29/08/2025 15:00

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:22

Juntada de Petição
03/07/2025 10:08

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
03/07/2025 10:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/07/2025 06:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 51191217720248240930/SC
10/06/2025 18:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119121-77.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14
07/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 102 e 103
07/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
04/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
03/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 101
03/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 101
03/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 101
03/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:22

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
28/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.334,80
28/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
28/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
26/05/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 26/05/2025 15:09:12
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
23/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
23/05/2025 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000987-91.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARAADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762)EXECUTADO: GLADIS TEREZINHA DE MELO DIASADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173)EXECUTADO: KELI DAIANE MELOADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO 1. A exceção de pré-executividade generalizou-se como forma (exótica) de defesa à disposição do executado, cujo objetivo é alertar o juiz quanto à existência de vícios ou falhas relacionados com a admissibilidade da execução e, com isso, obter a extinção do feito executivo, fulminando a pretensão do exequente de invadir a esfera patrimonial do executado.

Portanto, qualquer vício cognoscível de ofício pelo juiz, pode ser suscitado mediante exceção de pré-executividade (vide TJSC, Apelação n. 0300685-82.2014.8.24.0006, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-04-2021).

Assim, o pleito de revisão não pode ser apreciado, pois reflete excesso pautado em revisão de cláusulas contratuais (vide TJSC, Agravo de Instrumento n. 5034387-44.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-08-2023; TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008032-31.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2021). 2. Destaca-se que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor afigura-se inócua no caso concreto, considerando o fato de que o deferimento ou não da aplicação do CDC e/ou de inversão do ônus da prova em nada influiria nesta demanda (vide TJSC, Apelação Cível n. 0300461-02.2014.8.24.0021, de Cunha Porã, rel.

Luiz Felipe Schuch, Primeira Câmara de Enfrentamento de Acervos, j. 25-07-2018). 3. A petição inicial que inaugura a execução atende às disposições processuais pertinentes à espécie e está acompanhada dos documentos essenciais ao ajuizamento da ação, sendo descabida a declaração da sua inépcia.

Além disso, há demonstrativo do débito atualizado, pelo que resta atendido o comando do art. 798, I, b, do CPC.

O título preenche todos os requisitos dos arts. 28 e 29 da Lei n. 10.931/2004 e foi acompanhado dos documentos essenciais ao ajuizamento da ação, conferindo-lhe exigibilidade, certeza e liquidez. 4. Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Ante o exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade.

Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

Cumpram-se as decisões dos eventos 63 e 73.
19/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:32

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:41

Juntada de Petição
02/05/2025 15:56

Decisão interlocutória
02/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/04/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:16

Decisão interlocutória
02/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188460. Valor transferido: R$ 11,38
25/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188592. Valor transferido: R$ 470,04
25/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188606. Valor transferido: R$ 423,60
21/03/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188479. Valor transferido: R$ 589,92
21/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188576. Valor transferido: R$ 36,04
21/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188550. Valor transferido: R$ 11,60
21/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188533. Valor transferido: R$ 40,00
21/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188525. Valor transferido: R$ 17,50
21/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188525. Valor transferido: R$ 0,02
21/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054188495. Valor transferido: R$ 701,20
21/03/2025 02:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
21/03/2025 02:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KELI DAIANE MELO)
21/03/2025 02:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLADIS TEREZINHA DE MELO DIAS)
20/03/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 22:17

Decisão interlocutória
20/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/03/2025 10:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/03/2025 17:23

Juntada de Petição
06/03/2025 17:22

Juntada de Petição - KELI DAIANE MELO (RS102173 - GUSTAVO CENCI AGOSTINI)
14/02/2025 09:46

Juntada de Petição
10/02/2025 13:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
07/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:24

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
22/01/2025 17:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51191217720248240930/SC referente ao evento 17
22/01/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51191217720248240930/SC
12/12/2024 17:53

Decisão interlocutória
06/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição
31/10/2024 09:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51191217720248240930
31/10/2024 09:00

Juntada de Petição - GLADIS TEREZINHA DE MELO DIAS (RS102173 - GUSTAVO CENCI AGOSTINI)
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/04/2024 13:47

Expedição de ofício - 1 carta
12/04/2024 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: endereço insuficiente, sem telefone informado
12/04/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
11/04/2024 15:03

Expedição de Mandado - SARCEMAN
12/03/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 20:08

Determinada a citação
16/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7067206, Subguia 3641941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.835,32
08/01/2024 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7067206, Subguia 3641941
08/01/2024 14:37

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA - Guia 7067206 - R$ 1.835,32
08/01/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00