09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000052-96.2010.8.24.0039/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO I - Diante da realidade dos autos, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição também permanecerá suspensa, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, há entendimento consolidado de que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27/125).

II - Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizada a parte executada ou identificados bens passíveis de constrição, determino o arquivamento dos autos pelo prazo correspondente à prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente.

Ressalto que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que haja o devido impulso processual por parte do interessado.

O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar caso análogo, assentou: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADO NO ANO DE 2005.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.

ALEGADA FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO.

INSUBSISTÊNCIA.

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O FEITO. PARALISAÇÃO DA DEMANDA POR APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. ATO DESNECESSÁRIO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "Deixando a parte de promover o andamento do processo, arquiva-se-o administrativamente, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora.

Arquivados os autos e permanecendo inerte o recorrente em prazo superior ao fixado para o lapso prescricional intercorrente, a pretensão torna-se prescrita." (TJSC, Apelação Cível n. 0003449-35.1999.8.24.0073, rel.

Des.

Monteiro Rocha, julgada em 27-9-2018). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, 'é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, o que foi devidamente observado na hipótese dos autos' (STJ, AgInt no REsp 1818978/PR, rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 24-8-2020).

Além disso, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando sua contagem suspensa, uma única vez, pelo período máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo.

III - Ultrapassado o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

Proceda-se, por ora, à baixa na estatística.
06/09/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000052-96.2010.8.24.0039/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente a fim de dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão do processo.
27/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000052-96.2010.8.24.0039/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 13/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
14/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153
26/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2025 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000052-96.2010.8.24.0039/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de falecimento do executado NELSON OLIVEIRA DA SILVA foi determinada a suspensão do processo para fins de regularização do polo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito - Evento 141, DESPADEC1.

No Evento 145, PED HABILIT1 a parte exequente postulou a habilitação do espólio do executado falecido representado pelo inventariante nomeado nos autos do processo de inventário nº 5008715-48.2021.8.24.0039.

No caso, demonstrado a abertura de inventário, com a nomeação de inventariante, tratando-se de direito passível de transmissão, defiro a sucessão processual, devendo a parte executada ser substituída pelo espólio de NELSON OLIVEIRA DA SILVA, representado por NELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR.

Procedam-se as anotações pertinentes.

Após, intime-se para pagamento voluntário da obrigação.
13/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:41

Despacho
13/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:49

Juntada de Petição
02/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000052-96.2010.8.24.0039/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Verifico há informação acerca do falecimento da parte passiva, circunstância que impõe a suspensão do processo e a necessidade de habilitação dos sucessores.

Nos termos do artigo 110 do CPC/2015, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§ 1º e 2º".

O artigo 313 do mesmo Diploma Legal determina expressamente que o processo deve ser suspenso na hipótese de falecimento de qualquer das partes, bem como nos casos de perda da capacidade processual de seu representante legal ou procurador.

Conforme o § 1º do referido artigo, ao tomar conhecimento do falecimento, o juiz deverá suspender o processo nos termos do artigo 689.

Ademais, de acordo com o § 2º, caso não tenha sido ajuizada ação de habilitação, caberá ao magistrado determinar a suspensão do feito e adotar as providências necessárias, dentre as quais a intimação do autor para que promova a citação do espólio do falecido, de seu sucessor ou, quando cabível, de seus herdeiros, fixando para tanto prazo não inferior a dois meses e não superior a seis meses.

Quanto à habilitação processual, os artigos 687 a 689 do CPC/2015 disciplinam a sucessão processual nos seguintes termos: Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; [...] Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Dessa forma, tratando-se de obrigação transmissível, deve ser observada a sucessão processual, que poderá ocorrer mediante pedido de habilitação formulado por: Espólio – representado pelo inventariante, caso haja inventário ou arrolamento em curso, devendo ser comprovada sua nomeação por meio do respectivo termo ou decisão judicial; Sucessores – quando ainda não houver inventário ou arrolamento instaurado, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a qualidade de sucessor; Herdeiros – nos casos em que o inventário ou arrolamento já tenha sido encerrado, devendo ser juntado aos autos o formal de partilha, auto de adjudicação ou documento equivalente.

