TJSC - 5003857-91.2023.8.24.0042

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JONAS DETOFOL

CPF *81.***.*43-14

Advogados

RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI

CPF *05.***.*88-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 571

  • 05/06/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571

  • 05/06/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

  • 05/06/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572

  • 05/06/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572

  • 05/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 571

  • 04/06/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570

  • 04/06/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

  • 04/06/2025 00:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 571

  • 03/06/2025 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 569

  • 03/06/2025 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 569

  • 03/06/2025 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 569

  • 03/06/2025 22:32

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:20

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 561

  • 03/06/2025 19:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 561

  • 20/05/2025 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

  • 20/05/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003857-91.2023.8.24.0042/SC RÉU: JONAS DETOFOLADVOGADO(A): RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI (OAB SC020673) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

    Em que pese a proximidade do aperfeiçoamento do meu primeiro biênio de exercício da judicatura na 2ª Vara da Comarca de Maravilha/SC, observo que as estratégias inicialmente adotadas à equalização da pauta de audiências não têm apresentado o efeito desejado, notadamente pela atual pendência de realização de 502 audiências, das quais 391 contam com designação.

    A melhoria de indicadores gerais da unidade judicial, mercê dos relatórios confeccionados nos autos SEI! ns. 0027559-87.2023.8.24.0710 e 0024171-45.2024.8.24.0710, não se fez sentir com idêntica intensidade no que diz respeito ao equilíbrio da pauta de audiências, malgrado a adoção de pautas matinais.

    Trata-se, pois, de pendência que permanece como desafio e gargalo à adequada prestação do serviço público forense.  A obediência estrita ao regramento do artigo 403, caput do Código de Processo Penal (CPP), embora gere ciclo virtuoso na celeridade da prestação jurisdicional, interdita o efetivo ataque e superação global do acervo processual da unidade.

    Não por outro motivo, identifico a necessidade de debelar a relevante quantidade de audiências de instrução de julgamento com maior celeridade, sob pena de violação conjunta dos dispositivos encartados nos artigos 5º, inciso LXXVIII e 37, caput da Constituição Federal (CF). É dizer: a designação de solenidades com debates e sentença orais se revelou efetiva para a solução individual dos processos, todavia, não apresentou suficiente envergadura para a célere equalização geral do acervo processual, a impor a adoção de medidas dotadas de maior intensidade.

    Para além da necessidade aprimoramento na prestação de serviço ao jurisdicionado, certo é que a morosidade na equalização do acervo processual desponta antagônica às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais, por desdobramento, devem nortear a atuação e gestação judicial.

    E, à luz do plexo de competência da 2ª Vara da Comarca de Maravilha, a realização e conclusão de solenidades, notadamente as de instrução e julgamento, é ponto nevrálgico ao ataque, equilíbrio e superação do acervo processual.

    Diante deste panorama e observada a evolução do acervo processual, a superação do aludido gargalo se dará mediante a majoração de solenidades por dia, interditados os debates e sentenças orais, ressalvados os processos que envolvam dignidade sexual e pessoas presas.

    E as mencionadas exceções são devidamente justificadas: nos processos atrelados à dignidade sexual é recomendável que o menor número de pessoas tenha acesso aos elementos de informação e de provas; em relação às pessoas presas, a urgência na prestação jurisdicional é inerente à condição processual. É contexto que permitirá a majoração do número de audiências realizadas, ainda que seja acompanhada, em linhas globais, de majoração do tempo de tramitação e desfecho processuais.

    Igualmente, essa medida administrativa emerge adequada à luz da recente inauguração da Vara Regional de Garantias, a viabilizar maior acurácia à previsibilidade quanto à quantidade e duração das solenidades.

    Trata-se da única solução possível para o efetivo enfrentamento e superação do aludido gargalo, além de melhor atender as diretrizes veiculadas tanto pelo CNJ quanto pela Corregedoria-Geral de Justiça.

    Outrossim, os indicadores impõem a adoção de prioridades e de blocos temáticos de raciocínio, inclusive como forma de implementar o princípio da eficiência, a garantir o desate de processos que guardem denominadores jurígenos comuns e estruturar mecanismo virtuoso de soluções em cadeia – tanto ao ângulo da realização das audiências quanto ao da confecção e da correção de minutas em Gabinete Judicial, bem ao dos subsequentes cumprimentos pelo Cartório Judicial.

