31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090316-51.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCREDADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED contra DARIO DE MELO e EXPLOSAO DO DOZE LTDA.

A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, para trazer aos autos extrato CNIS do(a) executado(a), a fim de verificar a existência de relação de emprego.

No ponto, o Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia. O apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, afirma: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Isso posto, sem delongas, DEFIRO o requerimento retro e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da parte executada.

Cumprido o ato, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 14:55

Juntado(a)
05/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:22

Juntado(a)
02/06/2025 21:01

Juntada de Petição
02/06/2025 12:06

Juntado(a)
30/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090316-51.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCREDADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a informações prestadas nos autos, requerendo o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
28/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:47

Juntado(a)
22/04/2025 16:06

Juntado(a)
22/04/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Juntado(a) - 22/04/2025 16:05:52)
10/04/2025 18:39

Juntado(a)
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 18:45

Expedição de ofício
12/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/01/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/01/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 21:56

Decisão interlocutória
08/11/2024 07:37

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2024 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EXPLOSAO DO DOZE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/09/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:44

Decisão interlocutória
23/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:09

Decisão interlocutória
30/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2024 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:22

Decisão interlocutória
27/06/2024 12:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2024 18:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/06/2024 18:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/06/2024 18:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:14

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
30/04/2024 21:11

Juntada de Ordem Cumprida - (EXPLOSAO DO DOZE LTDA)
30/04/2024 21:11

Juntada de Ordem Cumprida - (DARIO DE MELO)
30/04/2024 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/04/2024 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/04/2024 18:05

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
24/01/2024 11:13

Juntada de Petição
15/12/2023 15:20

Juntada de Petição
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 28/11/2023
21/11/2023 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
21/11/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
21/11/2023 15:30

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
21/11/2023 15:30

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
24/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:44

Determinada a citação
22/09/2023 09:08

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6452463, Subguia 3341843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.534,56
20/09/2023 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6452463, Subguia 3341843
20/09/2023 09:42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED - Guia 6452463 - R$ 2.534,56
20/09/2023 09:42

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED - Guia 6447796 - R$ 2.442,99
19/09/2023 16:10

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED - Guia 6447796 - R$ 2.442,99
19/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00