21/07/2025 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
21/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
30/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
30/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017815-27.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: GALDINO MARCHETTIADVOGADO(A): SERGIO DENKER (OAB SC032483)EXECUTADO: ELAINE IRENE CASTELLI OMIZOLOADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) DESPACHO/DECISÃO O INFOJUD é "meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (STJ, AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. 12/03/2019).

Assim, "justifica-se, portanto, quando não localizado o devedor ou bens de sua propriedade, a despeito das diligências empreendidas, a requisição de informações à Receita Federal, através do Sistema Infojud, que deve ser compreendido, na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como meio colocado à disposição dos credores para que a tutela do Estado, na entrega da prestação jurisdicional, ocorra com efetividade" (TJSC, AI 4024107-07.2017.8.24.0000, rel.

Des.

Jorge Luís Costa Beber, j. 28/03/2019).

Diante disso, defiro a requisição à Receita Federal, via INFOJUD, das últimas 5 declarações da parte executada (pessoas físicas: DIRPF, DITR e DOI; pessoas jurídicas: DIPJ/PJ Simplificada, ECF (Substitui IRPJ), DITR e DOI).

A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta e a juntada das informações, conforme art. 5º, inciso II, letra "a", do Apêndice VI do CNCGJ/SC, em seguida intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

Se nesse prazo de 15 dias nada for requerido, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015.

Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.
26/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
26/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:14

Juntado(a)
26/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:11

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 11:50

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.355,33
04/06/2025 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 04/06/2025 16:15:16
04/06/2025 11:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/06/2025 11:47

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 11:47

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 4.353,24
03/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
02/06/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 02/06/2025 19:20:03
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017815-27.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: GALDINO MARCHETTIADVOGADO(A): SERGIO DENKER (OAB SC032483)EXECUTADO: ELAINE IRENE CASTELLI OMIZOLOADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) DESPACHO/DECISÃO A) JUSTIÇA GRATUITA Defiro à parte executada, por ora e sem prejuízo de reavaliação, a Justiça Gratuita (arts. 98 e seguintes do CPC/2015), presente a documentação do Evento 45 e tanto mais porque "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, § 3º, do CPC/2015).

Ademais, a exequente, no evento 55, PET1, não apresentou nenhuma documentação coeva a justificar o indeferimento do pleito. B) DESBLOQUEIO A parte executada formulou requerimento de desbloqueio sob alegação de que a penhora atingiu valor oriundo de pensão por morte, quantia destinada ao sustento da família, impenhorável conforme art. 833, IV, do CPC/2015 (evento 45, PDESBLSISBA1).

Houve manifestação da parte exequente (evento 55, PET1).

Tem razão a parte executada.

Após a ordem de bloqueio de R$ 5.206,73, datada de 13/02/2025, foram constritos R$ 4.283,49 na conta da parte executada movimentada no ITAÚ UNIBANCO S.A. (evento 35, DETSISPARTOT1).

Desse modo, ao contrário da alegação da parte exequente, a constrição não atingiu a integralidade da dívida.

No mais, a documentação carreada ao Evento 45 evidencia que a parte executada recebe mensalmente benefício do INSS em torno de R$ 1.500,00 em conta movimentada no ITAÚ UNIBANCO S.A., de modo que o bloqueio atingiu verba impenhorável, conforme art. 833, IV, do CPC/2015.

Nessa direção: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE A VERBA É IMPENHORÁVEL E INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

ACOLHIMENTO.

IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDOS PELOS EXECUTADOS E DE VALORES ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, A TEOR DO ART. 833, IV E X DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJSC, AI n. 5059080-24.2024.8.24.0000, rel.

Des.

Rodolfo Tridapalli, j. 12-12-2024) A partir daí, o desbloqueio é medida que se impõe.

Diante do exposto, defiro o desbloqueio dos valores capturados no ITAÚ UNIBANCO S.A.

Expeça-se de pronto alvará em nome das executada, observados os rendimentos da subconta e os dados bancários constantes no evento 45, EXTR4. C) IMPULSO A parte exequente deve em 15 dias apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito, requerendo o que entender de direito.

Se esse prazo decorrer em branco, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015.

Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.
30/05/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:33

Decisão interlocutória
30/05/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE IRENE CASTELLI OMIZOLO. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:01

Juntado(a)
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE IRENE CASTELLI OMIZOLO. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE IRENE CASTELLI OMIZOLO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição
09/04/2025 16:24

Juntada de Petição - ELAINE IRENE CASTELLI OMIZOLO (SC022169 - ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO)
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054408479. Valor transferido: R$ 1.481,46
24/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054408444. Valor transferido: R$ 2.802,03
24/03/2025 11:25

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 21:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV
21/03/2025 21:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELAINE IRENE CASTELLI OMIZOLO)
19/03/2025 20:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/02/2025 12:39

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
13/02/2025 11:22

Decisão interlocutória
11/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:06

Decisão interlocutória
08/11/2024 19:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
20/10/2024 21:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:01

Determinada a intimação
18/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9042091, Subguia 4637987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
17/10/2024 10:15

Link para pagamento - Guia: 9042091, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4637987&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4637987</a>
17/10/2024 10:15

Juntada - Guia Gerada - GALDINO MARCHETTI - Guia 9042091 - R$ 45,82
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:13

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2024 19:13

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Cheque
18/09/2024 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50172682620208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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