    Neste compasso, a designação de solenidades observará as seguintes prioridades temáticas em associação à antiguidade processual, a garantir a manutenção e equalização da pauta no período máximo de 12 meses: 1.

    Crimes contra a dignidade sexual; 2.

    Crimes no contexto das Leis Federais ns. 11.340/2006 e 14.344/2022; 3.

    Crimes contra minorias (e.g., idosos, pessoas portadoras de deficiência, homofobia, transfobia, racismo etc.); 4.

    Crimes ambientais; 5.

    Crimes com pessoas presas por outros processos; 6.

    Crimes atrelados ao contexto da Lei Federal n. 11.343/2006; 7.

    Crimes residuais praticados com violência e/ou grave ameaça; e 8.

    Crimes residuais.

    Esclareço que a adoção dos mencionados blocos temáticos não restringirá ou limitará a pauta de audiências para os processos de competência cível, do artigo 16 da Lei Federal n. 11.340/2006, justificações em resgate de sanção penal, bem como os atrelados a pessoas presas e sessões do Tribunal do Júri.

    Isto posto: 1.

    Cancelo a solenidade designada para a imediata readequação da pauta de audiências, nos termos suso explanados. 1.1.

    Recolham-se os mandados eventualmente expedidos; 1.2.

    Cancele-se eventual reserva de sala passiva. 2. Decorridos os prazos e cumpridas determinações eventualmente pendentes, tornem conclusos com urgência para designação de audiência.  Intimem-se.

    Cumpra-se.     

  • 19/05/2025 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561

  • 19/05/2025 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561

  • 19/05/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2025 18:28

    Determinada a intimação

  • 17/05/2025 16:36

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 30/10/2025 14:00. Refer. Evento 547

  • 17/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 21:01

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550

  • 29/10/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550

  • 23/10/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551

  • 23/10/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551

  • 22/10/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 18:57

    Determinada a intimação

  • 22/10/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 14:53

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2MHA - Sala Principal - 30/10/2025 14:00. Refer. Evento 529

  • 28/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

  • 27/08/2024 15:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

  • 12/08/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540

  • 12/08/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

  • 12/08/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/08/2024 17:10

    Determinada a intimação

  • 25/06/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531

  • 24/06/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

  • 24/06/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

  • 24/06/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

  • 24/06/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 10:50

    Determinada a intimação

  • 22/06/2024 20:10

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 26/02/2026 14:00. Refer. Evento 528

  • 04/06/2024 23:31

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 2MHA - Sala Principal - 26/02/2026 14:00. Refer. Evento 512

  • 04/06/2024 23:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 23:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS DETOFOL - DENUNCIADO

  • 06/05/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/03/2024 15:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/03/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

  • 05/12/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

  • 28/11/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

  • 28/11/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

  • 27/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 15:18

    Despacho

  • 27/11/2023 10:30

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Principal - 08/11/2027 14:00. Refer. Evento 499

  • 24/11/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/11/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

  • 09/11/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

  • 01/11/2023 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

  • 30/10/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

  • 30/10/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/10/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/10/2023 09:34

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Principal - 06/08/2026 14:00

  • 23/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001036-73.2015.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 487

  • 17/10/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

  • 04/10/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

  • 04/10/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

  • 04/10/2023 11:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado

  • 03/10/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:43

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00010367320158240013/SC - 17/08/2015 14:00:57

  • 01/10/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 479, 480 e 481

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 479, 480 e 481

  • 22/09/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

  • 22/09/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

  • 12/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 19:09

    Despacho

  • 26/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469 e 471

  • 23/08/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

  • 21/08/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470 e 471

  • 03/08/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

  • 24/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2023 12:41

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

  • 22/06/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

  • 16/06/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 14:03

    Despacho

  • 13/12/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451

  • 10/10/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

  • 07/10/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449, 450 e 451

  • 26/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CEWUN01 para MVH0201)

  • 23/09/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

  • 23/09/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

  • 22/09/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 18:59

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 22/09/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

