06/03/2024 12:56

Baixa Definitiva
25/01/2024 21:43

Juntada de Petição
08/01/2024 19:58

Juntada de Petição
06/12/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/12/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/11/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP
07/11/2023 15:22

Transitado em Julgado
07/11/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152
31/10/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 153
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 152
13/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/10/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/10/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
02/10/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/10/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/10/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:23

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2023 12:36

Conclusos para decisão com Contrarrazões
02/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/09/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/09/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
12/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/08/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/08/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 11:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 10/08/2023 09:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301918-17.2018.8.24.0090/SC (Pauta: 408) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CAROLINE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
21/07/2023 18:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2023 09:00 Sequencial: 408
21/07/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/04/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2023 14:43

Despacho
14/04/2023 16:58

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
14/04/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/04/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/02/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/11/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/11/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/11/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/11/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 103
04/11/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/10/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2022 15:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 14:51

Conclusos para julgamento
19/09/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/08/2022 14:18

Juntada de Petição
08/08/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2022 14:00:48)
05/08/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2022 14:00:48)
04/07/2022 16:50

Juntada de Petição
15/06/2022 13:53

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 17:15

Conclusos para julgamento
02/05/2022 17:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 02/05/2022 14:45. Refer. Evento 59
20/04/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2022 15:35

Expedição de ofício
20/04/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2022 15:31

Expedição de ofício
20/04/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2022 15:24

Expedição de ofício
16/03/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/03/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
10/02/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/02/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:00

Determinada a intimação
10/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2022 15:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 02/05/2022 14:45
31/01/2022 15:07

Conclusos para decisão
18/01/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2021 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:26:00). Refer. Evento 50
11/12/2021 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:26:00). Refer. Evento 51
11/12/2021 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:26:00). Refer. Evento 52
09/12/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/11/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/07/2021 10:20

Juntada de Petição
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:31

Despacho
24/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2020 05:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/03/2020 10:27

Conclusos para decisão interlocutória
18/03/2020 10:21

Certidão emitida - Genérico
05/03/2020 02:00

Juntada
18/02/2020 14:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.20.20001149-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 14:24
18/02/2020 08:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244
14/02/2020 20:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificarem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinad
14/02/2020 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2020 14:55

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificarem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Apó
19/09/2019 08:55

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNOR.19.10051043-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/09/2019 08:44
23/11/2018 09:53

Certidão emitida - Genérico
22/11/2018 15:13

Conclusos para sentença
04/10/2018 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:
02/10/2018 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Rogério Napoleão (OAB 39643/SC)
04/09/2018 11:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
24/07/2018 22:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/07/2018 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20010662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 13:46
04/06/2018 08:14

Juntada
29/05/2018 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2018 13:50

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
29/05/2018 13:50

Recebidos os autos
29/05/2018 13:50

Determinado a citação/notificação - CITE-SE, cientificando o réu de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.Defiro, se requerido, o benefício da justiça gratuita ao polo autor, ressalvada a possibilidade d
28/03/2018 17:49

Redistribuído por direcionamento - Conforme endereçado na petição inicial
28/03/2018 17:49

Redistribuição de processo - saída - Conforme endereçado na petição inicial
28/03/2018 15:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
28/03/2018 02:04

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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