TJSC - 5019791-46.2024.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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08/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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07/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:27
Decisão interlocutória
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04/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
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04/08/2025 14:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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18/07/2025 08:51
Juntada de Petição
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10/06/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.033,18
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06/06/2025 15:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 06/06/2025 14:59:30
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05/06/2025 14:20
Baixa Definitiva
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05/06/2025 14:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/06/2025 14:19
Expedição de Alvará
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05/06/2025 14:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/06/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.029,29
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02/06/2025 10:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 02/06/2025 10:19:48
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28/05/2025 13:21
Baixa Definitiva
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27/05/2025 19:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV
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27/05/2025 19:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CLAUDIO NORONHA FELICIO
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27/05/2025 19:38
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO SANTA PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOS
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27/05/2025 16:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/05/2025 16:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE
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27/05/2025 16:06
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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26/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5019791-46.2024.8.24.0045/SCAUTOR: ASSOCIACAO SANTA PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOSADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295)RÉU: CLAUDIO NORONHA FELICIOADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866)ADVOGADO(A): BYANCA SOUZA MATTOS (OAB SC057829)SENTENÇAAnte o exposto, acolho o pedido articulado na petição inicial e, assim, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos materiais à autora, no importe de R$ 3.876,94, mais correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) desde a data de emissão de cada documento (????EV. 1, NFISCAL14????), e juros moratórios correspondentes à taxa legal (CC, art. 406, § 1.º) desde o acidente (26/05/2024) (Súmulas 43 e 54 do STJ). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da autora para liberação do importe depositado em subconta judicial.
Cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. -
22/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 18:02
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 452,32
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21/05/2025 18:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/05/2025 17:50
Conclusos para decisão
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25/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/04/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 452,32
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11/04/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 452,32
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 452,32
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18/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão - 30/01/2025 18:29:01)
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21/01/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.163,00
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20/01/2025 14:16
Juntada de Petição
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20/01/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 16:32
Juntada de Petição - CLAUDIO NORONHA FELICIO (SC057829 - BYANCA SOUZA MATTOS / SC024866 - EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR)
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02/12/2024 06:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2024 06:59
Expedição de ofício - 1 carta
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16/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:52
Determinada a citação
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14/10/2024 15:28
Conclusos para decisão
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10/10/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8974024, Subguia 4600921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
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08/10/2024 16:22
Link para pagamento - Guia: 8974024, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4600921&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4600921</a>
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08/10/2024 16:22
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO SANTA PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOS - Guia 8974024 - R$ 328,73
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08/10/2024 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/10/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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