  • 20/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434 e 435

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 435 e 438

  • 01/09/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

  • 01/09/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

  • 01/09/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

  • 01/09/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

  • 01/09/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 11:39

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 14:42

    Juntado(a)

  • 24/08/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/08/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

  • 20/12/2021 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 420

  • 08/12/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

  • 08/12/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

  • 02/12/2021 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 02/12/2021 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 17:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/11/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

  • 29/11/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

  • 29/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 18:03

    Despacho

  • 24/11/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

  • 17/10/2021 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

  • 07/10/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

  • 30/09/2021 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 406

  • 17/09/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 10:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/08/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

  • 23/08/2021 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 397

  • 19/08/2021 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 397

  • 05/08/2021 18:23

    Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

  • 05/08/2021 18:22

    Juntado(a)

  • 05/08/2021 18:20

    Juntado(a)

  • 04/08/2021 10:44

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/08/2021 10:44

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/08/2021 10:35

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 03/08/2021 20:49

    Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

  • 03/08/2021 20:47

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 03/08/2021 20:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 16:06

    Transitado em Julgado

  • 03/08/2021 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2021 12:32

    Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 00010367320158240013

  • 10/06/2021 19:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010367320158240013/TJSC

  • 09/09/2020 13:04

    Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

  • 09/09/2020 13:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 379

  • 09/09/2020 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

  • 05/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 379

  • 04/09/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 380

  • 02/09/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 378

  • 30/08/2020 21:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 378

  • 27/08/2020 17:48

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/08/2020 09:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 361

  • 26/08/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2020 18:36

    Recebido o recurso de Apelação

  • 29/07/2020 15:25

    Juntado(a)

  • 29/07/2020 06:26

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 358

  • 28/07/2020 21:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 362

  • 23/07/2020 16:36

    Juntada de Petição

  • 20/07/2020 23:43

    Juntada de Petição

  • 18/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 358

  • 13/07/2020 13:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 13:00

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

  • 12/07/2020 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

  • 10/07/2020 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362<br>Oficial: SALETTE TEREZINHA SANGALLI (por substituição em 10/07/2020 18:59:10)

  • 09/07/2020 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

  • 09/07/2020 08:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 359

  • 08/07/2020 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 08/07/2020 15:26

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 08/07/2020 15:24

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 08/07/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 357

  • 08/07/2020 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/07/2020 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/07/2020 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/07/2020 08:34

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 06/05/2020 18:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/05/2020 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

  • 04/05/2020 17:28

    Juntada de Petição

  • 30/04/2020 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 349 e 350

  • 03/04/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2020 15:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 03/04/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais, nos termos do parágrafo 3º do art. 403, do CPP.

  • 03/04/2020 12:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.20.20000233-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/04/2020 12:01

  • 25/10/2019 10:03

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/10/2019 10:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/10/2019 10:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 04/10/2019 16:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160 Página:

  • 02/10/2019 16:42

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Fica intimada a defesa para, no prazo de 02 (dois) dias, requerer eventuais diligências, nos termos do art. 402 do CPP. Advogados(s): Gilberto Jose Miorando (OAB 24943/SC)

  • 26/09/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para, no prazo de 02 (dois) dias, requerer eventuais diligências, nos termos do art. 402 do CPP.

  • 26/09/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 13:41

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:41

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:41

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:37

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:37

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:37

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:32

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:32

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:32

    Juntada de documento

  • 25/09/2019 17:03

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 24/09/2019 19:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.19.20001481-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 19:23

  • 29/05/2019 13:28

    Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: DCEW.19.00001692-9 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 28/05/2019 14:06 Complemento: Ademir Antonio Detofol informando novo endereço.

  • 09/05/2019 04:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/04/2019 13:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/04/2019 13:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para requerer eventuais diligências, no prazo de 2 (dois) dias.

  • 30/04/2019 13:34

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCEW.19.00001316-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/04/2019 14:17 Complemento: Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, informando senha para acesso a Carta Precatória, devidamente cumprida.

  • 30/04/2019 13:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.19.00001316-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/04/2019 14:17 Complemento: Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, informando senha para acesso a Carta Precatória, devidamente cumprida.

