08/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011132-19.2022.8.24.0045/SC ACUSADO: JEFERSON JOAQUIM JAQUESADVOGADO(A): NATALIA HORST (OAB SC065481) DESPACHO/DECISÃO Analisando o processado e a prova produzida até o momento observo que não estão presentes as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado (CPP, art. 397), sendo imprescindível o ingresso na fase probatória. DESIGNO o dia 19.11.2025, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas: - a vítima - 2 testemunhas arroladas na denúncia (evento 1.1) A Defesa replicou o rol da acusação. Na sequência será realizado o(s) interrogatório do(s) acusado(s). A audiência será presencial Requerida a participação remota pelo membro do Ministério Público ou advogados, encaminhe-se o link independente de conclusão. As vítimas e testemunhas RESIDENTES nesta Comarca e nas integradas (São José, Capital e Biguaçu) deverão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestar depoimento, sendo admitido o depoimento telepresencial apenas em casos excepcionais a serem devidamente justificados e autorizados. É vedada a participação remota de testemunhas no escritório de advogados de defesa em qualquer hipótese. Os policiais militares e civis e outros agentes públicos requisitados serão, igualmente, ouvidos presencialmente, mas excepcionalmente poderão requererer a participação remota, caso em que o link deverá ser encaminhado independente de nova conclusão. Diante das dificuldades operacionais para o transporte em razão do contingente de policiais penais, os réus presos serão interrogados na própria instituição prisional, ressalvado pedido da defesa para que o interrogatório seja presencial, caso em que deverá ser providenciada a requisição para apresentação do preso.

As testemunhas e réus NÃO RESIDENTES nesta Comarca e nas integradas (São José, Capital e Biguaçu) serão ouvidos por videoconferência, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.

Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (48) 98816 4209, exclusivamente por mensagem whatsapp, para que seja realizado teste antes da solenidade. Constatadas dificuldades, o participante deve obrigatoriamente comparecer ao fórum do local de sua residência ou será orientado sobre a providência a ser adotada. Os links de acesso à sala virtual serão encaminhados a partir das 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o dia da audiência designada até o início da tarde em que está prevista a realização do ato. Caso não tenha meios de ingresso virtual, o participante deve informar ao Oficial de Justiça no ato de sua intimação e deverá entrar em contato pelo telefone (48) 98816 4209 para receber novas orientações, presumindo-se em caso de silêncio de que irá viabilizar o acesso. Ficam autorizadas as intimações por meio de telefone, Whatsapp e/ou email, mediante confirmação de recebimento do destinatário, conforme a regulação editada pelo Tribunal de Justiça, visando imprimir celeridade à realização do ato.

Expeça-se o necessário.
03/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2025 18:58

Decisão interlocutória
03/07/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 19/11/2025 15:00
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5011132-19.2022.8.24.0045/SCRELATOR: ANGELICA FASSINIACUSADO: JEFERSON JOAQUIM JAQUESADVOGADO(A): NATALIA HORST (OAB SC065481)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 23/05/2025 - Juntado(a)Evento 5 - 10/03/2023 - Recebida a denúncia
23/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:27

Juntado(a)
04/10/2024 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 04/10/2024
02/10/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
02/10/2024 15:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/10/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/10/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
24/06/2023 22:02

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/03/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 12:33

Recebida a denúncia
12/07/2022 14:04

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA LEAL FILHA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2022 13:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON JOAQUIM JAQUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
11/07/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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