01/09/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.581,53
01/09/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.571,24
29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399
28/08/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 28/08/2025 18:56:00
28/08/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 28/08/2025 18:55:59
28/08/2025 12:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/08/2025 12:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 351, 369, 393, 394, 395, 396, 397, 398 e 399
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016771-65.2024.8.24.0039/SC AUTOR: ZENY ALVES PEREIRA CABRAL (Espólio)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: PATRICIA DE ANDRADE CANDIDOADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: JOSE HENRIQUE PEREIRAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: FERNANDA DE LIZADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: CLAUDIA CABRAL (Inventariante)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)RÉU: IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062)ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará dos valores depositados como pagamento/ressarcimento em favor da parte autora.

Intimem-se.

Após, sem pendências, arquive-se.
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:37

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:07

Juntada - Extrato Subconta - 2503941264 Tipo de Extrato: TUDO
27/08/2025 15:07

Juntada - Extrato Subconta - 2503942083 Tipo de Extrato: TUDO
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição
27/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 335,06
26/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.580,03
26/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373
25/08/2025 17:42

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 25/08/2025 17:34:07
25/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367, 368, 370, 371, 372 e 373
25/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
25/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
25/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
25/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
25/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
25/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
25/08/2025 11:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373
22/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:25

Decisão interlocutória
22/08/2025 18:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:20

Juntada - Extrato Subconta - 2503941649 Tipo de Extrato: TUDO
22/08/2025 17:20

Juntada - Extrato Subconta - 2503941264 Tipo de Extrato: TUDO
22/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 307, 310, 313, 316 e 319
22/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 351
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 334,71
21/08/2025 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11003029, Subguia 5759502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,16
21/08/2025 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11003028, Subguia 5759501 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,16
21/08/2025 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11003027, Subguia 5759500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,16
21/08/2025 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11003026, Subguia 5759499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,16
21/08/2025 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11003025, Subguia 5759498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,16
21/08/2025 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11003024, Subguia 5759497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,16
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.566,14
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 351
20/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:16

Juntada de Petição
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
20/08/2025 11:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11003030, Subguia 5759503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,98
31/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.160,05
31/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 322
31/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 319
31/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 316
31/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 313
31/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 310
31/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 307
31/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 304
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 322
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 319
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 316
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 313
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 310
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 307
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 304
29/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 322
29/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 319
29/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 316
29/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 313
29/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 310
29/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 307
29/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 304
29/07/2025 22:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV
29/07/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 11003030, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pro
29/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 11003030 - R$ 36,98
29/07/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte ZENY ALVES PEREIRA CABRAL, Guia 11003029, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
29/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,33%. ZENY ALVES PEREIRA CABRAL - Guia 11003029 - R$ 6,16
29/07/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte PATRICIA DE ANDRADE CANDIDO, Guia 11003028, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
29/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,33%. PATRICIA DE ANDRADE CANDIDO - Guia 11003028 - R$ 6,16
29/07/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVA, Guia 11003027, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
29/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,33%. MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVA - Guia 11003027 - R$ 6,16
29/07/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte JOSE HENRIQUE PEREIRA, Guia 11003026, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
29/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,33%. JOSE HENRIQUE PEREIRA - Guia 11003026 - R$ 6,16
29/07/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte FERNANDA DE LIZ, Guia 11003025, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
29/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,34%. FERNANDA DE LIZ - Guia 11003025 - R$ 6,16
29/07/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte CLAUDIA CABRAL, Guia 11003024, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
29/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 8,34%. CLAUDIA CABRAL - Guia 11003024 - R$ 6,16
29/07/2025 20:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 29/07/2025 20:18:01
29/07/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE
29/07/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
28/07/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 287, 289, 290, 291 e 292
18/07/2025 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 293
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292
04/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016771-65.2024.8.24.0039/SCAUTOR: ZENY ALVES PEREIRA CABRAL (Espólio)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: PATRICIA DE ANDRADE CANDIDOADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: JOSE HENRIQUE PEREIRAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: FERNANDA DE LIZADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: CLAUDIA CABRAL (Inventariante)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)RÉU: IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062)ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933)SENTENÇA.

Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial e, por via de consequência: a) reconheço o uso anormal/abusivo da propriedade por parte da ré e a consequente interferência nociva que promoveu no imóvel de propriedade dos demandantes, nos termos da fundamentação; a.1) como consequência, condeno a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais causados ao portão que dá acesso à servidão e à garagem do condomínio, o valor de R$ 1.994,07 (mil, novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos) (Evento 1, Laudo18, pág. 8), o qual deverá ser corrigido de acordo com os consectários da condenação fixados em capítulo próprio, incidindo correção monetária desde a data em que orçado o valor pelo assistente dos autores e juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 397, parágrafo único, do Código Civil, nos termos da fundamentação; a.2) reconheço os danos causados ao tamponamento e a fossa de esgoto do condomínio de titularidade dos demandantes em decorrência da obra executada pela ré e, nos termos da fundamentação, declaro a reparação completa dos danos (na fosse de esgoto) no curso da presente demanda, promovida pela demandada nos termos da petição de Evento 253, Pet1, sendo incabível, deste modo, a sua condenação ao pagamento da indenização vindicada na exordial; b) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente à correção da alegada invasão/supressão de vaga de garagem do condomínio dos autores que estava sobreposta à servidão, nos termos da fundamentação; c) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente à correção do suscitado desnivelamento do terreno dos autores, nos termos da fundamentação; d) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente ao reparo dos alegados danos na estrutura da garagem externa do condomínio dos autores, nos termos da fundamentação; e) revogo a tutela de urgência deferida ao Evento 15, Despadec1, levanto por completo o embargo imposto sobre a obra da construtora ré e, por via de consequência, autorizo a imediata retomada da execução da construção nos terrenos de sua propriedade, sendo somente advertida de que deve respeitar os preceitos do direito de vizinhança (correlatos ao direito de propriedade) e que eventual violação ao direito de propriedade que assiste aos autores poderá ensejar nova discussão no âmbito judicial, nos termos da fundamentação; f) considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários periciais (metade para cada um) e dos honorários de sucumbência devidos ao procurador da parte contrária, verba que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação para cada um, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, vedada a compensação, considerando o elevado número de atos processuais praticados, a necessidade de produção da prova técnica, o tempo e o local de tramitação da demanda, o grau de zelo do profissional e a complexidade da matéria; f.1) expeça-se alvará em favor do perito em relação aos valores que já estão depositados nos autos, nos termos do comprovante de Evento 170; g) declaro a resolução do mérito da causa com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC.

Comunique-se ao réu, com urgência, sobre a retirada do embargo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se, com as baixas de estilo.
03/07/2025 14:42

Expedição de ofício - 1 carta
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
30/06/2025 19:02

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273, 274, 276, 277, 278 e 279
23/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
20/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016771-65.2024.8.24.0039/SC AUTOR: ZENY ALVES PEREIRA CABRAL (Espólio)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: PATRICIA DE ANDRADE CANDIDOADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: JOSE HENRIQUE PEREIRAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: FERNANDA DE LIZADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: CLAUDIA CABRAL (Inventariante)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)RÉU: IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062)ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os demandantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o conteúdo da petição retro e laudo de Evento 253, Laudo2.

Fluído o prazo, voltem conclusos.
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Despacho
18/06/2025 18:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246, 248, 249, 250 e 251
10/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
09/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262 e 263
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263
04/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 256
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 256
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 256
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 256
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 256
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 256
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 256
03/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251
03/06/2025 19:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
28/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016771-65.2024.8.24.0039/SC AUTOR: ZENY ALVES PEREIRA CABRAL (Espólio)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: PATRICIA DE ANDRADE CANDIDOADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: JOSE HENRIQUE PEREIRAADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: FERNANDA DE LIZADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)AUTOR: CLAUDIA CABRAL (Inventariante)ADVOGADO(A): CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321)RÉU: IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062)ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) DESPACHO/DECISÃO Considerando as conclusões externadas pelo perito do juízo no laudo pericial de Evento 199, Laudo1, bem como as manifestações subsequentes dos autores e os laudos complementares de Evento 216 e 230, Pet1, verifico que a única pendência que obstaculiza a retomada das obras por parte da construtora ré (com o consequente levantamento do embargo) corresponde exclusivamente ao não reparo integral da fossa de esgoto situada ao fundo do terreno dos autores, ocupando um pequeno espaço da servidão de passagem e outro espaço de seu próprio imóvel (área comum do condomínio Floriani), haja vista que a maneira como foi feito o reparo pela titular da obra embargada implica na lógica e indiscutível impossibilidade de que a fossa passe por manutenções de rotina, como, por exemplo, a limpeza e sucção sazonal de dejetos.

