TJSC - 5080728-59.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

HAMES ACESSORIOS PARA TELEFONIA LTDA

CNPJ: 18.954.663/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/06/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2025 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51

  • 03/06/2025 22:15

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:52

    Publicação de Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

  • 23/05/2025 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080728-59.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HAMES ACESSORIOS PARA TELEFONIA LTDA EDITAL Nº 310076712635 JUIZ(A) DO PROCESSO: Rafael Sandi   CITANDO(A)(S): HAMES ACESSORIOS PARA TELEFONIA LTDA, CPF/CNPJ 18.***.***/0001-00, atualmente em local incerto ou não sabido.    PRAZO DO EDITAL: 30 dias.   OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).

    Certidão de Dívida Ativa nº *90.***.*26-06, *90.***.*97-01, 200002251550, 210004360141, 210005160774, 220000655888, 210009110062 e 210008712840.

    Valor do débito: 1.568,65, 2.267,66, 8.852,03, 532,00, 14.005,83, 202,96, 219.693,89 e 17.855,11.

    Data do cálculo: 04/07/2022. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.   Florianópolis, 22 de maio de 2025.

  • 22/05/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025

  • 22/05/2025 18:13

    Expedição de Edital

  • 29/01/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2025 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/01/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 17:30

    Determinada a citação

  • 18/09/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 18/07/2024 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

  • 18/07/2024 14:14

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/07/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/07/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/06/2024 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 21:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 11:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/06/2024 22:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2024 14:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/05/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/05/2024 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 17:52

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/05/2024 19:47

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/12/2023 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2023 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 24/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 14:25

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:27

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 11:44

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 10/02/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/01/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:08

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2022 15:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/08/2022 13:03

    Determinada a citação

  • 23/08/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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