TJSC - 5000932-50.2022.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEIDE FELDBERG SILVESTRE

CPF *43.***.*81-34

FERNANDO GISLERY

CPF *70.***.*38-09

IVANIR RIBAS MARTINELLI

CPF *55.***.*55-79

AMARILDO AVELINO DA ROSA

CPF *34.***.*58-49

LOURIVAL ALTINO MARTINS

CPF *42.***.*82-04

ANTONIO MARQUES DE SOUZA

CPF *90.***.*70-49

MARIO LEMONY

CPF *39.***.*63-91

TIAGO DE SOUZA

CPF *68.***.*65-54

ANGELO HUMBERTO MARTINELLI

CPF *65.***.*11-20

ROSI KLAUBERG

CPF *21.***.*70-82

MARIA GISLERY DE SOUZA

CPF *16.***.*54-04

Advogados

FELIPE PEDROSO FERREIRA

OAB: 104132/RS

CPF *25.***.*93-11

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA

OAB: 047496/RS

CPF *84.***.*25-34

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI

OAB: 085821/RS

CPF *10.***.*02-58

Polo Passivo

Partes

JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 81.033.300/0001-79

Advogados

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES

OAB: 027121/SC

CPF *45.***.*51-60

JULIO GUILHERME MULLER

OAB: 012614/SC

CPF *00.***.*68-73

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES

OAB: 036913/SC

CPF *77.***.*92-51

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER

OAB: 044700/SC

CPF *52.***.*95-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5000932-50.2022.8.24.0045/SC APELANTE: AMARILDO AVELINO DA ROSA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: ANTONIO MARQUES DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: MARIO LEMONY (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: CLEIDE FELDBERG SILVESTRE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB SC66048A)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELANTE: FERNANDO GISLERY (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: MARIA GISLERY DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: ROSI KLAUBERG (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: TIAGO DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: ANGELO HUMBERTO MARTINELLI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELANTE: IVANIR RIBAS MARTINELLI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB SC66048A)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELANTE: LOURIVAL ALTINO MARTINS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB SC66048A)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121)ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913)ADVOGADO(A): BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER (OAB SC044700) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado pelos embargantes/apelantes com vistas à determinação de suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido nos autos n. 50124308020218240045, em que a embargada/apelada figura como autora.

    Em que pesem as razões para tanto deduzidas pelos apelantes acerca da questão, não vislumbro probabilidade do direito vindicado a possibilitar o deferimento da medida.

    Consoante se retira da leitura dos autos, os embargos de terceiro ora em análise foram opostos inicialmente sob a precípua alegação de que o mandado de reintegração de posse expedido no feito originário recairia sobre área distinta daquela de titularidade e posse da embargada.

    Em outras palavras, a pretensão possessória deduzida nos presentes embargos assentou-se, primordialmente, na tese de erro material quanto ao imóvel objeto da reintegração, sob o argumento de que a área efetivamente ocupada pelos embargantes corresponderia à matrícula n. 31.405, enquanto a embargada teve reconhecido o direito de ser reintegrada em gleba diversa, vinculada à matrícula n. 20.398.

    Tal premissa, todavia, a princípio foi derruída pela prova técnica produzida (Evento 151 - 1G), não apenas nesta demanda, mas já desde a perícia realizada no bojo da ação possessória originária, cuja reiteração se impôs justamente para assegurar o contraditório aos ora embargantes.

    Ambas as análises, conduzidas por profissionais distintos e idôneos, convergiram no sentido de que a área atualmente ocupada pelos embargantes é, de fato, aquela registrada sob a matrícula n. 20.398 e objeto da reintegração deferida judicialmente em favor da embargada, sendo constatada uma sobreposição entre parte da matrícula 20.938 e a porção da matrícula n. 31.405 identificada como área remanescente do Loteamento Alaor Silveira II - justamente a fração de terras objeto da presente discussão.

    Ao revés do que alegam os embargantes, a sobreposição de matrículas constatada somente corrobora a regularidade do cumprimento do mandado reintegratório em curso nos autos originários, uma vez que deflagra a inexistência de equívoco sobre a área a ser contemplada pela medida.

    Conquanto os embargantes sustentem que a matrícula 31.405 teria origem mais antiga, a conferir prioridade legal ao título em relação à matrícula titularizada pela embargada (n. 20.398), essa discussão afigura-se de todo impertinente no contexto dos autos.

    Isso porque, não só os embargantes não figuram como proprietários registrais da matrícula 31.405, obstando que defendam seus interesses com base no (inexistente) domínio, mas também o direito reconhecido em favor da embargada na ação originária é de cunho estritamente possessório.

    O título judicial formado na ação originária confere apenas o direito da embargada  de ser reintegrada na posse da área objeto daquela demanda – correspondente á área descrita na matrícula 20.398.

    A posse, como é cediço, é concebida como uma situação de fato, alheia a peculiaridades do âmbito registral.

