TJSC - 5019004-28.2022.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 10:49
Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50190042820228240064/TJSC
-
11/09/2025 22:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50190042820228240064/TJSC
-
01/09/2025 13:57
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 22 - Conhecido o recurso e provido - 28/08/2025 15:36:17) Número: 50190042820228240064/TJSC
-
28/08/2025 15:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50190042820228240064/TJSC
-
24/07/2025 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
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20/06/2025 14:47
Recebido o recurso de Apelação
-
20/06/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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10/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
09/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5019004-28.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50238831520218240064/SC)RELATOR: Fábio Nilo BagattoliRÉU: VICTOR DE MORAISADVOGADO(A): CIRO CARLOS DE ANDRADE JUNIOR (OAB SC044206B)ADVOGADO(A): MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO (OAB SC035519)ADVOGADO(A): RICARDO HUBERT DOMINGUES (OAB SC041683)ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC008894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 06/06/2025 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL -
06/06/2025 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
06/06/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 18:26
Juntada de Petição
-
06/06/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta
-
06/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/06/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 18:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR DE MORAIS - DENUNCIADO
-
30/05/2025 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Alterada a parte - retificação - 30/05/2025 18:41:48)
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30/05/2025 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Transitado em Julgado - 30/05/2025 18:41:15)
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
26/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
26/05/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019004-28.2022.8.24.0064/SCRÉU: VICTOR DE MORAISADVOGADO(A): CIRO CARLOS DE ANDRADE JUNIOR (OAB SC044206B)ADVOGADO(A): MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO (OAB SC035519)ADVOGADO(A): RICARDO HUBERT DOMINGUES (OAB SC041683)ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC008894)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado , já qualificado, da imputação que lhe foi atribuída, o que faço com espeque no artigo 386, inciso VII , do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas todas as determinações, arquivem-se . -
23/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 17:34
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
10/02/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 12:21
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:24
Juntada de Petição
-
08/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/09/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/09/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/09/2024 15:36
Decisão interlocutória
-
19/09/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
-
27/08/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 18:07
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/08/2024 17:40
Decisão interlocutória
-
27/08/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/08/2024 13:00. Refer. Evento 26
-
26/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/08/2024 23:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 23/08/2024
-
22/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/08/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2024 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 15/08/2024
-
08/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/08/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2024 09:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
06/08/2024 09:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
-
06/08/2024 08:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
-
05/08/2024 20:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
02/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/08/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
-
01/08/2024 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
-
01/08/2024 18:15
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2024 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
01/08/2024 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
01/08/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
-
01/08/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
-
01/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/08/2024 17:51
Expedição de ofício
-
01/08/2024 17:49
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
01/08/2024 17:49
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
01/08/2024 17:49
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
01/08/2024 17:49
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
01/08/2024 17:49
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
01/08/2024 17:49
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
01/08/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/08/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR ANTONIO SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CAROLINA PEREIRA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON GASPAR MORGAN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/03/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 18:55
Decisão interlocutória
-
05/03/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 18:48
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/08/2024 13:00. Refer. Evento 18
-
16/02/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/02/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/02/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/02/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:11
Decisão interlocutória
-
13/02/2023 14:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/06/2025 14:30
-
21/11/2022 19:27
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/11/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/11/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/11/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2022 16:58
Juntada de Petição - VICTOR DE MORAIS (SC008894 - CELSO ANTONIO DE CARVALHO / SC035519 - MONICA LETICIA MEDINA DE CARVALHO / SC041683 - RICARDO HUBERT DOMINGUES)
-
25/10/2022 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 25/10/2022
-
06/10/2022 15:12
Juntada de Petição - VICTOR DE MORAIS (SC044206B - CIRO CARLOS DE ANDRADE JUNIOR)
-
05/10/2022 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
05/10/2022 17:35
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
03/10/2022 14:25
Recebida a denúncia
-
06/09/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2022 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 22:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023883-15.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
-
01/09/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 13:49
Distribuído por dependência - Número: 50238831520218240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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