TJSC - 5004241-94.2025.8.24.0006

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

LESSANE NASCIMENTO HEIN

CPF *72.***.*71-56

Advogados

JHOEY MACHADO SCHEFFER

OAB: 070306/SC

CPF *08.***.*44-90

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2025 14:37

    Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

  • 17/06/2025 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/06/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/06/2025 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/06/2025 01:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 04/06/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2025 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51

  • 03/06/2025 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51

  • 03/06/2025 23:26

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:47

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2025 19:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2025 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 23/05/2025

  • 21/05/2025 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004241-94.2025.8.24.0006/SCIMPETRANTE: LESSANE NASCIMENTO HEINADVOGADO(A): JHOEY MACHADO SCHEFFER (OAB SC070306)SENTENÇAPosto isso, DENEGO a segurança vindicada por LESSANE NASCIMENTO HEIN.

    Custas pela impetrante, sobrestadas em razão da concessão da justiça gratuita.

    Com base nas Resoluções n. 5/2019 e n. 5/2023, ambas do Conselho da Magistratura, e considerando o mínimo e máximo estabelecido (R$ 440,03 a R$ 1.072,03, vide https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita), FIXO honorários em favor do defensor dativo no valor de R$ 600,00.

    Sem honorários na espécie (art. 25, Lei n. 12.016/2009).

    Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, Lei n. 12.016/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/05/2025 19:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/05/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/05/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/05/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:21

    Denegada a Segurança

  • 20/05/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2025 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/05/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2025 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/05/2025 12:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 01/05/2025

  • 25/04/2025 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 24/04/2025 19:13

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/04/2025 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESSANE NASCIMENTO HEIN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 19:01

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 19

  • 24/04/2025 19:01

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 19

  • 24/04/2025 19:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 18:52

    Despacho

  • 14/03/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0201 para JVE01FP01)

  • 14/03/2025 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2025 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/03/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/03/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/03/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:35

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 10/03/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESSANE NASCIMENTO HEIN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/03/2025 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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