08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5082276-17.2022.8.24.0930/SCRELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 04/09/2025 - Juntada de certidão
05/09/2025 03:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 01:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/08/2025 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
30/07/2025 18:55

Expedição de Mandado de citação - FNSCLCEMAN
15/07/2025 11:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10849051, Subguia 5671589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5082276-17.2022.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina editou a Circular CGJ n. 222/2020, a viabilizar, acaso assim entenda o magistrado e sempre em atenção à preservação da essência do ato, a utilização do aplicativo WhatsApp para realização da citação.

Referido ato normativo, ainda, estabelece regramento específico a ser adotado no momento da realização do ato, a saber: FORO JUDICIAL.

PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.

ATUAÇÃO REMOTA COMO REGRA GERAL, INCLUSIVE NA OCASIÃO DO RETORNO GRADUAL.

COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.

MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DA CIRCULAR N. 76/2020-CGJ PARA AS INTIMAÇÕES E DEMAIS NOTIFICAÇÕES.

COMPLEMENTAÇÃO.

CITAÇÃO PELO APLICATIVO WHATSAPP.

FORMA NÃO INCIDENTE NAS DEMANDAS CRIMINAIS E INFRACIONAIS.

ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO A CRITÉRIO DO MAGISTRADO.

ORIENTAÇÕES. Considerando a regra geral de cumprimento remoto dos atos processuais no período de pandemia vivenciado - a ser igualmente observada, inclusive, quando houver o retorno gradual das atividades presenciais -, bem como os argumentos jurídicos devidamente expostos no parecer do Juiz Corregedor do Núcleo II - Estudos, Planejamentos e Projetos desta Corregedoria-Geral da Justiça, são apresentadas, ao Primeiro Grau de Jurisdição, as seguintes orientações: (a) esfera de aplicação da Circular n. 76/2020-CGJ: a partir da emissão da presente Circular n. 222/2020-CGJ, aquela que lhe precede (n. 76/2020) será observada, somente, para fins de intimações e demais notificações processuais; (b) esfera de aplicação da Circular n. 222/2020-CGJ: o procedimento de citação por WhatsApp previsto na presente Circular: (b.1) poderá ser observado, a critério do Magistrado e sempre em atenção à preservação da essência do ato, quando não for possível sua perfectibilização pelos sistemas processuais atualmente utilizados pelo PJSC (a exemplo do cadastro previsto na Resolução Conjunta n. 05/2018-GP/CGJ), sem prejuízo dos casos que, excepcionalmente, demandem atuação presencial do oficial de justiça ou os serviços do correio; e, (b.2) não incide nas esferas criminal e infracional, as quais contarão, oportunamente, com análise específica; (c) procedimento para a realização da citação por meio do WhatsApp: 1) as citações realizadas por meio do WhatsApp serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais e efetuadas em estrita observância às disposições do art. 212 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); 2) o aplicativo poderá ser utilizado nos atos de citação de todas as unidades judiciárias do PJSC, excetuadas as demandas criminais e infracionais; 3) se necessário, as pessoas jurídicas poderão ser destinatárias das comunicações; 4) quando inviável o aproveitamento de aparelhos especificamente voltados à atividade, será possível a utilização dos celulares dos próprios profissionais encarregados da citação, aos quais competirá o armazenamento das informações, até a certificação nos autos respectivos; 5) o armazenamento ao qual se refere o item anterior deverá ocorrer de forma responsável, observado o caráter reservado das mensagens trocadas; 6) o número de telefone e os dados de identificação do citando poderão ser extraídos de informações existentes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC; 7) o número de telefone do citando, quando não puder ser extraído em observância ao item anterior, sem prejuízo do fornecimento voluntário pelo interessado, não poderá ser exigido pelo juízo sob qualquer penalidade (indeferimento da petição inicial, v.g.); 8) antes da citação, o profissional encarregado do ato deverá esclarecer ao citando que a unidade judicial necessita lhe encaminhar documentação oficial de citação, bem como solicitar, para tanto, a identificação do destinatário, a ser confirmada, no WhatsApp, por meio do envio de foto de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, v.g); 9) o esclarecimento acerca da necessidade de encaminhamento de documentação oficial e a solicitação de envio, pelo aplicativo, de documento pessoal poderão ocorrer mediante ligação telefônica, com posterior certificação nos autos; 10) havendo dúvida quanto à identificação do citando, além da foto de seu documento pessoal, poderão ser solicitados, em complemento, o encaminhamento de fotografia de seu rosto (selfie) e/ou a confirmação de outros dados pessoais constantes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC, a exemplo de endereço e outro registro de identidade (RG, CPF etc.); 11) dispensa-se o "termo de adesão" no procedimento descrito, desde que expressamente informado ao citando que a forma de citação escolhida restringe-se àquele ato isolado, inexistindo vinculação automática à utilização do aplicativo para os próximos atos (consequentemente, em cada citação/comunicação via Whatsapp deverá ser renovada referida ressalva); 12) o profissional encarregado da citação alertará o destinatário de que a entrega da mensagem serve como citação processual, de forma a produzir todos os efeitos legais dela decorrentes; 13) o documento relativo à citação será encaminhado ao citando pelo aplicativo, em formato pdf, juntamente com a senha/chave de acesso ao processo, sendo desnecessário o envio de cópia impressa de qualquer documento; 14) a fim de que se garanta a efetividade do ato, tem-se por necessária a expressa confirmação do recebimento da documentação do item anterior pelo destinatário, não bastando a verificação de ícone de entrega e leitura da mensagem; 15) a resposta de confirmação da citação, pelo citando, deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, podendo ser por mensagem de texto ou de voz, utilizando-se da expressão "citado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da citação; 16) se a resposta indicada no item anterior não ocorrer em 3 (três) dias, o ato poderá, a critério do magistrado, ser renovado pela mesma via ou pelos outros meios previstos na legislação processual vigente, sem prejuízo da adoção das medidas de segurança na hipótese de atuação presencial, em razão pandemia da Covid-19; 17) todas as trocas de informações por meio do aplicativo deverão ser devidamente certificadas nos autos; 18) a contagem dos prazos obedecerá às regras estabelecidas na legislação processual vigente; e, 19) não será permitida a apresentação de requerimentos por meio do WhatsApp, cabendo à parte ou ao advogado apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos n. 0014287-31.2020.8.24.0710. Ademais, cabe ressaltar que, em adendo ao sobredito ato, foi expedida a Circular CGJ n. 265/2020, na qual ficou consignado que o ato citatório deverá ser praticado, necessariamente, por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado.

