19/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.539,71
12/08/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049352920258240082
23/07/2025 18:18

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
17/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 118
02/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
01/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004169-10.2024.8.24.0082/SCAUTOR: TIAGO RENI BORTOLATO MACHADOADVOGADO(A): VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO (OAB SC062016)AUTOR: CLAUDIA ANDREIA DE CARVALHOADVOGADO(A): VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO (OAB SC062016)RÉU: HORIZONTE NOVO ESTREITOADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)RÉU: EDELMAR JOSE THOMAZIADVOGADO(A): CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI (OAB SC013644)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por TIAGO RENI BORTOLATO MACHADO e CLAUDIA ANDREIA DE CARVALHO em face de HORIZONTE NOVO ESTREITO e EDELMAR JOSE THOMAZI para: a) CONDENAR os réus, Edelmar José Thomazi e Condomínio Horizonte Novo Estreito, de forma solidária, a realizarem todas as obras necessárias para cessar as infiltrações identificadas na unidade dos autores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10 mil; Tornando, para tanto, definitivo a liminar já concedida com a modificação de prazo e multa cominatória; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, sendo R$ 2.000,00 para cada autor, corrigidos pela SELIC a contar da citação; c) CONDENAR os réus, também solidariamente, ao pagamento de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a título de danos materiais, com correção monetária pela SELIC a contar do desembolso.

O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).

Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.

V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).

Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Jonathan Júnior Antunes de Oliveira Juiz Leigo indenizado SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.

A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra.

Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação.

Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.

Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 07:59

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109
28/05/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109
27/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004169-10.2024.8.24.0082/SC AUTOR: TIAGO RENI BORTOLATO MACHADOADVOGADO(A): VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO (OAB SC062016)AUTOR: CLAUDIA ANDREIA DE CARVALHOADVOGADO(A): VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO (OAB SC062016)RÉU: HORIZONTE NOVO ESTREITOADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)RÉU: EDELMAR JOSE THOMAZIADVOGADO(A): CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI (OAB SC013644) DESPACHO/DECISÃO Ante o contido no petitório de evento 103, DOC1, CANCELO a audiência designada para o dia 28/05/2025, 13:30 horas.

A Secretaria para proceder a redesignação do ato. INTIME-SE.
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:01

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:34

Juntada de Petição
26/05/2025 09:13

Juntada de Petição
26/05/2025 09:13

Juntada de Petição
24/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
29/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/01/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 83
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/12/2024 19:22

Juntada de Petição
12/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 28/05/2025 13:30
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:55

Decisão interlocutória
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
29/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:12

Decisão interlocutória
26/11/2024 11:11

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/11/2024 15:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/11/2024 17:53

Juntada de Petição
11/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
25/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 12:34

Decisão interlocutória
25/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
07/10/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:59

Juntada de Petição
23/09/2024 13:52

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:20

Decisão interlocutória
04/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 26
20/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2024 14:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 14:32

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local !Sala de Audiência JEC - 19/08/2024 13:45. Refer. Evento 7
15/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição
09/08/2024 17:53

Juntada de Petição
07/08/2024 18:18

Juntada de Petição
05/08/2024 12:39

Juntada de Petição
02/08/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 20:29

Juntada de Petição - HORIZONTE NOVO ESTREITO (SC016365 - ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR)
31/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 10 e 9
29/07/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/07/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/07/2024 18:39

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
16/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:31

Audiência de conciliação - antecipada - Local Sala de Audiência JEC - 19/08/2024 13:45. Refer. Evento 6
16/07/2024 18:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC - 19/08/2024 13:45
15/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:35

Concedida a tutela provisória
09/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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