TJSC - 5007119-92.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:47
Juntada de Petição
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25/06/2025 18:17
Baixa Definitiva
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25/06/2025 16:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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25/06/2025 16:41
Custas Satisfeitas - Parte: OTAVIO DE CASTILHO
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25/06/2025 16:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALBERTO SANTOS BERNARDELLI
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25/06/2025 01:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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25/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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16/06/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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13/06/2025 17:31
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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11/06/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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11/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007119-92.2022.8.24.0039/SC RÉU: OTAVIO DE CASTILHOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA (OAB SC068333) ATO ORDINATÓRIO Ao advogado dativo, para que traga aos autos a Declaração nos termos do art. 6o, parágrafo 4o da Resolução CM n. 05/2019, cujo modelo está disponivel em https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita, no prazo de 15 dias. -
10/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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10/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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10/06/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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09/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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09/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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09/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:15
Expedição de Mandado
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04/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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03/06/2025 18:37
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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03/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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02/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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02/06/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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02/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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02/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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02/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:18
Julgado procedente o pedido
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01/06/2025 15:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/01/2025 11:43
Conclusos para decisão
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16/01/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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14/01/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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13/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2024 09:53
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 17:22
Decisão interlocutória
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17/05/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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17/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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16/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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16/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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10/05/2024 16:10
Conclusos para decisão
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10/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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24/01/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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23/01/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 18:39
Decisão interlocutória
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15/01/2024 16:21
Conclusos para decisão
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15/01/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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15/01/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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15/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 14:01
Decisão interlocutória
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29/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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21/08/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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21/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2023 21:50
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 19/08/2023
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16/08/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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16/08/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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11/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 11:44
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 11/08/2023
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023
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07/08/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5007119-92.2022.8.24.0039/SC AUTOR: ALBERTO SANTOS BERNARDELLI RÉU: OTAVIO DE CASTILHO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OTAVIO DE CASTILHO, CPF: *47.***.*36-87 e/ou através de seu espólio/sucessores; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado Rua do Girassol, 113, Penha, Lages/SC, com área total de 360,00m2, denominado lote n° 11 da quadra 19, conforme matricula n° 4.038 do Cartório do Quarto Oficio de Registro de Imóveis da comarca de Lages/SC, cuja a mesma possui dois 2 lotes, sendo o numero 11 de propriedade registral de OTAVIO DE CASTILHO.
LOTE: 11 COMARCA: LAGES PROPRIETÁRIO: ALBERTO SANTOS BERNARDELLI BAIRRO: PENHA MUNICÍPIO: LAGES UF: SC MATRÍCULA: 4.038 CODIGO SNCR: ÁREA: 360.00m2; PERÍMETRO(m): 84.00 m DESCRIÇÃO: Ao NORTE, na extensão de 30m, com o terreno de JOARES RIBEIRO DA ROSA, ao SUL na extensão de 30m com o terreno de JOSE MARIA RIBEIRQ ao LESTE, na extensão de 12m com a RUA DO GIRASSOL, e ao OESTE, na extensão de 12m com o terreno de PEDRO EDUARDO DA SILVA BELIZARIO.
Situado no lado PAR da Rua do Girassol distante 111m da esquina com a Rua João Paulo.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'P01' , de coordenadas E= 571036.254 m e N= 6924129.488m; situado no Limite da confrontação com a propriedade de PEDRO EDUARDO DA SILVA BELIZARIO - CPF: *63.***.*82-00 - LOTE 07 e inicio da confrontação com a propriedade de JOARES RIBEIRO DA ROSA - CPF: *26.***.*69-09 - MATRÍCULA: 4.038 - LOTE 10 Deste segue confrontando com a propriedade de JOARES RIBEIRO DA ROSA - CPF: *26.***.*69-09 - MATRÍCULA: 4.038 - LOTE 10 com os seguintes azimutes e distâncias 97°44'47" 30.00 m até o vértice 'P02' (E=571065.980 m e N=6924125.444 m); Deste, segue confrontando com o passeio da RUA JOÃO PAULO I com o seguinte azimute e distância 187°44'47" 12.00 m até o vértice 'P03' (E=571064.363 m e N=6924113.554 m); Deste, segue confrontando com a propriedade de JOSE MARIA RIBEIRO - CPF: *93.***.*61-91 - LOTE 12 com o azimute e distância 277°44'47" 30.00 m até o vértice 'P04' (E=571034.636 m e N=6924117.598 m); Deste, segue confrontando com a propriedade de PEDRO EDUARDO DA SILVA BELIZARIO - CPF: *63.***.*82-00 - LOTE 07 com o seguinte azimute e distância 7°44'47" 12.00 m até o vértice 'P01' (E=571036.254 m e N=6924129.488 m); ponto inicial da descrição deste perímetro, Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n°51 WGr, tendo como Datum o SIRGA82000.
Todos os azimutes e distâncias, área perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
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04/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 12:13
Expedição de Edital - citação
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03/08/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
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03/08/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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03/08/2023 16:02
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/08/2023 15:54
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/07/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 17:32
Decisão interlocutória
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10/07/2023 15:54
Conclusos para decisão
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20/06/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIRE POLICARPO BELIZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON POLICARPO BELIZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA POLICARPO BELIZARIO DE ARRUDA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA POLICARPO BELIZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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19/06/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/06/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/06/2023 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2023 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 03:03
Juntada de Certidão
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28/05/2023 02:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/05/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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25/05/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 16:42
Decisão interlocutória
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24/05/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/05/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/05/2023 15:32
Conclusos para decisão
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24/05/2023 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
24/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:24
Juntada de Certidão
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22/05/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/05/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 16:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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17/05/2023 16:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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17/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/05/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 15:55
Decisão interlocutória
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16/05/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/05/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 14:19
Despacho
-
15/03/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/03/2023 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 21:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2022 17:44
Conclusos para decisão
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24/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/06/2022 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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23/06/2022 16:10
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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23/06/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2022 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 00:16
Decisão interlocutória
-
20/06/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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20/06/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/06/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 14:41
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 19:17
Decisão interlocutória
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14/06/2022 11:28
Conclusos para decisão
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13/06/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/06/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 09:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/05/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
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30/05/2022 15:51
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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26/05/2022 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
20/05/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:00
Intimado em Secretaria
-
20/05/2022 16:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2022 00:24
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/05/2022
-
10/05/2022 15:49
Juntada de Petição
-
04/05/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/05/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2022
-
03/05/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JEFFERSON SOUZA CRUZ
-
03/05/2022 14:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022
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03/05/2022 14:40
Expedição de Edital - citação
-
03/05/2022 14:35
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
03/05/2022 14:31
Expedição de ofício - 1 carta
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03/05/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO SANTOS BERNARDELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/05/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO EDUARDO DA SILVA BELIZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOARES RIBEIRO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2022 18:28
Determinada a citação
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27/04/2022 15:51
Conclusos para despacho
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18/04/2022 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO SANTOS BERNARDELLI. Justiça gratuita: Requerida.
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18/04/2022 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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