TJSC - 0301619-17.2016.8.24.0282

26/08/2025 16:54

Conclusos para decisão

25/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

01/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento

24/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento

27/05/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para decisão - 06/03/2025 13:32:50)

13/12/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024 16:14

Determinada a intimação

06/11/2024 15:38

Conclusos para despacho

06/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/10/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento

24/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

12/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/11/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/11/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023 13:01

Despacho

20/10/2023 15:45

Conclusos para decisão

19/10/2023 16:43

Juntada de Petição

14/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 13:20

Despacho

25/04/2022 10:24

Juntada de Petição

21/03/2022 18:38

Juntada de Petição

24/02/2022 14:04

Conclusos para despacho

24/02/2022 14:04

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/11/2020 13:50

Baixa Definitiva

26/11/2020 13:50

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2020 13:46

Expedição de ofício

25/11/2020 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/11/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/11/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2020 19:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50105226020208240000/TJSC

03/11/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020 18:21

Despacho

29/10/2020 12:27

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/10/2020 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 106

19/10/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/10/2020 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2020 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2020 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 10:57

Terminativa - Declarada incompetência

13/10/2020 18:58

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/10/2020 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/10/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

29/09/2020 16:59

Despacho

05/09/2020 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2020 13:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/08/2020 17:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50105226020208240000/TJSC

05/05/2020 19:35

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

05/05/2020 19:35

Juntada - Peças Digitalizadas

05/05/2020 19:34

Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50105226020208240000/TJSC

27/04/2020 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/04/2020 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/04/2020 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/04/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020 15:17

Suscitado Conflito de Competência

19/03/2020 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

19/02/2020 13:54

Juntado(a)

11/02/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/12/2019 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019 15:35

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)

16/12/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019 21:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/12/2019 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019 16:49

Juntada - Peças Digitalizadas

20/11/2019 13:46

Recebidos os autos

24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

15/08/2019 17:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/08/2019 15:51

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo

09/08/2019 15:02

Conclusos para despacho

09/08/2019 15:02

Reativado processo suspenso

09/08/2019 14:57

Reativado processo suspenso

05/07/2019 20:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2019 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

11/11/2018 04:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2018 10:21

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJUU.18.10015210-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 10:12

17/09/2018 20:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/09/2018 07:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 07:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889935057TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018

04/09/2018 07:41

Juntada

04/09/2018 01:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 01:39

Juntada

04/09/2018 01:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889935065TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018

04/09/2018 00:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 00:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889933881TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018

04/09/2018 00:37

Juntada

22/08/2018 17:46

Processo suspenso - SAJ

22/08/2018 17:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

22/08/2018 17:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

22/08/2018 17:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

14/08/2018 20:20

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJUU.18.10010986-9 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 14/08/2018 20:18

28/07/2018 03:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

26/07/2018 09:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2018 09:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2018 13:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2018 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2018 18:44

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000988-78.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/06/2018 18:43

Recurso interposto - 0000988-78.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração

21/06/2018 12:25

Conclusos para decisão interlocutória

15/06/2018 23:42

Juntada

15/06/2018 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:

14/06/2018 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)

13/06/2018 19:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si

13/06/2018 14:20

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2017 17:40

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2017 17:37

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/11/2017 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10011712-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/11/2017 13:26

20/10/2017 17:59

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJUU.17.20002748-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 17:39

10/10/2017 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

06/10/2017 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel lo

02/10/2017 22:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2017 17:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2017 17:34

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se

12/12/2016 15:11

Conclusos para despacho

03/12/2016 08:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10011162-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/12/2016 16:18

22/11/2016 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2479 Página:

18/11/2016 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2016 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica i

18/11/2016 14:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica intimado o procurador do autor para, no prazo

18/11/2016 14:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.16.10010276-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2016 20:28

21/10/2016 13:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2016 13:07

Juntada

21/10/2016 13:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536750591TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 11/10/2016

10/10/2016 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2452 Página:

06/10/2016 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diári

04/10/2016 16:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

04/10/2016 15:44

Juntada

04/10/2016 15:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/09/2016 através da guia nº 282.3009778-91 no valor de 143,66

30/09/2016 15:31

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desc

27/09/2016 12:09

Conclusos para despacho

27/09/2016 10:34

Distribuído por sorteio(SAJ)