25/07/2025 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS BRANDAO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
23/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:16

Determinada a intimação
18/06/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10652283, Subguia 5562296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 62. Guia: 10652283 Situação: Em aberto.
17/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 12:21

Link para pagamento - Guia: 10652283, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5562296&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5562296</a>
16/06/2025 12:21

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10652283 - R$ 685,36
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
26/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5066208-21.2024.8.24.0930/SCAUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)RÉU: MATHEUS BRANDAO DE JESUSADVOGADO(A): GUSTAVO DO CANTO PARNOFF (OAB RS118265)SENTENÇAIsso posto julgo extinto o processo de busca e apreensão, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, condenando a parte autora ( OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, conforme art. 85, § 2º, do CPC, observando-se as seguintes regras: a) limitação dos juros remuneratórios à média divulgada pelo Bacen acrescido de 10%, nos termos da fundamentação; b) descaracterizar a mora e excluir os encargos moratórios; c) repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA, desde o desembolso (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405), ressalvada a situação do art. 406, § 3º, do Código Civil.

Revogo a liminar e determino a restituição do veículo, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado, ou, na impossibilidade, o depósito (transferência) do equivalente em dinheiro, conforme tabela FIPE, considerado o dia da apreensão, mais correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, também desde a apreensão; Se o veículo tiver sido vendido, o pagamento do valor do bem constante na tabela FIPE deverá ser acrescido da multa de 50% sobre o montante originalmente financiado, atualizada pelo INPC desde a contratação (art. 3º, § 6°, do Decreto-Lei n° 911/69).

Remova-se o Renajud (ev. 15.1).

Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais.

Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
24/05/2025 10:54

Juntada de Consulta Renajud
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 03:19

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição
22/01/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/01/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS BRANDAO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
23/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/12/2024 17:49

Juntada de Petição - MATHEUS BRANDAO DE JESUS (RS118265 - GUSTAVO DO CANTO PARNOFF)
09/12/2024 07:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 06/12/2024
06/12/2024 09:48

Juntada de Petição
03/12/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
03/12/2024 17:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/11/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9220828, Subguia 4739474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,54
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 14:50

Link para pagamento - Guia: 9220828, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4739474&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4739474</a>
11/11/2024 14:50

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 9220828 - R$ 319,54
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição
25/10/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/10/2024 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
19/09/2024 11:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/09/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8737801, Subguia 4469175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 201,93
06/09/2024 17:25

Juntada de Petição
06/09/2024 16:07

Link para pagamento - Guia: 8737801, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4469175&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4469175</a>
06/09/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8737801 - R$ 201,93
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição
06/09/2024 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
08/08/2024 15:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/08/2024 17:28

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
02/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:39

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8266915, Subguia 4277711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 584,01
19/07/2024 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8266915, Subguia 4277711
19/07/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8266915, Subguia 4221413
03/07/2024 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8266915, Subguia 4221413
03/07/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8266915 - R$ 584,01
03/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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