11/07/2025 17:20

Baixa Definitiva
10/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/07/2025 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
08/07/2025 17:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
08/07/2025 17:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZIANE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES
04/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024009-73.2020.8.24.0008/SC AUTOR: ELIZIANE FERREIRA DOS SANTOS MARQUESADVOGADO(A): ADRIANE MANNERICH (OAB SC053633) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
24/06/2025 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
24/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:36

Transitado em Julgado
24/06/2025 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
24/06/2025 15:32

Transitado em Julgado
23/06/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZIANE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024009-73.2020.8.24.0008/SC RECORRENTE: ELIZIANE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANE MANNERICH (OAB SC053633) DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração opostos por ELIZIANE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES, no qual, em síntese, se alega a existência de omissão na decisão monocrática que homologou o pedido de desistência, porquanto a parte é hipossuficiente e requereu o benefício da justiça gratuita.

Requereu a concessão da benesse e, por consequência, o afastamento da exigência das custas e honorários fixadas na decisão. É o breve relatório. Fundamento e decido.

Primeiramente, importante registrar que cabe opor embargos de declaração para atacar contradição, omissão, obscuridade ou erro material, únicas hipóteses autorizadoras do presente recurso, conforme determina o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifico que é caso de reconhecer a hipossuficiência da parte autora, porquanto os documentos anexados no Evento 143, ainda que somente juntados em sede de embargos de declaração, comprovam que a parte autora recebe rendimentos líquidos inferiores à 3 salários-mínimos, além de possuir 2 dependentes e não ter um expressivo patrimônio.

Diante do exposto, conheço e acolho os presentes embargos declaratórios a fim deferir o benefício da justiça gratuita em favor da parte embargante e alterar a decisão do evento 138, DESPADEC1 para reconhecer que a exigibilidade das custas e honorários ficará suspensa.
27/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:27

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
22/04/2025 17:00

Conclusos para decisão com Petição
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:34

Despacho
25/03/2025 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZIANE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
25/03/2025 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/02/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
03/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 13:32

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
21/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 20:13

Juntada de Petição
04/11/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 94 e 100
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 94
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/10/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 16:54

Despacho
24/10/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 24/10/2024 16:00. Refer. Evento 65
24/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZIANE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
24/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/10/2024 15:18

Despacho
22/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:49

Alterado o assunto processual
07/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
07/10/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
02/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/05/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 24/10/2024 16:00. Refer. Evento 50
17/05/2024 10:52

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:13

Decisão interlocutória
15/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/11/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
22/11/2023 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/11/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 23/05/2024 15:00. Refer. Evento 28
20/11/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/11/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 19:38

Decisão interlocutória
17/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
17/09/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2023 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/08/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 30 e 33
31/08/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELA APARECIDA PADILHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA FERREIRA DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:31

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 07/12/2023 14:00
31/07/2023 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:59

Decisão interlocutória
10/01/2023 16:18

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/09/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 14:50

Decisão interlocutória
10/08/2022 14:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/07/2021 19:22

Conclusos para julgamento
01/07/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2021 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/11/2020 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2020 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/09/2020 17:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:45

Decisão interlocutória
31/08/2020 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014147-82.2023.8.24.0005

Suzete Sutil Moreira

Alexandra Sena Vieira

Advogado: Fernando Geraldo dos Santos Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5000244-34.2025.8.24.0126

Itapoa Terminais Portuarios S.A.

Gye Comercio de Produtos Eletronicos Ltd...

Advogado: Jose Messias Siqueira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/01/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5000244-34.2025.8.24.0126

Gye Comercio de Produtos Eletronicos Ltd...

Itapoa Terminais Portuarios S.A.

Advogado: Jonny Paulo da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/09/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5005018-30.2023.8.24.0045

Carlos Eduardo de Souza

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Simone Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2023 22:44

Exibir Processo

Processo nº 5004403-55.2024.8.24.0061

Wilson Moscatto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luciana de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2024 11:21

Exibir Processo