Diante do exposto, nos termos do art. 110 c/c art. 313 do CPC/2015, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar eventual pedido de habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.
29/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:09

Despacho
29/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/05/2024 14:34

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
11/12/2022 16:51

Juntada de Petição
27/09/2021 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/09/2021 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 18:40

Despacho
09/09/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 09:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50308102920208240000/TJSC
14/07/2021 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50308102920208240000/TJSC
24/04/2021 16:43

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/0307-75: BANCO DO BRASIL SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
11/03/2021 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50308102920208240000/TJSC
22/12/2020 00:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50308102920208240000/TJSC
15/10/2020 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/10/2020 18:43

Despacho
08/10/2020 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2020 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/10/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/09/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
25/09/2020 09:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50308102920208240000/TJSC
17/09/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
16/09/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 21:27

Despacho
16/09/2020 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 11:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50308102920208240000/TJSC
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
04/09/2020 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
03/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 16:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/09/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
02/09/2020 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 101
31/08/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
28/08/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2020 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 18:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Autos com Juiz para Sentença - 28/08/2020 15:37:53)
27/08/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
26/08/2020 16:08

Juntada de Petição
24/08/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/08/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
20/08/2020 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
19/08/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 16:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2020 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/08/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
18/08/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
18/08/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
17/08/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 13:41

Despacho
17/08/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/07/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
24/07/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
24/07/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 14:48

Sentença sem Resolução de Mérito - Desistência da Ação
24/07/2020 13:58

Autos com Juiz para Sentença
24/07/2020 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2020 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
23/07/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 17:40

Despacho
23/07/2020 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 17:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/07/2020 13:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/07/2020 14:56

Processo físico convertido em processo eletrônico
07/02/2020 15:59

Juntada
23/10/2019 16:42

Ajuste correicional arquivado provisoriamente
23/10/2019 16:31

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WJGS.19.10063820-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 27/08/2019 10:39
23/10/2019 16:29

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10024707-3 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2019 09:40 Complemento: esaj/ R
24/04/2019 18:06

Arquivado Definitivamente - Caixa nº *.
09/04/2019 16:15

Certidão emitida - CERTIFICO que deixei de juntar a petição de protocolo nº WJGS19100247073 porque apesar de protocolada nestes autos, refere-se a processo de comarca diversa. O referido é verdade e dou fé.
15/01/2019 15:12

Retorno ao arquivo do processo já baixado
27/11/2018 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0641/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:
23/11/2018 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0641/2018 Teor do ato: Confiro carga dos autos ao subscritor de fl. 37, pelo prazo de 10 dias. Anote-se. Intime-se. Sem incidentes retornem ao arquivo. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto
23/11/2018 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Confiro carga dos autos ao subscritor de fl. 37, pelo prazo de 10 dias. Anote-se. Intime-se. Sem incidentes retornem ao arquivo.
08/11/2018 13:57

Recebidos os autos
08/11/2018 13:53

Mero expediente - SAJ - Mero Expediente [Virtual]
07/11/2018 08:21

Conclusos para despacho
01/11/2018 14:48

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito em Execução de Sentença - Número: 80025 - Protocolo: WJGS18100854181
01/11/2018 14:48

Nomeação de bens à penhora - Imóvel - Juntada a petição diversa - Tipo: Nomeação de bens à penhora - Imóvel em Execução de Sentença - Número: 80024 - Protocolo: WJGS18100830053
19/09/2018 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:
17/09/2018 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2018 Teor do ato: Assim sendo, intime-se o credor para manifestação acerca de fl. 237 no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para deliberações. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto
05/09/2018 14:37

Mero expediente - SAJ - Assim sendo, intime-se o credor para manifestação acerca de fl. 237 no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para deliberações.
05/09/2018 14:25

Recebidos os autos
03/09/2018 13:31

Conclusos para despacho
27/07/2018 14:08

Recebidos os autos
27/07/2018 13:49

Mero expediente - SAJ - Defiro a carga dos autos ao credor pelo prazo de 10 dias.Sem incidentes, arquivem-se.
23/07/2018 16:42

Conclusos para despacho
20/07/2018 14:37

Pedido de arquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução de Sentença - Número: 80023 - Protocolo: WJGS18100578060
17/07/2018 13:58

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença - Número: 80022 - Protocolo: WJGS18100322457
06/07/2017 13:34

