TJSC - 5004209-71.2024.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/06/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/06/2025 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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17/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5004209-71.2024.8.24.0282/SC RÉU: ARLEI JOAO FERNANDES (Representante)ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891)RÉU: PEDRO JOAO FERNANDESADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do convencionado entre as partes e forte no art. 313, II, do CPC, suspendo o feito por 120 (cento e vinte) dias, para que os réus particulares possam elaborar e protocolar o projeto da REURB perante o Município de Sangão. 2.
Findo o prazo, com ou sem apresentação da documentação pertinente, abra-se vista ao Ministério Público. -
16/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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16/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:28
Despacho
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16/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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13/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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12/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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12/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5004209-71.2024.8.24.0282/SC RÉU: ARLEI JOAO FERNANDES (Representante)ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891)RÉU: PEDRO JOAO FERNANDESADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância do Ministério Público, intime-se o ente municipal para dizer se concorda com o pedido de suspensão do processo (evento 67, PET1), ciente de que a inércia importará aquiescência. -
11/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/06/2025 16:57
Despacho
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11/06/2025 13:41
Conclusos para decisão
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09/06/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 20:24
Juntada de Petição
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05/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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26/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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26/05/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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26/05/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5004209-71.2024.8.24.0282/SC RÉU: ARLEI JOAO FERNANDES (Representante)ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891)RÉU: PEDRO JOAO FERNANDESADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891) DESPACHO/DECISÃO Ao Ministério Público quanto o pedido de ev. 67. -
23/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:28
Despacho
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22/05/2025 18:03
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/05/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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05/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
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20/04/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:42
Decisão interlocutória
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2025 15:57
Conclusos para despacho
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11/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 09:56
Juntada de Petição
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11/03/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 13:30
Despacho
-
07/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
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28/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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27/02/2025 20:22
Juntada de Petição
-
26/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2025 17:45
Juntada de Certidão
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06/02/2025 12:34
Intimado em audiência
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06/02/2025 12:34
Intimado em audiência
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06/02/2025 12:34
Intimado em audiência
-
06/02/2025 12:34
Intimado em audiência
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04/02/2025 14:42
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 03/02/2025 13:30. Refer. Evento 7
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03/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 15:28
Despacho
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03/02/2025 10:44
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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03/02/2025 10:44
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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03/02/2025 10:44
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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31/01/2025 16:58
Conclusos para despacho
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30/01/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2025 19:11
Juntada de Petição
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30/01/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/01/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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22/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
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11/12/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 10:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 11/12/2024
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11/12/2024 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
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10/12/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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10/12/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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10/12/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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10/12/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
-
09/12/2024 17:54
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
-
09/12/2024 17:54
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
-
09/12/2024 17:54
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
-
09/12/2024 17:53
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
-
27/11/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/11/2024 09:35
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 82 - OUT 83 - OUT 84 - OFIC 85 - INF 86 - OFIC 87 - INF 88 - OUT 89 - OUT 90 - OUT 91 - OUT 92 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/11/2024 14:42:27
-
27/11/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/11/2024 09:31
Expedição de ofício
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22/11/2024 16:44
Concedida em parte a Tutela Provisória
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22/11/2024 14:33
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 03/02/2025 13:30
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18/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:44
Decisão - Determinada a emenda à inicial
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05/11/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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