06/08/2025 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50581429220258240000/TJSC
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50581429220258240000/TJSC
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2025 02:37

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 19:09

Juntada de Petição
03/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5055699-31.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): GABRIEL DE FARIAS GEHRES (OAB SC034759)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LEAL (OAB SC067745)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:35

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:09

Juntada de Petição
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5055699-31.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): GABRIEL DE FARIAS GEHRES (OAB SC034759)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Constata-se que a Cédula de Crédito Industrial n. 40/00410-4, executada nos autos de origem, foi objeto de revisão nos embargos à execução de n. 5104174-52.2023.8.24.0930, julgados parcialmente procedentes nos seguintes termos (processo 5104174-52.2023.8.24.0930/SC, evento 20, SENT1): 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por PLASC - Plásticos Santa Catarina Ltda (em recuperação judicial) em face de Banco do Brasil S.A. para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, afastar a cobrança da comissão de permanência, incidindo, em sua substituição, os encargos da normalidade acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º) e multa moratória limitada ao patamar de 2% sobre o débito, conforme fundamentação; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulada por PLASC - Plásticos Santa Catarina Ltda (em recuperação judicial) em face de Banco do Brasil S.A. para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira embargada à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte embargante, desde que configurado saldo credor, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406, c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405).

Muito embora seja evidente a conexão entre as ações, é inviável sua reunião, ao passo que aquele processo já foi sentenciado, sobre o tema: "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado" (CPC, art. 55, §1º).

Ainda, embora prolatada sentença naquele feito, não houve o trânsito em julgado até o momento, o que recomenda a suspensão destes embargos à execução, a fim de evitar decisões conflitantes.

ANTE O EXPOSTO, determino a suspensão deste feito até o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução de n. 5104174-52.2023.8.24.0930.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
21/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:52

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição
29/11/2024 14:12

Juntada de Petição
29/11/2024 14:10

Juntada de Petição
29/11/2024 14:10

Juntada de Petição
26/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:17

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito industrial - Para: Contratos bancários
29/10/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:37

Não Concedida a tutela provisória
23/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:02

Decisão interlocutória
10/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.
07/06/2024 14:57

Distribuído por dependência - Número: 50017391920248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000463-62.2025.8.24.0218

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.

Mascarello e Cia LTDA

Advogado: Gustavo Filipe Berte Pacheco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5004465-06.2024.8.24.0026

Lauzimar Teresinha Segundo Fernandes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2024 21:22

Exibir Processo

Processo nº 5002516-31.2025.8.24.0019

Leovandro Gorlin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 23:47

Exibir Processo

Processo nº 5007885-11.2022.8.24.0019

Andre Holdefer

Odete de Fatima Mella

Advogado: Flavio Antonio Pessoa Santos Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5090488-61.2024.8.24.0023

Edmario Schutz

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Bruno Miguel Perassa de Medeiros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 18:54

Exibir Processo