

Link para pagamento - Guia: 11247693, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5900020&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5900020</a>
29/08/2025 11:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 11247693 - R$ 685,36
25/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301350-03.2019.8.24.0175/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780)EXECUTADO: DAIANE MOTA FRASSONADVOGADO(A): ADNA SAMARA RAMOS LUCAS (OAB SC059158)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA JUSTINO FRANCISCO (OAB SC065944)ADVOGADO(A): BRUNA DE SOUSA PRAXEDES (OAB SC066222) DESPACHO/DECISÃO A pluralidade de bens imóveis não é obstáculo ao reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família.

Acaso exista outro bem imóvel, ônus da prova que compete ao credor, a penhora sobre este incidirá, com o resguardo do bem que serve de residência. Tampouco relevante perquirir se há averbação, na matrícula imobiliária, informando se tratar de bem de família, pois um requisito formal é incapaz de macular a proteção conferida pela Lei 8.009/90.

A impenhorabilidade restará configurada, portanto, se for comprovado que o imóvel serve de residência para a família do devedor.

Ainda, quando estiver demonstrado que foi alugado para terceiros, com a imputação do aluguel à locação de outro imóvel em que a família do devedor se acomoda permanentemente.

No caso vertente, a parte executada comprovou que reside no imóvel com os seus familiares (fatura de energia elétrica em nome da executada evento 197, DOC4).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE SOBRE IMÓVEL.

RECURSO DA EXEQUENTE.

PUGNADA PENHORA DE IMÓVEL.

DECISÃO RECORRIDA LASTREADA NA MORADIA DO EXECUTADO NO BEM.

ELEMENTOS DE QUE LÁ O EXECUTADO RESIDE NÃO DESCONSTITUÍDOS.

DESNECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI N. 8.009/1990, DE O IMÓVEL PRÓPRIO SER O ÚNICO DA ENTIDADE FAMILIAR DESDE QUE LÁ FIXE RESIDÊNCIA. (TJSC, AI 5040493-85.2023.8.24.0000, Rel.

Des. Dinart Francisco Machado, j. 22/02/2024).

ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o pedido de impenhorabilidade do que foi constrito. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
20/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:11

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
04/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
04/08/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
01/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição
27/06/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
27/06/2025 12:05

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/06/2025 17:51

Juntada de Petição
05/06/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10563215, Subguia 5512673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,88
04/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/06/2025 09:52

Link para pagamento - Guia: 10563215, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5512673&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5512673</a>
04/06/2025 09:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10563215 - R$ 28,88
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
02/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
29/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
28/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301350-03.2019.8.24.0175/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO I) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias.

II) Expeça-se mandado de constatação para verificar se o imóvel penhorado caracteriza bem de família ou pequena propriedade rural.

O Oficial de Justiça deverá esclarecer: 1) Se o imóvel é urbano ou rural. 2) Em sendo rural: 2.1) Quem nele reside. 2.2) Se o imóvel é trabalhado pela parte exequente ou sua família. 2.3) Qual a atividade desenvolvida no imóvel (agrícola, pastoril etc). 3) Para imóvel urbano: 3.1) Se o imóvel é residencial. 3.2) Quem reside no imóvel. 2) Após o cumprimento do mandado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias. 3) Na sequência, retornem conclusos.
27/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:48

Despacho
27/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
31/01/2025 16:14

Juntada de Petição
22/01/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 21:34

Despacho
22/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/01/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 20:41

Despacho
19/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:12

Juntada de Petição
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição - DAIANE MOTA FRASSON (SC059158 - ADNA SAMARA RAMOS LUCAS)
11/12/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9419693, Subguia 4851401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
09/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/12/2024 17:06

Link para pagamento - Guia: 9419693, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4851401&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4851401</a>
09/12/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 9419693 - R$ 33,04
06/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:32

Despacho
06/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:12

Juntada de Petição
06/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/12/2024 10:33

Juntada de Petição
29/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:05

Expedição de Termo/auto de Penhora
10/11/2024 06:58

Decisão interlocutória
06/11/2024 21:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 06/11/2024
06/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição
20/09/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
19/09/2024 14:56

Expedição de Mandado - YCACEMAN
19/09/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8813447, Subguia 4511275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56
17/09/2024 16:53

Link para pagamento - Guia: 8813447, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4511275&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4511275</a>
17/09/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8813447 - R$ 49,56
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165
28/08/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165
15/08/2024 13:04

Expedição de ofício - 2 cartas
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8440468, Subguia 4309198 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
29/07/2024 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8440468, Subguia 4309198
29/07/2024 16:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8440468 - R$ 72,54
29/07/2024 16:08

Juntada de Petição
24/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023213930. Valor transferido: R$ 35,72
23/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023214014. Valor transferido: R$ 13,45
23/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023214022. Valor transferido: R$ 278,60
23/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023213948. Valor transferido: R$ 456,15
23/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023214057. Valor transferido: R$ 164,32
23/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023214049. Valor transferido: R$ 22,57
19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
19/07/2024 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - (JULIANO FERNANDES)
19/07/2024 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - (JDMOTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)
19/07/2024 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - (DAIANE MOTA FRASSON)
19/07/2024 12:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/07/2024 12:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/07/2024 12:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
15/06/2024 10:48

