29/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
29/08/2025 16:55

Juntada de Petição
29/08/2025 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10479031, Subguia 5841907 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 1.060,85
28/08/2025 16:00

Juntada de Petição - VALDEMAR MASKE / DORLY MASKE (SC006041 - eliana maria cordeiro zimmermann)
28/08/2025 11:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50534322920258240000/TJSC
25/08/2025 14:53

Juntada de Petição
19/08/2025 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 22:33

Juntada de Petição
18/08/2025 13:26

Link para pagamento - Guia: 10479031, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5841907&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5841907</a> (1/
06/08/2025 20:08

Juntada de Petição
06/08/2025 19:53

Juntada de Petição - SERGIO LUIZ DRULLA / EDENILCE MARIA DRULLA (PR091997 - KAUANA DAL ZOTTO DOS SANTOS)
05/08/2025 14:07

Expedição de ofício - 2 cartas
05/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
01/08/2025 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 17:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50534322920258240000/TJSC referente ao evento 19
31/07/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50534322920258240000/TJSC
28/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 48 e 65
23/07/2025 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 10479031, Subguias 5485867, 5485869
22/07/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 28/05/2025 16:11:13)
22/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:19

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 16:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10479031, Subguia 5485868 - Boleto pago (3/4) Baixado - R$ 1.052,52
15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 53
14/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002025-52.2025.8.24.0139/SC (originário: processo nº 00000000139100038490/)RELATOR: JEAN EVERTON DA COSTAAUTOR: CESAR LUIZ RODRIGUES TULIOADVOGADO(A): MARLLEN MARCELLY CAMPELO DA SILVA (OAB PR101028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 11/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
12/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 08:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50534322920258240000/TJSC
11/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002025-52.2025.8.24.0139/SC AUTOR: CESAR LUIZ RODRIGUES TULIOADVOGADO(A): MARLLEN MARCELLY CAMPELO DA SILVA (OAB PR101028) DESPACHO/DECISÃO Em sede de juízo de retratação, MANTENHO, tal como lançada, a decisão atacada.

Intime-se.
10/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:24

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO
10/07/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RODRIGO DE MATOS GONCALVES LIMA
10/07/2025 12:00

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2025 12:00

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2025 12:00

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
10/07/2025 12:00

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
10/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 20:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50534322920258240000/TJSC
09/07/2025 16:53

Expedição de ofício
09/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/07/2025 18:27

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências - Conciliação CÍVEL 1ª V. - 10/09/2025 14:00
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:47

Concedida em parte a Tutela Provisória
08/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10479031, Subguia 5485866 - Boleto pago (1/4) Baixado - R$ 1.052,51
28/05/2025 16:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10479031, Subguia 5466764
28/05/2025 16:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 23/05/2025 16:58:55)
28/05/2025 14:10

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002025-52.2025.8.24.0139/SC AUTOR: CESAR LUIZ RODRIGUES TULIOADVOGADO(A): MARLLEN MARCELLY CAMPELO DA SILVA (OAB PR101028) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá indeferir o pedido de justiça gratuita "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

No presente caso, mesmo depois de intimada para fazer prova da hipossuficiência, a parte não demonstrou de maneira adequada a sua impossibilidade financeira de arcar com as custas do processo, haja vista que não anexou aos autos qualquer documento comprobatório de renda ou certidão negativa de patrimônio. Aliás, consigno que as justificativas apresentadas pelo autor a respeito de sua alegação de pobreza referem-se a fatos ocorridos há anos e que sequer estão comprovados nos autos.

O suposto prejuízo tido com o negócio jurídico narrado na inicial não é circunstância apta a atestar, por si só, a ausência de condições de arcar com custas e honorários, haja vista que inexistem outros elementos que corroborem a alegação de insuficiência de recursos.

E se não fosse isso, a declaração de hipossuficiência, documento imprescindível para o deferimento do pedido, também não foi juntada aos autos. À vista disso, o indeferimento da benesse é medida acertada.

A propósito: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, por ausência de comprovação da hipossuficiência econômica da parte requerente.

O juízo de origem, com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 99 do CPC, oportunizou à parte autora a juntada de documentos comprobatórios da sua condição financeira, nos termos da Resolução DPE/SC n. 15/2014, porém a ordem judicial foi cumprida de forma parcial e insuficiente.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste em verificar se a parte recorrente comprovou adequadamente a sua hipossuficiência financeira para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça, conforme exigido em despacho anterior e à luz da Resolução DPE/SC n. 15/2014, adotada como parâmetro pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O art. 98 do CPC assegura o direito à gratuidade da justiça à pessoa natural que demonstre insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo, sendo que, conforme o art. 99, § 3º, a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa.4.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal admite que o magistrado exija documentos para a aferição da condição de hipossuficiência, quando houver dúvida razoável acerca da veracidade da declaração, não se tratando de violação ao direito de acesso à justiça (STJ, REsp 1660430/SP e AgRg no REsp 1439137/MG).5.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina adota, por analogia, os critérios objetivos estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 2º da Resolução DPE/SC n. 15/2014, que considera como hipossuficiente a pessoa natural com renda familiar de até três salários mínimos, sem patrimônio relevante e sem aplicações financeiras superiores a doze salários mínimos.6.

A parte autora, intimada a apresentar documentação específica e detalhada -- incluindo certidões atualizadas, extratos bancários, declaração de imposto de renda e informações sobre bens móveis e imóveis --, deixou de cumprir integralmente a ordem judicial, não apresentando documentos essenciais à verificação da sua real situação econômica.7.

A insuficiência da documentação inviabiliza o deferimento do benefício, conforme reiterados precedentes deste Tribunal (TJSC, AI n. 5033721-43.2022.8.24.0000, AI n. 5028611-29.2023.8.24.0000, AI n. 5023554-30.2023.8.24.0000, entre outros). [...] (TJSC, Apelação n. 5001912-91.2024.8.24.0282, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2025) (grifei).

Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

INTIME-SE a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, admitido o parcelamento em 4 (quatro) vezes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Em caso de parcelamento, adimplida a primeira parcela, providencie o cartório a migração e o apensamento dos autos SAJ 139.10.003849-0.

Após, conclusos.
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:29

Gratuidade da justiça não concedida
23/05/2025 16:58

Juntada - Guia Gerada - CESAR LUIZ RODRIGUES TULIO - Guia 10479031 - R$ 4.210,07
23/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR LUIZ RODRIGUES TULIO. Justiça gratuita: Indeferida.
23/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:48

Determinada a intimação
22/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR LUIZ RODRIGUES TULIO. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2025 15:56

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0101 para IIR0101)
16/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056003-64.2023.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Kelly Bruna Soares de Oliveira

Advogado: Robson Fontanella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5010617-15.2025.8.24.0033

Valdirene dos Santos

Advogado: Jussara Dognini de Moura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5033223-67.2025.8.24.0023

Lilian Nadia Pilonetto de Andrade

Estado de Santa Catarina

Advogado: Leandro Hering Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5012831-61.2025.8.24.0038

Condominio Residencial Parque Jardim Dos...

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 5004964-03.2025.8.24.0075

Mpk do Brasil LTDA. EPP.

Rafael Teixeira Matheus

Advogado: Marcelo Athaide Cardoso da Luz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2025 10:54

Exibir Processo