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da certidão de publicação de fls. 235.
13/06/2017 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:
09/06/2017 15:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2017 Teor do ato: Suspendo a execução até que sejam encontrados bens penhoráveis em nome da executada (art. 921, III, CPC). Nos termos do art. 921, §4º do CPC/2015, decorrido 01 (um) ano sem mani
11/05/2017 13:35

Recebidos os autos
11/05/2017 13:35

Mero expediente - SAJ - Suspendo a execução até que sejam encontrados bens penhoráveis em nome da executada (art. 921, III, CPC). Nos termos do art. 921, §4º do CPC/2015, decorrido 01 (um) ano sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo d
03/05/2017 15:05

Conclusos para despacho - .
26/04/2017 16:33

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da certidão de publicação de fls. 232.
17/03/2017 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:
15/03/2017 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2017 Teor do ato: Para análise do pedido retro é necessário que a parte exequente traga aos autos a planilha atualizada do débito exequendo (art. 798, parágrafo único, CPC/2015).Após, voltem conc
13/02/2017 15:18

Recebidos os autos
13/02/2017 15:00

Mero expediente - SAJ - Para análise do pedido retro é necessário que a parte exequente traga aos autos a planilha atualizada do débito exequendo (art. 798, parágrafo único, CPC/2015).Após, voltem conclusos.Cumpra-se.
31/01/2017 13:46

Conclusos para despacho - .
27/01/2017 16:50

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução de Sentença - Número: 80021 - Protocolo: WJGS16100789060
25/01/2017 14:37

Reativado processo do arquivo definitivo
10/06/2016 16:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença em Depósito - Número: 80020 - Protocolo: WJGS16100371189 - Complemento: e-saj/a
10/06/2016 16:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença em Depósito - Número: 80019 - Protocolo: WJGS16100040883 - Complemento: e-saj/a
10/06/2016 16:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença - Número: 80018 - Protocolo: WJGS16100024055
23/03/2011 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa n.º B-043/2011.
23/03/2011 12:00

Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos administrativamente.
22/03/2011 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Por tais razões, determino o arquivamento administrativo destes autos.
21/03/2011 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo da intimação decorreu sem oferecimento de manifestação pelo credor.
14/01/2011 12:00

Aguardando outros - Aguarda juntada - outrosjunta
13/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/01/2011 12:00

Juntada de petição
13/01/2011 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud
26/11/2010 12:00

Aguardando outros - Juntada doctos
25/11/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo - 29/11
24/11/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0593/2010 Data da Publicação: 23/11/2010 Número do Diário: 1052 Página: 796/797
19/11/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0593/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, em cinco dias, dizer o que pretende, pena de arquivamento. Advogados(s): Adriana de Oliveira Ivanov (OAB 009.213/SC)
21/10/2010 12:00

Aguardando publicação
21/10/2010 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, em cinco dias, dizer o que pretende, pena de arquivamento.
21/10/2010 12:00

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo legal sem que o devedor cumprisse voluntariamente a obrigação, apesar de devidamente intimado.
29/09/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo - prazo 11/10
24/09/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0458/2010 Data da Publicação: 24/09/2010 Número do Diário: 1014 Página: 1044/1045
22/09/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0458/2010 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente o disposto na decisão a seguir transcrita: "...Após, intime-se o executado, na pessoa do ad
26/07/2010 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente o disposto na decisão a seguir transcrita: "...Após, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído na fase de con
26/07/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 039.99.006697-3 - Ação de Depósito / Especial de Jurisdição Contenciosa
26/07/2010 12:00

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022505-76.2024.8.24.0045

Residencial Alexandre Coelho

Zoleide da Silva

Advogado: Ivo Borchardt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5018238-12.2023.8.24.0008

A3 Representacao Comercial LTDA

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5023053-90.2022.8.24.0039

Jaime Ricardo Benthien

Karina Piccoli de Souza

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/11/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0002978-18.1999.8.24.0041

Banco do Brasil S.A.

Rudimar Dalmolim

Advogado: Jose Valmor Ribeiro Nardes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/11/1999 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5001802-06.2023.8.24.0031

Franklin Joao Lopes

Lauri Amorim

Advogado: Rozangela da Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2023 15:29

Exibir Processo