  • 29/04/2019 15:59

    Expedido termo - Importação de audiência realizada em 15/04/2019 às 13:50hrs, referente à inquirição da testemunha Iunés Franchini, encaminhada pela comarca de São Lourenço do Oeste/SC.

  • 29/04/2019 15:12

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 29/04/2019 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 12/02/2019 15:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

  • 08/02/2019 16:58

    Certidão emitida - CERTIFICO que foram tomadas as providências determinadas no despacho de fls. 1082, ocasião em que após importação do conteúdo do CD nas fls. 01/703, procedi na data infra a destruição do referido CD.

  • 08/02/2019 16:36

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2019 Teor do ato: Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado contra Marcos Antônio de Oliveira, Jonas Detofol e Ademir Antonio Detofol pela prática, em tese, do crime previsto no art. 296, §1º,

  • 06/02/2019 16:06

    Informações - Nº Protocolo: DCEW.19.00000270-5 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 18:15 Complemento: Comarca de São Lourenço do Oeste, comunicando que foi redesignado o dia 15/04/2019, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado.

  • 28/01/2019 13:54

    Juntada

  • 28/01/2019 13:54

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 27/01/2019 12:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/01/2019 12:48

    Decisão - SAJ - Portanto, efetue-se a destruição do referido CD, certificando-se nos autos.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de p. 1068-1069.

  • 15/01/2019 11:00

    Juntada

  • 15/01/2019 11:00

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 14/01/2019 16:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/01/2019 15:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/01/2019 15:05

    Decisão - SAJ - Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado contra Marcos Antônio de Oliveira, Jonas Detofol e Ademir Antonio Detofol pela prática, em tese, do crime previsto no art. 296, §1º, inc. II, do Código Penal.De acordo com o relatório de p. 707,

  • 10/12/2018 14:51

    Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: DCEW.18.00004519-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 10/12/2018 12:15 Complemento: Apresentado por José Carlos Gnoatto, no valor de R$ 1.908,00, devidamente recolhido.

  • 29/11/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 14:12

    Certidão emitida - CERTIFICO que foram tomadas as providências determinadas no despacho de fls. 1054/1056, ocasião em que procedi na data infra a autuação do Termo Circunstanciado registrado sob n. 0001231-53.2018.8.24.0013.

  • 21/11/2018 12:56

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 14/11/2018 14:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/11/2018 14:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 05/11/2018 18:19

    Mero expediente - SAJ - "Em relação ao crime de desobediência, convence a alegação da testemunha no sentido de que apenas esqueceu do ato. Não houve, portanto, dolo, tampouco o tipo penal tem forma culposa. Aplico-lhe, todavia, multa de 5 salários mínimos

  • 01/11/2018 13:44

    Certidão emitida - Intimação em Cartório - Audiência - Autor do Fato

  • 31/10/2018 16:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

  • 30/10/2018 13:00

    documento digitalizado

  • 30/10/2018 12:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/10/2018 12:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 30/10/2018 10:35

    Juntada

  • 27/10/2018 06:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/10/2018 18:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2018 Teor do ato: "Redesigno a presente solenidade para o dia 01 de novembro de 2018 às 13 horas e 15 minutos". Advogados(s): Gilberto Jose Miorando (OAB 24943/SC)

  • 26/10/2018 17:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2018/002923-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Fabricio Bertochi Gomes

  • 26/10/2018 16:58

    Mero expediente - SAJ - "Redesigno a presente solenidade para o dia 01 de novembro de 2018 às 13 horas e 15 minutos".

  • 25/10/2018 18:07

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/11/2018 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 25/10/2018 13:03

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/10/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 24/10/2018 13:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2018/002873-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Claudio Ransolin

  • 24/10/2018 10:07

    Mero expediente - SAJ - Redesigno a presente solenidade para oitiva da testemunha José Carlos Gnoatto para o dia 25/10/2018 às 14:00h. Determino a sua condução coercitiva da testemunha, devendo ele responder pelas despesas da diligência e pelo pagamento d

  • 23/10/2018 15:40

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 21/11/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Cancelada

  • 23/10/2018 15:34

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/10/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 02/10/2018 16:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/10/2018 16:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 02/10/2018 15:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/10/2018 15:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

