09/07/2025 11:25

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
09/07/2025 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10650371, Subguia 5560685 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,28
01/07/2025 09:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10650372, Subguia 5560686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,28
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013211-23.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50032320820228240005/SC)RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOEXECUTADO: ALL BRAZIL TOURS EIRELIADVOGADO(A): TÂNIA REGINA WESTARB (OAB SC005780)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 09:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte WILSON RICARDO DE OLIVEIRA, Guia 10650372, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. WILSON RICARDO DE OLIVEIRA - Guia 10650372 - R$ 153,28
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte ALL BRAZIL TOURS EIRELI, Guia 10650371, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ALL BRAZIL TOURS EIRELI - Guia 10650371 - R$ 153,28
16/06/2025 09:08

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
16/06/2025 08:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
16/06/2025 08:21

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013211-23.2024.8.24.0005/SCEXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808)EXECUTADO: WILSON RICARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TÂNIA REGINA WESTARB (OAB SC005780)EXECUTADO: ALL BRAZIL TOURS EIRELIADVOGADO(A): TÂNIA REGINA WESTARB (OAB SC005780)SENTENÇADiante da satisfação do crédito exequendo - noticiada no evento 105, PET1 -, extingo este cumprimento de sentença na forma do art. 924, II, do CPC/2015.

Por consequência, o Cartório deve promover a imediata retirada das restrições pelo RENAJUD sobre os veículos de propriedade da executada ALL BRAZIL TOURS EIRELI (evento 86, INCRESSIS1).

Conforme convencionado no item 7 do evento 95, ACORDO1, arcará a executada com as custas/despesas processuais. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1.

Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma.

Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior2".

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Imutável, arquivem-se os autos.
21/05/2025 18:20

Juntado(a)
21/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
21/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/05/2025 17:44

Juntado(a)
21/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
21/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/05/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição
19/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2025 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:50

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 85, 88 e 90
14/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:18

Juntada de Petição
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 85, 88 e 90
22/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89
17/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 15:13

Juntada de Restrição Renajud
16/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:06

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
18/03/2025 11:36

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 11:35

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.257,01
18/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.213,51
18/03/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/03/2025 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 14/03/2025 17:51:42
14/03/2025 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/03/2025 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01CV
14/03/2025 15:45

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU01CV -> BCUCONT
14/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:26

Despacho
14/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/03/2025 16:35

Juntada de Petição
05/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 55
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
17/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 12:40

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 12:39

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049310610. Valor transferido: R$ 125,10
14/02/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049310580. Valor transferido: R$ 484,41
14/02/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049310598. Valor transferido: R$ 187,99
14/02/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049310600. Valor transferido: R$ 29.474,79
13/02/2025 12:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV
13/02/2025 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON RICARDO DE OLIVEIRA)
13/02/2025 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALL BRAZIL TOURS EIRELI)
12/02/2025 11:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/02/2025 11:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/02/2025 15:25

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
10/02/2025 15:13

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
16/12/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
03/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:16

Determinada a intimação
26/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
24/11/2024 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2024 17:39

Juntada de Petição
08/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
23/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:27

Decisão interlocutória
19/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
18/09/2024 17:14

Juntada de Petição
16/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
23/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição
15/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:38

Determinada a intimação
15/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:26

Distribuído por dependência - Número: 50032320820228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROPOSTA DE ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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