08/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5092811-39.2024.8.24.0023/SCREQUERENTE: GABRIELA WALTRICK DA LUZADVOGADO(A): GABRIELA WALTRICK DA LUZ (OAB SP379423)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, deixo de acolher os embargos.
03/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:20

Juntada - Guia Gerada - GABRIELA WALTRICK DA LUZ - Guia 11262389 - R$ 359,20
01/09/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA WALTRICK DA LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
09/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5092811-39.2024.8.24.0023/SCREQUERENTE: GABRIELA WALTRICK DA LUZADVOGADO(A): GABRIELA WALTRICK DA LUZ (OAB SP379423)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Como houve prática de atos cartorários e judiciais, arcará a demandante com o respectivo custeio.

Publique-se, registre-se e intime-se.
26/06/2025 18:07

Juntada de Petição
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2025 19:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/06/2025 21:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5092811-39.2024.8.24.0023/SC REQUERENTE: GABRIELA WALTRICK DA LUZADVOGADO(A): GABRIELA WALTRICK DA LUZ (OAB SP379423) DESPACHO/DECISÃO Como é cediço, "a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa à presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência)" (STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022).

Pela incompatibilidade do cenário financeiro estampado na petição inicial com a aventada hipossuficiência, houve ensejo à complementação documental (evento 7), com ampla exemplificação a tanto, mas a autora quedou-se inerte, impossibilitando, assim, a aferição da renda e dos efetivos gastos mensais para análise da benesse.

Sequer veio aos autos, ressalto, declaração de hipossuficiência assinada pela autora, circunstância que também prejudica a concessão da benesse.

Neste sentido: APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

JUSTIÇA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE ALEGADA E ENSEJAR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL QUE NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE FORMA AUTOMÁTICA.

MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VALOR DA CAUSA CONSIDERADO ELEVADO.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE NA ORIGEM.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 1076/STJ.

APLICAÇÃO.

ADOÇÃO DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 2º ARTIGO 85 DO CPC.

OBRIGATORIEDADE.

REFORMA DA SENTENÇA.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

DESCABIMENTO.

CRITÉRIOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS PELO STJ NÃO ATENDIDOS (AGINT NOS ERESP N. 1539725/DF).

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0800191-04.2012.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j.

Tue Jun 28 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 08001910420128240113, Relator: Salim Schead dos Santos, Data de Julgamento: 28/06/2022, Segunda Câmara de Direito Comercial.

Assim, indefiro o benefício e determino o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo.

No mesmo ensejo, deverá a autora, pela derradeira vez, no prazo de quinze dias, suprir as lacunas indicadas na decisão do evento 7.

Intime-se.
23/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:24

Gratuidade da justiça não concedida
23/04/2025 23:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:21

Decisão - Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição
13/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:57

Juntada de Petição
13/12/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA WALTRICK DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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