26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
22/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:42

Juntado(a)
10/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:07

Decisão interlocutória
24/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 19:19

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003603-14.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: LORENZETTI QUIMICA LTDA - EPPADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXECUTADO: MARAZUL TECNOPLASTICA IND.

E COM.

LTDAADVOGADO(A): ANDREI BUNN ANZOATEGUI (OAB SC015165) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a penhora do faturamento da empresa executada.

De acordo com o art. 866 do CPC, é possível a penhora sobre faturamento de empresa se o executado não possuir bens ou, possuindo, forem de difícil liquidação ou insuficientes para saldar a dívida, o que também é consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça: Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.

INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO REQUERIDA.

NÃO ACOLHIMENTO.

MEDIDA ADMITIDA APENAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL.

NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. (TJSC, AI 4028890-71.2019.8.24.0000, Rel.

Des.

Roberto Lucas Pacheco, j. 22-07-2021).

No caso, não foram esgotadas as tentativas de constrição de bens possíveis em nome do executado, considerando a possibilidade de pesquisa aos sistemas de busca de bens, disponibilizados ao credor e ainda não utilizados, tais como INFOJUD, bem como a penhora de bens que guarnecem a empresa.

Assim, indefere-se o pedido de penhora sobre faturamento.

Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:53

Decisão interlocutória
12/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2024 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/02/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:09

Distribuído por dependência - Número: 50120312420208240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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