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
11/04/2024 16:52

Decisão interlocutória
08/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
22/12/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/12/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/10/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/09/2023 15:16

Decisão interlocutória
27/06/2023 09:42

Juntada de Petição
12/09/2022 13:21

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/07/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 18:28

Despacho
05/07/2022 15:24

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 116
30/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão - 23/06/2022 16:36:03)
23/06/2022 16:36

Alterado o assunto processual
23/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
15/06/2022 17:11

Juntada de Petição
06/06/2022 09:21

Juntada de Petição
03/06/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/06/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:14

Expedição de ofício
25/05/2022 11:57

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022 11:54

Juntada de Petição
22/04/2022 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3365522, Subguia 1822618 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,24
19/04/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/04/2022 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3365522, Subguia 1822618
19/04/2022 17:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 3365522 - R$ 84,24
21/03/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
12/03/2022 09:46

Concedida a tutela provisória
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/02/2022 16:43

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:08

Juntada de Petição
21/02/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:14:24). Refer. Evento 85
11/12/2021 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:14:24). Refer. Evento 84
10/11/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/09/2021 21:03

Relatório de pesquisa de endereço
14/09/2021 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 21:02

Juntada de Certidão
12/09/2021 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA01 para FNSURBA05) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
23/08/2021 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
04/08/2021 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
04/08/2021 18:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/07/2021 11:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1934229, Subguia 1143103 - Boleto pago (1/1) - R$ 99,52
14/07/2021 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1934228, Subguia 1143102 - Boleto pago (1/1) - R$ 199,04
12/07/2021 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1934229, Subguia 1143103
12/07/2021 09:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 1934229 - R$ 99,52
12/07/2021 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1934228, Subguia 1143102
12/07/2021 09:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 1934228 - R$ 199,04
09/07/2021 20:54

Juntada de Petição
07/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 20:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
05/03/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2021 11:25

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2020 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2020 19:37

Decisão interlocutória
09/12/2020 15:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/03/2020 20:03

Conclusos para decisão Bacenjud
19/12/2019 17:00

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WMLE.19.10029234-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 17:00
18/12/2019 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212
16/12/2019 20:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o resultado da consulta de endereço nos sistemas conveniados (Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar andamento ao pro
16/12/2019 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o resultado da consulta de endereço nos sistemas conveniados (Infoseg, Siel, FCDL, Celesc, SISP) e para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias (indica
08/12/2019 02:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019 17:46

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WMLE.19.20002293-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/12/2019 17:30
06/11/2019 16:04

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WMLE.19.10026053-3 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 05/11/2019 17:00
31/10/2019 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177 Página:
25/10/2019 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR dev
24/10/2019 17:17

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da po
23/10/2019 19:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/10/2019 19:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
23/10/2019 19:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/10/2019 19:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
14/10/2019 00:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/004933-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Margaret Leonor Schmitt
14/10/2019 00:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/004934-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Margaret Leonor Schmitt
12/09/2019 17:04

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WMLE.19.10020872-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/09/2019 16:44
11/09/2019 20:47

Juntada
11/09/2019 20:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2019 através da guia nº 175.3023042-07 no valor de 9,90
10/09/2019 11:41

Juntada
30/08/2019 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135 Página:
28/08/2019 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a L
28/08/2019 07:07

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/20
27/08/2019 13:29

Recebidos os autos
27/08/2019 13:29

Realizado cálculo de custas
19/08/2019 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2019 14:29

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
13/08/2019 17:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10018489-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 16:41
12/08/2019 21:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2019 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:
08/08/2019 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR dev
08/08/2019 13:08

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da po
29/07/2019 10:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/07/2019 10:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
29/07/2019 10:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/07/2019 10:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
16/07/2019 18:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/07/2019 18:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
16/07/2019 18:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/07/2019 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
05/07/2019 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/003508-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot
05/07/2019 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/003509-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot
05/07/2019 16:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/003510-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - Denis Bittencourt Rosa
05/07/2019 16:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/003511-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - Denis Bittencourt Rosa
05/06/2019 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:
03/06/2019 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2019 Teor do ato: Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (principal, juros, custas e honorários), bem
31/05/2019 22:55

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
31/05/2019 22:54

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
31/05/2019 22:54

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (principal, juros, custas e honorários), bem como, querendo, opor embargos no prazo de
14/05/2019 17:01

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WMLE.19.10010699-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/05/2019 17:00
03/05/2019 21:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 02/05/2019 através da guia nº 175.3020935-83 no valor de 5.104,16
03/05/2019 21:09

Juntada
30/04/2019 15:25

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
30/04/2019 13:26

Conclusos para despacho
30/04/2019 11:31

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00