27/08/2025 16:43

Despacho
26/08/2025 17:56

Conclusos para decisão com Petição
26/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000626-07.2024.8.24.0047/SC RECORRENTE: LEANDRO DO PRADO (RÉU)ADVOGADO(A): ORLANDO MARCELO VIEIRA (OAB SC014035) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário.

O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.

No caso dos autos, o recorrente não esclareceu sua profissão/meio de vida, renda pessoal ou despesas necessárias que justifiquem a concessão do benefício (ev.61).

Desse modo, não comprovada a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
20/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DO PRADO. Justiça gratuita: Indeferida.
20/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:18

Gratuidade da justiça não concedida
18/07/2025 15:13

Conclusos para decisão com Petição
18/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:20

Determinada a intimação
08/07/2025 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
08/07/2025 15:42

Alterado o assunto processual
10/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000626-07.2024.8.24.0047/SCRELATOR: Mariana Monteiro de Moraes de Arruda FalcãoAUTOR: MICHELLE OSTROVSKI & CIA LTDAADVOGADO(A): Luiz Eduardo Saliba (OAB SC033396)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 06/05/2025 - RECURSO INOMINADO
23/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
06/05/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 44 (30/04/2025). Guia: 10261509 Situação: Baixado.
06/05/2025 22:13

Juntada de Petição
02/05/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10261509, Subguia 5343809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.360,29
25/04/2025 10:56

Link para pagamento - Guia: 10261509, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5343809&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5343809</a>
25/04/2025 10:56

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO DO PRADO - Guia 10261509 - R$ 2.360,29
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
14/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 20:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/09/2024 16:36

Juntada de Petição
14/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
12/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:18

Decisão interlocutória
03/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição
25/06/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 23:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 23:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 17:51

Decisão interlocutória
11/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:50

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 11/06/2024 16:00. Refer. Evento 2
11/06/2024 16:09

Juntada de Petição
11/06/2024 15:35

Juntada de Petição
11/06/2024 15:29

Juntada de Petição - LEANDRO DO PRADO / PEDRO NERI DO PRADO (SC014035 - ORLANDO MARCELO VIEIRA)
15/05/2024 14:03

Expedição de ofício - 2 cartas
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição
08/05/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2024 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:53

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 11/06/2024 16:00
20/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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