03/09/2025 09:37

Despacho
03/08/2025 21:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEISI MALINSKI - DENUNCIADO
03/08/2025 21:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAIANE LURDES MALINSKI - DENUNCIADO
17/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 96
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 96
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 96
03/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:20

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
03/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
20/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004389-65.2023.8.24.0042/SC ACUSADO: DAIANE LURDES MALINSKIADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCON (OAB SC061214)ADVOGADO(A): JEFERSON THIAGO GRINWALD SCHWERZ (OAB SC061920)ACUSADO: DEISI MALINSKIADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCON (OAB SC061214)ADVOGADO(A): JEFERSON THIAGO GRINWALD SCHWERZ (OAB SC061920) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

Em que pese a proximidade do aperfeiçoamento do meu primeiro biênio de exercício da judicatura na 2ª Vara da Comarca de Maravilha/SC, observo que as estratégias inicialmente adotadas à equalização da pauta de audiências não têm apresentado o efeito desejado, notadamente pela atual pendência de realização de 502 audiências, das quais 391 contam com designação.

A melhoria de indicadores gerais da unidade judicial, mercê dos relatórios confeccionados nos autos SEI! ns. 0027559-87.2023.8.24.0710 e 0024171-45.2024.8.24.0710, não se fez sentir com idêntica intensidade no que diz respeito ao equilíbrio da pauta de audiências, malgrado a adoção de pautas matinais.

Trata-se, pois, de pendência que permanece como desafio e gargalo à adequada prestação do serviço público forense. A obediência estrita ao regramento do artigo 403, caput do Código de Processo Penal (CPP), embora gere ciclo virtuoso na celeridade da prestação jurisdicional, interdita o efetivo ataque e superação global do acervo processual da unidade.

Não por outro motivo, identifico a necessidade de debelar a relevante quantidade de audiências de instrução de julgamento com maior celeridade, sob pena de violação conjunta dos dispositivos encartados nos artigos 5º, inciso LXXVIII e 37, caput da Constituição Federal (CF). É dizer: a designação de solenidades com debates e sentença orais se revelou efetiva para a solução individual dos processos, todavia, não apresentou suficiente envergadura para a célere equalização geral do acervo processual, a impor a adoção de medidas dotadas de maior intensidade.

Para além da necessidade aprimoramento na prestação de serviço ao jurisdicionado, certo é que a morosidade na equalização do acervo processual desponta antagônica às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais, por desdobramento, devem nortear a atuação e gestação judicial.

E, à luz do plexo de competência da 2ª Vara da Comarca de Maravilha, a realização e conclusão de solenidades, notadamente as de instrução e julgamento, é ponto nevrálgico ao ataque, equilíbrio e superação do acervo processual.

Diante deste panorama e observada a evolução do acervo processual, a superação do aludido gargalo se dará mediante a majoração de solenidades por dia, interditados os debates e sentenças orais, ressalvados os processos que envolvam dignidade sexual e pessoas presas.

E as mencionadas exceções são devidamente justificadas: nos processos atrelados à dignidade sexual é recomendável que o menor número de pessoas tenha acesso aos elementos de informação e de provas; em relação às pessoas presas, a urgência na prestação jurisdicional é inerente à condição processual. É contexto que permitirá a majoração do número de audiências realizadas, ainda que seja acompanhada, em linhas globais, de majoração do tempo de tramitação e desfecho processuais.

Igualmente, essa medida administrativa emerge adequada à luz da recente inauguração da Vara Regional de Garantias, a viabilizar maior acurácia à previsibilidade quanto à quantidade e duração das solenidades.

Trata-se da única solução possível para o efetivo enfrentamento e superação do aludido gargalo, além de melhor atender as diretrizes veiculadas tanto pelo CNJ quanto pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Outrossim, os indicadores impõem a adoção de prioridades e de blocos temáticos de raciocínio, inclusive como forma de implementar o princípio da eficiência, a garantir o desate de processos que guardem denominadores jurígenos comuns e estruturar mecanismo virtuoso de soluções em cadeia – tanto ao ângulo da realização das audiências quanto ao da confecção e da correção de minutas em Gabinete Judicial, bem ao dos subsequentes cumprimentos pelo Cartório Judicial.

Neste compasso, a designação de solenidades observará as seguintes prioridades temáticas em associação à antiguidade processual, a garantir a manutenção e equalização da pauta no período máximo de 12 meses: 1.

Crimes contra a dignidade sexual; 2.

Crimes no contexto das Leis Federais ns. 11.340/2006 e 14.344/2022; 3.

Crimes contra minorias (e.g., idosos, pessoas portadoras de deficiência, homofobia, transfobia, racismo etc.); 4.

Crimes ambientais; 5.

Crimes com pessoas presas por outros processos; 6.

Crimes atrelados ao contexto da Lei Federal n. 11.343/2006; 7.

Crimes residuais praticados com violência e/ou grave ameaça; e 8.

Crimes residuais.

Esclareço que a adoção dos mencionados blocos temáticos não restringirá ou limitará a pauta de audiências para os processos de competência cível, do artigo 16 da Lei Federal n. 11.340/2006, justificações em resgate de sanção penal, bem como os atrelados a pessoas presas e sessões do Tribunal do Júri.

Isto posto: 1.

Cancelo a solenidade designada para a imediata readequação da pauta de audiências, nos termos suso explanados. 1.1.

Recolham-se os mandados eventualmente expedidos; 1.2.

Cancele-se eventual reserva de sala passiva. 2. Decorridos os prazos e cumpridas determinações eventualmente pendentes, tornem conclusos com urgência para designação de audiência. Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 18:32

Determinada a intimação
17/05/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 23/10/2025 08:30. Refer. Evento 71
17/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
16/12/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
25/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:50

Determinada a intimação
24/11/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2MHA - Sala Principal - 23/10/2025 08:30. Refer. Evento 56
01/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:11

Determinada a intimação
11/10/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 12/11/2024 08:30. Refer. Evento 28
11/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 16/09/2024
13/09/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 13/09/2024
13/09/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 13/09/2024
13/09/2024 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 13/09/2024
13/09/2024 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 13/09/2024
13/09/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
13/09/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
13/09/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
13/09/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
13/09/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
12/09/2024 16:36

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
12/09/2024 16:35

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
12/09/2024 16:33

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
12/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
12/09/2024 16:29

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/08/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:40

Determinada a intimação
08/08/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 2MHA - Sala Principal - 12/11/2024 08:30. Refer. Evento 27
05/06/2024 20:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 09/02/2026 14:00. Refer. Evento 5
05/06/2024 20:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:45

Juntada de Petição
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/03/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2024 14:37

Juntada de Petição
13/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/03/2024 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000118-76.2024.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
09/02/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/01/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 18:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/12/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/12/2023 22:29

Juntada de Petição
21/12/2023 22:29

Juntada de Petição
18/12/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:50

Decisão interlocutória
17/12/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2MHA - Sala Principal - 09/02/2026 14:00
17/12/2023 18:31

Alterado o assunto processual
12/12/2023 14:16

Juntada de Petição - DAIANE LURDES MALINSKI / DEISI MALINSKI (SC061920 - JEFERSON THIAGO SCHWERZ)
05/12/2023 15:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:20

Distribuído por dependência - Número: 50039496920238240042/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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