06/08/2025 21:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50479011920248240930/TJSC
23/06/2025 20:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
17/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5047901-19.2024.8.24.0930/SCRELATOR: João Batista da Cunha Ocampo MoréAUTOR: SANDRA REGINA KRETZERADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 12/06/2025 - APELAÇÃO
15/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/06/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/06/2025 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/06/2025 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 13:52

Juntada de Petição
13/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10624831, Subguia 5547759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/06/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 65. Guia: 10624831 Situação: Em aberto.
12/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 22:09

Link para pagamento - Guia: 10624831, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5547759&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5547759</a>
11/06/2025 22:09

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 10624831 - R$ 685,36
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/06/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10475800, Subguia 5464473
05/06/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 23/05/2025 13:17:54)
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 52
03/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 52
03/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:47

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/06/2025 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 46. Guia: 10475800 Situação: Em aberto.
23/05/2025 13:17

Juntada - Guia Gerada - SANDRA REGINA KRETZER - Guia 10475800 - R$ 685,36
23/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047901-19.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SANDRA REGINA KRETZERADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)SENTENÇAAnte o exposto: 3.1 com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, pelo reconhecimento da prescrição em relação aos contratos de ns° 300000509332; 3.2 com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional formulado por SANDRA REGINA KRETZER em face de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e, por conseguinte: a) limito os juros remuneratórios dos contratos de n°s 300000703548, 300000726876, 300000767320, 300000779210, 300000815854, 300000961246, 300001104934, 300001124208 e 300001145091 à taxa de 12% ao ano; b) declaro a nulidade da capitalização e sistemas de amortizações Price nos contratos de n°s 300000682647, 300000703548, 300000726876, 300000767320, 300000779210, 300000815854, 300000886454, 300000961246, 300000959123, 300000999143, 300001042612, 300001104934, 300001124208, 300001145091, substituindo-o pelo MAJS; 3.3 com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o o pedido de repetição do indébito formulado por ?SANDRA REGINA KRETZER em desfavor de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a autora e 50% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2025 13:01

Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Revisão do Saldo Devedor
24/01/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 22:18

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
04/12/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
15/11/2024 09:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:58

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
07/10/2024 13:58

Determinada a citação
30/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8879852, Subguia 4547955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 321,28
25/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:05

Decisão interlocutória
25/09/2024 18:52

Link para pagamento - Guia: 8879852, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4547955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4547955</a>
25/09/2024 18:52

Juntada - Guia Gerada - SANDRA REGINA KRETZER - Guia 8879852 - R$ 321,28
25/09/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA KRETZER. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:59

Decisão interlocutória
24/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:40

Decisão interlocutória
21/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA KRETZER. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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