TJSC - 5011414-15.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
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15/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5011414-15.2024.8.24.0004/SC ACUSADO: TATIANA MARTINS TINOCOADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1- Recebo a apelação interposta, nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597 do CPP). 2 - Certifique-se eventual trânsito em julgado. 3 - Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde a parte apelante apresentará suas razões (art. 600, § 4º, do CPP).
Araranguá (SC), data da assinatura digital. -
11/07/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 20:00
Recebido o recurso de Apelação
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11/07/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta
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11/07/2025 17:17
Conclusos para decisão
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11/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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03/07/2025 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: DENIS CARLOS
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03/07/2025 18:22
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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27/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5011414-15.2024.8.24.0004/SCACUSADO: TATIANA MARTINS TINOCOADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar TATIANA MARTINS TINOCO por infração ao art. 32, §1º-A, da Lei n. 9.605/98 , à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada na fundamentação, com correção monetária por índice oficial até o efetivo pagamento. D etermino a proibição da guarda dos animais pela acusada. Fixo a remuneração da Defensora Dativa, nomeada no evento 10 em R$ 1.072,01, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, cujo pagamento deverá ser realizado após o trânsito em julgado, na forma do art. 9º, I.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), no entanto, suspendo a exigibilidade da cobrança dos ônus de sucumbência, concedendo à parte o benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPP). Concedo à acusada o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os pressupostos da custódia cautelar (art. 387, § 1º, do CPP). -
25/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 20:10
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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25/06/2025 16:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4555860 - TATIANA MARTINS TINOCO
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05/06/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 14:09
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5011414-15.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50097914720238240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: TATIANA MARTINS TINOCOADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 26/05/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência -
26/05/2025 20:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:33
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/05/2025 17:11
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 26/05/2025 16:30. Refer. Evento 15
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16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2025 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
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28/04/2025 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
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24/04/2025 08:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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23/04/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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23/04/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DENIS CARLOS
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23/04/2025 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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23/04/2025 18:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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23/04/2025 18:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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23/04/2025 18:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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23/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:02
Expedição de ofício
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23/04/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANDARA CASAGRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/12/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:50
Decisão interlocutória
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19/12/2024 13:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 26/05/2025 16:30
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02/12/2024 12:59
Conclusos para decisão
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29/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2024 11:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 27/10/2024
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11/10/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
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11/10/2024 18:31
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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11/10/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 20:01
Recebida a denúncia
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07/10/2024 15:59
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:55
Distribuído por dependência - Número: 50097914720238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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