01/07/2025 15:54

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
27/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.004,54
26/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
23/05/2025 13:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bianca Fernandes Figueiredo em 23/05/2025 13:04:16
23/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000344-94.2024.8.24.0167/SCAUTOR: GUISELA RHEINADVOGADO(A): THOMAZ JULIANO BURIN FOCHESATTO (OAB RS088839)AUTOR: RICARDO WHATELY MATTARADVOGADO(A): THOMAZ JULIANO BURIN FOCHESATTO (OAB RS088839)RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)RÉU: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇAAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 526, §3º, do CPC.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) no evento 82, certificados os poderes para receber e dar quitação do titular da conta, caso não seja o próprio beneficiário. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, em 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) indicação se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se o beneficiário for advogado que não advoga em causa própria, deverá juntar procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) em se tratando de levantamento de honorários em favor de sociedade de advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para obter o regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao advogado), deverá ser informado o valor devido a cada beneficiário, evitando o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para cálculo, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.
22/05/2025 19:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição
20/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.001,52
17/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/04/2025 09:26

Juntada de Petição
24/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001061-72.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 69, 73, 74
24/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.808,96
24/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.591,05
23/04/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
23/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 20:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bianca Fernandes Figueiredo em 22/04/2025 20:27:48
22/04/2025 20:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bianca Fernandes Figueiredo em 22/04/2025 20:27:47
22/04/2025 12:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/04/2025 12:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/04/2025 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001061-72.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
22/04/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 07:16

Decisão interlocutória
14/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2025 18:10

Juntada de Petição
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.769,81
01/04/2025 13:30

Juntada de Petição
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.550,32
27/03/2025 19:29

Baixa Definitiva
27/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/03/2025 19:27

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010617220258240167
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
19/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
28/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
16/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 11:59

Juntada de Petição
23/10/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 07:58

Juntada de Petição
22/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/07/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:25

Decisão interlocutória
27/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/05/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
18/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 10:46

Juntada de Petição
01/05/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2024 18:43

Expedição de ofício - 1 carta
12/04/2024 14:15

Juntada de Petição
11/03/2024 17:53

Determinada a citação
16/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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