TJSC - 5111151-26.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51111512620248240930/TJSC
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31/07/2025 11:03
Juntada de Petição
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21/07/2025 13:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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10/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 13:23
Juntada de Petição
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17/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5111151-26.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 31/05/2025 - APELAÇÃO -
14/06/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2025 03:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 16:55
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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04/06/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/06/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 35
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03/06/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 35
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03/06/2025 23:04
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:46
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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03/06/2025 19:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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02/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10518412, Subguia 5488663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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31/05/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
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31/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 10:13
Link para pagamento - Guia: 10518412, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5488663&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5488663</a>
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29/05/2025 10:13
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10518412 - R$ 685,36
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5111151-26.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JORGINA DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.
Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.
Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:10
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 16:23
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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12/03/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/02/2025 16:34
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
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07/02/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 10:33
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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20/12/2024 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 19:07
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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04/12/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/11/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 14:21
Decisão interlocutória
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16/10/2024 14:33
Conclusos para decisão
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16/10/2024 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/10/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/10/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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