Afinal, como se vê das manifestações do perito do juízo e também dos próprio laudos elaborados por assistentes técnicos da demandada, o local foi concretado e soterrado e, não suficiente, sobre ele ainda foram depositadas pedras britas no intuito de permitir a passagem de veículos, acessando tanto o terreno dos autores quanto o terreno da ré.

Logo, não há possibilidade de que os autores procedam a eventuais manutenções futuras na fossa de seu prédio, sem que antes tenham que retirar a terra do local e quebrar a estrutura construída pela ré, despendendo uma série de valores em virtude do modo como a correção da fossa foi efetuada pela demandada (a sua exposição se deu por culpa da ré no momento em que iniciou as obras de seu barracão, sendo posteriormente objeto de reforma/reparo, o qual merece correções no intuito de adequá-lo, in totum, a sua finalidade, considerando os prejuízos que certamente advém de uma fossa que não passa por manutenções, limpezas e sequer pode ser acessada).

No mais, verifico que a servidão de passagem está de acordo com a metragem de ambos os terrenos e que não existem outras avarias ou intercorrências pendentes de resolução antes do levantamento do embargo e consequente prosseguimento da execução da obra por parte da ré, sendo que eventuais danos remanescentes serão apurados por ocasião da sentença, até mesmo porque não há mais indicativo de que alguma situação incômoda ainda subsista e impeça a retomada da execução da obra pela demandada.

Dito isso, a) intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o modo como foi reparada a fossa de esgoto do condomínio de titularidade dos demandantes, a fim de que proceda aos ajustes necessários para que a estrutura da fossa permita ser acessada externamente sem que seja necessário qualquer quebra, destruição, retirada de materiais e/ou terra, como, por exemplo, o acesso de instrumento de sucção de dejetos e outros afins atrelados aos ajustes sazonais comumente empregados em estruturas semelhantes de outros condomínios; b) após, voltem conclusos para sentença, momento em que será analisado o pedido de levantamento do embargo da obra e também os demais pedidos autorais de reparação de danos (cominatórios) ou de indenização.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Após, voltem conclusos.
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:33

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 237, 236, 235, 233 e 232
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 235, 236, 237 e 238
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
10/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
09/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
09/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
08/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:41

Despacho
08/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 223, 222, 221, 220 e 219
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223
11/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição
10/03/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
21/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:35

Despacho
21/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 206, 205, 204, 202 e 201
27/01/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 204, 205, 206 e 207
24/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
14/01/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
08/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
16/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 179, 178, 177, 176, 174, 188, 187, 186, 184, 183 e 189
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 176, 177, 178, 179, 183, 184, 186, 187, 188 e 189
06/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:44

Decisão interlocutória
27/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.000,00
26/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 153, 154, 156, 157, 158 e 159
26/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/11/2024 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142, 140, 139, 145 e 144
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Decisão interlocutória
21/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 120, 121, 131, 126, 127, 128, 129 e 130
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142, 143, 144 e 145
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131
05/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 120 e 121
02/11/2024 10:13

Juntada de Petição
02/11/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/11/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/11/2024 15:45

Juntada de Petição
29/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:38

Despacho
29/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:29

Decisão interlocutória
23/10/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:06:34)
23/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:06:36)
23/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:06:38)
23/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:06:40)
23/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:06:42)
23/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:06:44)
23/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:06:45)
23/10/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Decisão interlocutória - 22/10/2024 19:06:32)
22/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87, 86, 92, 91 e 90
09/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
27/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:37

Despacho
27/09/2024 18:36

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
26/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 73, 72, 71 e 70
26/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:37

Juntada de Petição
17/09/2024 07:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 17/09/2024
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
06/09/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
06/09/2024 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
06/09/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8727749, Subguia 4463900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,64
05/09/2024 16:19

Link para pagamento - Guia: 8727749, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4463900&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4463900</a>
05/09/2024 16:19

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA CABRAL - Guia 8727749 - R$ 43,64
05/09/2024 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2024 16:06:46)
05/09/2024 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 05/09/2024 16:06:50)
05/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 49, 48, 47, 46, 45 e 44
05/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedição de ofício - 29/08/2024 13:54:04)
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 11, 10, 33, 32, 31, 30, 29 e 28
28/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
14/08/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
14/08/2024 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:39

Decisão interlocutória
14/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8539530, Subguia 4357200 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 856,52
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:04

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/08/2024 20:23

Link para pagamento - Guia: 8539530, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4357200&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4357200</a>
09/08/2024 20:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 09/08/2024 20:18:57)
09/08/2024 20:18

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA CABRAL - Guia 8539530 - R$ 856,52
09/08/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00