Ficou definido, ainda, que a expedição do mandado dependerá de vinculação e adimplemento das diligências correspondentes, ainda que se trate de hipótese que admitiria citação por ofício caso fosse essa a via eleita.

Recentemente, a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por meio da Circular n. 178/2022, destacou a perenidade do conteúdo normativo atinente à citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, nos exatos termos das Circulares n. 222/2020 e 265/2020.

Diante do exposto, defiro a citação por meio do aplicativo WhatsApp, a qual deverá obedecer fielmente os critérios estabelecidos pelas Circulares 222/2020 e 265/2020, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Consigne-se no mandado que há autorização para que a citação seja feita pelo aplicativo WhatsApp, bem como o número de telefone para o qual será direcionado o contato, conforme informação prestada pela parte requerente.

Intime-se.
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:38

Determinada a citação
10/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 10:20

Link para pagamento - Guia: 10849051, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5671589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5671589</a>
10/07/2025 10:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10849051 - R$ 16,52
29/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5082276-17.2022.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço correto e completo (com bairro e CEP) onde pretende seja realizada a diligência, ciente de que o pagamento das despesas deve ser antecipado e que boleto respectivo deverá ser gerado pelo próprio interessado sem a remessa dos autos à contadoria judicial (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
27/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VSC TRANSPORTES LTDA - EXCLUÍDA
08/05/2025 13:01

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
02/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:45

Decisão interlocutória
10/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/10/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/08/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:43

Decisão interlocutória
05/08/2024 19:32

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/04/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
11/04/2024 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - (VSC TRANSPORTES LTDA)
11/04/2024 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - (ERIKA SCHUSTER MAXIMIANO)
08/04/2024 16:41

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
25/10/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
15/09/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
14/09/2023 13:32

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
02/08/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6090607, Subguia 3168041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36
02/08/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:22

Determinada a citação
31/07/2023 13:02

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/07/2023 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6090607, Subguia 3168041
27/07/2023 17:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6090607 - R$ 31,36
19/07/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
11/07/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER (por substituição em 11/07/2023 14:42:11)
10/07/2023 15:29

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
26/05/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654729, Subguia 2950573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,12
23/05/2023 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654729, Subguia 2950573
23/05/2023 15:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5654729 - R$ 131,12
23/05/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
02/05/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: FERNANDO COLLATO
28/04/2023 16:00

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
23/03/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5240516, Subguia 2742192 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,12
20/03/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2023 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5240516, Subguia 2742192
20/03/2023 09:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5240516 - R$ 131,12
17/03/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/03/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 21:37

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/03/2023 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/01/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: Charles Silveira e Silva
19/12/2022 10:03

Expedição de Mandado
17/11/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/11/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:44

Determinada a citação
11/11/2022 07:17

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4565326, Subguia 2406682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.516,00
07/11/2022 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4565326, Subguia 2406682
07/11/2022 09:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4565326 - R$ 3.516,00
07/11/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00