18/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 17:26

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
16/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 12:50

Determinada a intimação
13/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034528-86.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: GABRIELA BAZI TREVISANADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) DESPACHO/DECISÃO Analisada a exordial, constata-se a necessidade de emenda, uma vez que não atende aos requisitos para o ajuizamento do feito executivo, observados os termos da Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB, o disposto na Resolução GP n. 9 de 26 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Com efeito, faz-se necessária a informação dos dados bancários do beneficiário do crédito, a saber: nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta; nome e número do banco; agência com dígito e conta com dígito; número da operação, especificando se é conta corrente ou poupança;caso a conta bancária informada para depósito na RPV ou na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados.

Se for o caso, deve ser apresentada a cadeia de substabelecimentos;na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. Se for o caso, deve ser apresentada a cadeia de substabelecimentos.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para fim de informar os dados bancários e juntar documentos, na forma supra indicada, sob pena de indeferimento da exordial.

Decorrido o prazo impreterível de quinze dias, voltem conclusos.
26/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:58

Decisão interlocutória
23/05/2025 19:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:26

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 07/12/2020
08/05/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA BAZI TREVISAN. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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