TJSC - 5002564-07.2023.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:14
Juntada de Petição
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22/08/2025 10:42
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025
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20/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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19/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:05
Juntado(a)
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18/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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14/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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14/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:47
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 18:06
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2025 17:20
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2025 15:59
Expedição de ofício
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13/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002564-07.2023.8.24.0036/SC (originário: processo nº 03088031520188240036/SC)RELATOR: José Aranha PachecoEXEQUENTE: TSC JARAGUA DO SUL GARDEN SHOPPING S/AADVOGADO(A): DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB SP162579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 12/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
12/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054158
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12/06/2025 17:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030675
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12/06/2025 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2025 17:53:55)
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12/06/2025 17:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 16:19
Juntada de Petição
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12/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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05/06/2025 14:28
Juntada de Petição
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05/06/2025 14:28
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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04/06/2025 00:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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03/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:48
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 19:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002564-07.2023.8.24.0036/SC EXEQUENTE: TSC JARAGUA DO SUL GARDEN SHOPPING S/AADVOGADO(A): ADRIANO MACHADO (OAB SC030675)ADVOGADO(A): DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB SP162579) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o pedido formulado no evento 58, nos termos do art. 772, III, e 773, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência de fundos de previdência privada ou complementar PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) em nome da parte executada, cujo ofício deve ser instruído com a qualificação completa desta.
Para tanto, intime-se a parte exequente para recolher as despesas da diligência em até 15 dias.
II - Ainda, defiro o pedido de utilização do Sistema PREVJUD para fins de consulta sobre a existência de eventuais benefícios previdenciários percebidos pela parte executada.
III – Indefiro a expedição de ofício à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), pois segundo consta na decisão do CNJ no Pedido de Providências n. 0000778-67.2025.2.00.0000, assim como na decisão exarada no processo SEI n. 0020246-07.2025.8.24.0710, aquela não possui em sua base de dados informações que apontem se uma pessoa física possui valores depositados a título de previdência complementar” e “a base de dados é alimentada com informações gerenciais anonimizadas”.
IV – Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta da autarquia previdenciária, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. -
20/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:36
Despacho
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15/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
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15/05/2025 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de expedição de ofício'
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14/05/2025 14:50
Juntada de Petição
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25/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
24/04/2024 14:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 18:43
Decisão interlocutória
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26/03/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 16:03
Despacho
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14/02/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:50
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 17:34
Despacho
-
29/11/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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29/09/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 17:53
Decisão interlocutória
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21/08/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:32
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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04/08/2023 13:29
Juntada de Certidão
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04/08/2023 04:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV
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04/08/2023 04:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THALIS LUANA DE CAMPOS)
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04/08/2023 04:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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27/07/2023 15:44
Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV
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27/07/2023 15:44
Decisão interlocutória
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05/06/2023 16:08
Conclusos para despacho
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05/06/2023 15:06
Juntada de Petição
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05/06/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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04/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 15:33
Determinada a intimação
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19/04/2023 17:19
Conclusos para despacho
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19/04/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/02/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 09:53
Distribuído por dependência - Número: 03088031520188240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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