TJSC - 5006855-08.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.

CNPJ: 82.636.911/0001-74

Advogados

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB: 013179/SC

CPF *20.***.*35-68

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB: 014922/SC

CPF *22.***.*77-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 18:44

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 25/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 31/03/2025 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/03/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 25/03/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/03/2025 17:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2025 17:18

    Despacho

  • 19/03/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 21/12/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/12/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 13/12/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 11/12/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/12/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 13:35

    Agravo em Recurso Especial sobrestado

  • 10/12/2024 17:22

    Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 10/12/2024 16:31

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 10/12/2024 13:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/07/2024 07:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006855082021824000820240723070712

  • 23/07/2024 07:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 05/07/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/06/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/06/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/06/2024 18:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 22/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 09/05/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/04/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/04/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/04/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/03/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/03/2024 16:01

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 17:58

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/02/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/02/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2024 18:58

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 13:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/02/2024 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/02/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 14:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/11/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/11/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/10/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 24/10/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006855-08.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 03/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 03/10/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/09/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/09/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 19/09/2023 19:41

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 13/09/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/08/2023 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 16:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 25/08/2023 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:22

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/08/2023 08:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2023 17:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006855-08.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 04/08/2023 09:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 09:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/06/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

  • 30/05/2023 14:16

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/02/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/12/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 20/12/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2022 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2022 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 16/12/2022 16:50

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 12:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 15/12/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/12/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 13:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

  • 30/11/2022 13:39

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 26/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 26/08/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2022 15:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 24/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 19:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 18/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/08/2022 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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