01/07/2025 03:07

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5125895-26.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ELENA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
12/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5125895-26.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ELENA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, uma vez que os documentos acostados aos autos comprovam a alegada hipossuficiência. 2. Considerando o comparecimento espontâneo da ré, intime-se-a para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias (art. 335, inc.

I, CPC). 3.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 4.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
21/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16
21/05/2025 15:10

Determinada a intimação
05/04/2025 02:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:00

Decisão interlocutória
11/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 07:43

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:06

Decisão interlocutória
14/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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