05/09/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50409858920258240038
17/06/2025 13:00

Baixa Definitiva
16/06/2025 20:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV
16/06/2025 20:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2025 20:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: MARIA ZENAIDE NUNES
16/06/2025 09:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT
16/06/2025 09:06

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
02/06/2025 22:15

Juntada de Petição
23/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
22/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000049-27.2022.8.24.0038/SCAUTOR: MARIA ZENAIDE NUNESADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de: a) Declarar a inexistência da contratação do empréstimo consignado de n. 815037948 (evento 1:5. p. 1 c/c evento 23:2) pela parte autora; b) CONDENAR a parte ré à devolução em dobro do que fora indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Sobre a condenação acima (alínea b), deve haver o desconto de eventual quantia transferida à conta da parte autora de forma indevida.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 30% a parte demandante e 70% a parte demandada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00 (CPC, art. 82, 83º);

por outro lado, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré no montante de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (rejeição dos danos morais) (Nesse sentido: STJ. 4ª Turma.

EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.553.027-RJ, Rel.

Min.

Marco Buzzi, julgado em 03/05/2022).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 322,65
20/02/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 339,79
18/02/2025 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Osorio Cassiano em 18/02/2025 13:24:41
18/02/2025 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Osorio Cassiano em 18/02/2025 13:24:44
17/02/2025 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/02/2025 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 20:52

Intimado em Secretaria
09/12/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:56

Despacho
22/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
31/01/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
30/01/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/01/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:39

Determinada a intimação
25/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/08/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/05/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/05/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,01
24/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/05/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/05/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:10

Despacho
04/05/2023 15:12

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Empréstimo consignado
26/01/2023 14:20

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50287588920228240000/TJSC
12/12/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/11/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50287588920228240000/TJSC
02/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/11/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:37

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 26/10/2022 15:30. Refer. Evento 32
26/10/2022 15:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/10/2022 15:10

Juntada de Petição
24/10/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/10/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:39

Juntada de Petição
14/09/2022 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50287588920228240000/TJSC
01/09/2022 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50287588920228240000/TJSC
18/07/2022 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/06/2022 16:10

Audiência Designada - Saneamento - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 26/10/2022 15:30
29/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2022 15:19

Despacho
13/06/2022 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50287588920228240000/TJSC
31/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2022 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3566853, Subguia 1920130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
25/05/2022 09:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50287588920228240000/TJSC
25/05/2022 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3566853, Subguia 1920130
25/05/2022 09:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A - Guia 3566853 - R$ 583,58
25/05/2022 09:19

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A (SC024841 - MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO)
06/05/2022 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
27/04/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/04/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/04/2022 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:58

Concedida a tutela provisória
09/02/2022 16:55

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 08:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2960894, Subguia 1624368 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 1.002,92
02/02/2022 15:01

Juntada - Guia Gerada - MARIA ZENAIDE NUNES - Guia 2960894 - R$ 1.002,92
02/02/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZENAIDE NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2022 17:26

Despacho
07/01/2022 12:03

Conclusos para despacho
03/01/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZENAIDE NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
03/01/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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