TJSC - 5000858-23.2024.8.24.0175
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:40
Baixa Definitiva
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03/09/2025 01:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN
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03/09/2025 01:10
Custas Satisfeitas - Parte: JANAINA FARIAS DOS SANTOS
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03/09/2025 01:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PLANTARMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
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02/09/2025 13:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
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02/09/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLANTARMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA FARIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 16:53
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
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01/09/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 19:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000858-23.2024.8.24.0175/SC EXEQUENTE: PLANTARMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): HERICK ZANETTE (OAB SC018147) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca das Declarações de IRPF apresentadas pela Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser presumida a inexistência de bens penhoráveis, bem como para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, consoante artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Observação: Nos termos do art. 5º, inciso II, do Apêndice VI – Infojud, do Código de Normas do da CGJSC, as informações serão conservadas aos autos sob Segredo de Justiça – nível 1, para preservar o sigilo fiscal. -
24/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:34
Decisão interlocutória
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13/06/2025 12:54
Conclusos para decisão
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13/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000858-23.2024.8.24.0175/SC EXEQUENTE: PLANTARMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): HERICK ZANETTE (OAB SC018147) DESPACHO/DECISÃO 1.
INDEFIRO o pedido indisponibilidade de bens presentes e futuros e de pesquisa, pelo juízo, de bens de propriedade da parte executada.
Primeiro, porque compete à parte diligenciar a fim de encontrar bens imóveis do executado passíveis de penhora, e inúmeros são os sistemas que possibilitam essa consulta pela própria parte.
A título de exemplo, cito o SREI, que disponibiliza a pesquisa de imóveis ao público em geral na página https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei, não se tratando de sistema de uso privativo do Poder Judiciário.
Além disso, há a Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil (www.registradores.org.br) e o sistema do Colégio Notarial do Brasil (www.censec.com.br), que trata de informações sobre testamentos, procurações e escrituras públicas.
Vale ressaltar, ainda, que a certidão de propriedade de veículos automotores pode ser obtida pela internet facilmente, no portal Detran Digital, mediante pagamento de taxa.
Não bastasse isso, ressalta-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, criada pelo Provimento n.º 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tem como escopo a facilitação do cumprimento das decisões de determinam a indisponibilidade de bens deferidas de acordo com previsões legais específica, a exemplo do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não sendo sistema de pesquisa. 2.
Intime-a para, em 15 dias, impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º). -
21/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:46
Decisão interlocutória
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20/05/2025 13:55
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:51
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 11:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> MEIUN
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23/03/2025 11:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANAINA FARIAS DOS SANTOS)
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11/03/2025 22:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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05/02/2025 14:46
Remetidos os Autos - MEIUN -> FNSCONV
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03/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:47
Decisão interlocutória
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23/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:28
Juntada de Petição
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18/09/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:44
Decisão interlocutória
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12/09/2024 16:59
Conclusos para decisão
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12/09/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLANTARMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/09/2024 15:46
Distribuído por dependência - Número: 50011019820238240175/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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