    Desse modo, eventual pacificação do conflito decorrente da sobreposição parcial de áreas das mencionadas matrículas deverá ser buscada em via própria, com envolvimento exclusivo dos proprietários interessados.

    Mas isso não impede que a sentença proferida na ação possessória produza integralmente seus efeitos quanto à conformidade entre a área a ser reintegrada e a área descrita na matrícula 20.398.

    Para os fins dos presentes embargos de terceiro, o que importa é que, a princípio o alegado erro material sobre a área a ser contemplada pela reintegração de posse ordenada na ação originária é inexistente, havendo estudo pericial a amparar a conclusão de que a fração de terras ocupada pelos embargantes efetivamente faz parte da área objeto da matrícula  20.398.

    Não me olvido, aqui, que os embargantes a princípio figuram como terceiros alheios à ação originária, diante da aparente ausência de provas da existência de uma cadeia sucessória que os ligue aos réus da ação principal, bem como que restaram apresentados nos autos elementos capazes de amparar a narrativa de que exercem a posse sobre essa específica área litigiosa.

    Ocorre que essa posse, entretanto, ao menos em um juízo de primeira aparência, não é capaz de se sobrepor àquela cujo direito foi reconhecido à embargada.

    Isso porque os contratos particulares de compra e venda de imóvel exibidos pelos embargantes para alicerçar a posse defendida são datados de períodos compreendidos entre 2008 e 2021.

    De outro lado, a ação de reintegração de posse julgada procedente em favor da embargada foi ajuizada no ano de 2008, sendo reconhecido exercício histórico da posse mediante uso de direito de sequela ao menos desde 2004, quando adquiriu a propriedade sobre a área. Ou seja, cuida-se de posse anterior.

    A pessoa que figura como vendedor originário da cadeia negocial que chegou aos embargantes - José de Melo Cabral - não figura como proprietário registral de nenhuma das matrículas envolvidas, ao passo que não se tem nos autos registro da cadeia negocial que o antecede e elucide a origem e a legitimidade de sua relação com a área.

    Além disso, inexistem elementos de prova a demonstrar que ele, ou os demais antecessores contratuais dos embargantes, tenham efetivamente exercido posse sobre a área litigiosa a possibilitar que somem o tempo de ocupação em seu benefício.

    Gize-se, nesse específico, que como bem destacado na sentença, as ações de usucapião movidas por José de Melo Cabral para formalizar sua pretensa propriedade sobre a área foram julgadas extinta, sem resolução de mérito.

    A embargada, de outro lado, figura efetivamente como proprietária registral da área representada pela matrícula 20.398. É dizer, por outras palavras, que a posse exercida pela embargada sobre a fração de terras disputada não só é anterior, mas também é fundamentada em melhor título, prevalecendo, assim, sobre a ocupação aparentemente precária desenvolvida pelos embargantes.

    Em suma, diante da aparente inexistência de erro material sobre a área a ser contemplada pela reintegração de posse ordenada na ação originária, e verificada a melhor posse exercida pela embargada, soa acertada a sentença de rejeição dos embargos de terceiro proferida em primeira instância.

    Não há, pois, probabilidade do direito a justificar a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Destaco, por oportuno, que a presente decisão não se reveste de caráter definitivo, mas provisório, correspondente ao juízo de cognição sumária ao qual está submetida, e poderá ser alterada com maiores elementos em decisão definitiva.

    Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado.

    Intimem-se.

    Após, retornem para imediata inclusão em pauta de julgamento.    

  • 26/08/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0304

  • 26/08/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 34, 31, 39, 38, 35, 37, 40 e 41

  • 22/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41

  • 21/08/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000932-50.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50009325020228240045/SC)RELATOR: SAUL STEILAPELANTE: AMARILDO AVELINO DA ROSA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: ANTONIO MARQUES DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: MARIO LEMONY (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: CLEIDE FELDBERG SILVESTRE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB SC66048A)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELANTE: FERNANDO GISLERY (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: MARIA GISLERY DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: ROSI KLAUBERG (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: TIAGO DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)APELANTE: ANGELO HUMBERTO MARTINELLI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELANTE: IVANIR RIBAS MARTINELLI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB SC66048A)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELANTE: LOURIVAL ALTINO MARTINS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB SC66048A)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)APELADO: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121)ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913)ADVOGADO(A): BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER (OAB SC044700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 16/08/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autosEvento 25 - 30/07/2025 - Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/08/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/08/2025 17:38

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 12:40

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/07/2025 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3

  • 30/07/2025 18:49

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/07/2025 18:12

    Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00<br>Sequencial: 37<br>

  • 29/07/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>

  • 18/07/2025 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 37

  • 10/07/2025 11:38

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 16:13

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 19:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

  • 20/06/2025 19:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5000932-50.2022.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 17/06/2025.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR RIBAS MARTINELLI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE FELDBERG SILVESTRE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL ALTINO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO HUMBERTO MARTINELLI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO GISLERY. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO AVELINO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARQUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GISLERY DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LEMONY. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSI KLAUBERG. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/06/2025 10:59

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

  • 17/06/2025 10:59

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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