TJSC - 0002611-50.2006.8.24.0040

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ROSA CARDOZO

CPF *38.***.*23-77

ANDRE ROSA CARDOSO

CPF *39.***.*68-02

Advogados

ANGELICA DA ROSA FRETTA

CPF *79.***.*59-64

LUIS HENRIQUE DA SILVA COELHO

CPF *89.***.*89-72

ADALBERTO RABELLO MARTINS

OAB: 034844/SC

CPF *75.***.*83-08

ISADORA DE OLIVEIRA BENTO

OAB: 072628/SC

CPF *26.***.*01-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:55

    Juntada de Petição - RODRIGO ROSA CARDOZO / ANDRE ROSA CARDOSO (SC034844 - ADALBERTO RABELLO MARTINS)

  • 23/05/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 22/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002611-50.2006.8.24.0040/SCRELATOR: JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDIDRÉU: RODRIGO ROSA CARDOZOADVOGADO(A): ADALBERTO RABELLO MARTINS (OAB SC034844)ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE DA SILVA COELHO (OAB SC021652)RÉU: ANDRE ROSA CARDOSOADVOGADO(A): ISADORA DE OLIVEIRA BENTO (OAB SC072628)ADVOGADO(A): ANGÉLICA DA ROSA FRETTA (OAB SC058199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 21/05/2025 - Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 21/05/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 21/05/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 21/05/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 163

  • 21/05/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 21/05/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/05/2025 17:00. Refer. Evento 115

  • 21/05/2025 14:51

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 20/05/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 20/05/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 20/05/2025 09:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

  • 18/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 17/05/2025 15:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/05/2025 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI

  • 16/05/2025 12:23

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 15/05/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 15/05/2025 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/05/2025 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

  • 13/05/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 139

  • 13/05/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 12/05/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/05/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/05/2025 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: FERNANDO BORGO

  • 09/05/2025 18:46

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 09/05/2025 18:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000105-49.2025.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

  • 08/05/2025 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

  • 08/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 08/05/2025 14:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 07/05/2025 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 06/05/2025 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: FERNANDO BORGO

  • 06/05/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/05/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 15:40

    Expedição de ofício

  • 06/05/2025 15:34

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 06/05/2025 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

  • 06/05/2025 15:27

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 06/05/2025 15:27

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 06/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/05/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 18:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 25/07/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/07/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/07/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/07/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/07/2024 17:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/05/2025 17:00

  • 24/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/02/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/02/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/12/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/12/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 20:04

    Nomeado defensor dativo

  • 07/12/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 24/11/2023 19:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 24/11/2023

  • 09/11/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 08/11/2023 17:49

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 03/11/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/10/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO ROSA CARDOZO - DENUNCIADO

  • 16/10/2023 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROSA CARDOSO - DENUNCIADO

  • 16/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2023 14:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 06/10/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/10/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 19:47

    Nomeado defensor dativo

  • 05/10/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

  • 04/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:17

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 14/09/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 08/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/07/2023 23:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 27/07/2023

  • 26/07/2023 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 26/07/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

  • 26/07/2023 10:56

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 26/07/2023 10:56

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 26/07/2023 10:53

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/06/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2023 03:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/05/2023 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 03:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 15:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO ROSA CARDOZO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/05/2023 15:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROSA CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/05/2023 15:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO ROSA CARDOZO - NORMAL

  • 01/05/2023 15:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROSA CARDOSO - NORMAL

  • 01/05/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO ROSA CARDOZO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/05/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROSA CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/05/2023 15:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ DA ROSA CARDOSO - EXCLUÍDA

  • 01/05/2023 15:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO DA ROSA CARDOSO - EXCLUÍDA

  • 01/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ROSA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ROSA CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/11/2020 07:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/12/2017 17:46

    Juntada de documento

  • 29/11/2016 13:14

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 31/08/2016 18:52

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a ausência de endereço alternativo dos acusados, restabeleço a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal.

  • 24/08/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 09:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.20007140-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/08/2016 18:15

  • 05/08/2016 15:17

    Juntada

  • 03/08/2016 16:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/08/2016 14:48

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 03/08/2016 14:47

    Reativado processo suspenso

  • 02/08/2016 17:02

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/08/2016 17:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Rodrigo da Rosa Cardoso em virtude de não o localiza

  • 25/07/2016 15:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2016/006941-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2016 Local: Içara / Alexandre Pereira Hubbe

  • 25/07/2016 15:25

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 25/07/2016 00:00

    Juntada

  • 30/10/2014 15:24

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 14/10/2014 13:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 14:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Não se tendo logrado êxito na localização dos acusados Rodrigo da Rosa Cardoso e André da Rosa Cardoso, conforme certidão de fl. 42 e parecer ministerial retro, determino o restabelecimento da suspensão

  • 09/10/2014 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 13:34

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

  • 01/10/2014 14:44

    Juntada de carta precatória - Comarca de Juaguaruna Não Cumprida.

  • 14/08/2014 14:49

    Juntada de e-mail - Comarca de Juagaruna informa distribuição de carta precatoria nº0001553-81.2014.8.24.0282.

  • 08/08/2014 13:52

    Juntada de e-mail - Comarca de Jaguaruna informa distribuição de carta precatoria nº000155381.2014.8.24.0282.

  • 06/08/2014 16:10

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 30/06/2014 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/06/2014 17:16

    Mero expediente - SAJ - Uma vez que os acusados restaram localizados, revogo o despacho que decretou a suspensão do feito na forma do art. 366 do CPP (fl. 32) e determino a expedição de precatória para citação destes a fim de responder a acusação no prazo

  • 16/06/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 14:25

    Reativado processo suspenso

  • 14/05/2014 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 13:43

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

  • 20/08/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/08/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação - ART. 366

  • 17/08/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 06/02/2007 12:00

    Ajuste Correicional-Processo suspenso-art. 366 CPP

  • 06/02/2007 12:00

    Despacho em audiência - Assim, determino a suspensão do presente processo e do curso da prescrição na forma do art. 366 do CPP, devendo se proceder as anotações de praxe".

  • 20/09/2006 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Interrogatório

  • 20/09/2006 12:00

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 20/09/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/09/2006 12:00

    Despacho designando audiência - 2. Recebo a denúncia. 3. Designo o dia 06/02/2007, às 16:30 horas, para o interrogatório dos acusados. 4. Cite-se por edital.

  • 18/09/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/09/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/09/2006 12:00

    Mudança de classe - entrada

  • 15/09/2006 12:00

    Mudança de classe - saída

  • 13/09/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 30/06/2006 12:00

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 30/06/2006 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/06/2006 12:00

    Certificado os antecedentes criminais - Antecedentes Criminais - Negativa

  • 28/06/2006 12:00

    Certificado os antecedentes criminais

  • 27/06/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/06/2006 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2006

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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