  • 18/09/2018 12:56

    documento digitalizado

  • 18/09/2018 12:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/09/2018 12:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 31/08/2018 18:40

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2018/002320-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2018 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

  • 31/08/2018 18:40

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2018/002319-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rosani Cristini Schnorr

  • 16/08/2018 16:30

    Juntada de documento

  • 16/08/2018 16:29

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 13/07/2018 17:37

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860 Página:

  • 12/07/2018 17:12

    Juntada

  • 12/07/2018 17:12

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 11/07/2018 18:35

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: 1. Visando adequação da pauta, redesigno a audiência para 23 de outubro de 2018, às 14 horas e 45 minutos; 2. Cumpra-se, no que couber, o despacho anterior;Intime(m)-se. Advoga

  • 11/07/2018 14:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/07/2018 14:25

    Redesignada audiência - 1. Visando adequação da pauta, redesigno a audiência para 23 de outubro de 2018, às 14 horas e 45 minutos; 2. Cumpra-se, no que couber, o despacho anterior;Intime(m)-se.

  • 10/07/2018 12:31

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/10/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 11/06/2018 16:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/06/2018 16:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 11/06/2018 16:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/06/2018 16:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 02/06/2018 22:04

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/05/2018 10:34

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Praz

  • 15/05/2018 11:16

    Informações - Nº Protocolo: DCEW.18.00001554-2 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2018 14:21 Complemento: Comarca de São Lourenço do Oeste, comunicando que foi designado o dia 06/02/2019, às 14:00 horas, para realização do ato deprecadfo.

  • 11/05/2018 14:13

    Informações - Nº Protocolo: DCEW.18.00001467-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2018 13:42 Complemento: Comarca de SLOeste comunicando recepção e distribuição de carta precatória sob n°0000751-13.2018.8.24.0066.

  • 27/04/2018 16:01

    Juntada de documento

  • 27/04/2018 15:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2018/000904-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Claudio Ransolin

  • 27/04/2018 13:40

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 24/04/2018 16:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.18.20000770-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/04/2018 16:35

  • 24/04/2018 10:59

    Juntada

  • 20/04/2018 18:29

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:

  • 18/04/2018 18:40

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2018 Teor do ato: Não tendo havido oposição pela defesa, defiro a juntada dos documentos e dos depoimentos requerida pela acusação. Por outro lado, é realmente direito da defesa ver as pessoas qu

  • 17/04/2018 15:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2797 Página:

  • 17/04/2018 13:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/04/2018 19:20

    Designada Audiência - Não tendo havido oposição pela defesa, defiro a juntada dos documentos e dos depoimentos requerida pela acusação. Por outro lado, é realmente direito da defesa ver as pessoas que prestaram tais depoimentos inquiridas em juízo, median

  • 16/04/2018 19:15

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/08/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 13/04/2018 15:25

    Expedido termo - importação de Mídia entregue na distribuição diretamente pelo Agente do Ministério Público contendo depoimento de Iunes Franchini e José Carlos Detofol.

  • 13/04/2018 15:25

    Certidão emitida - Genérico

  • 13/04/2018 15:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.18.10001739-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2018 15:04

  • 12/04/2018 18:56

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo comum de 2 (dois) dias, requeiram eventuais diligências na fase do art. 402 do CPP. Advogados(s): Gilberto Jose Miorando (OAB 24943/SC)

  • 12/04/2018 14:21

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/04/2018 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 11/04/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 19:35

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCEW.18.20000630-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/04/2018 19:22

  • 10/04/2018 19:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.18.20000630-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/04/2018 19:22

  • 10/04/2018 19:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.18.20000629-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2018 19:21

  • 06/04/2018 06:02

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/03/2018 13:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2018 13:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/03/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo comum de 2 (dois) dias, requeiram eventuais diligências na fase do art. 402 do CPP.

  • 27/03/2018 13:18

    Expedido termo - importação de audiência realizada em 20/03/2018, referente à inquirição de Gilberto Antonio Pagliarini, encaminhada pela comarca de Pinhalzinho.

  • 27/03/2018 13:17

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCEW.18.00000852-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/03/2018 14:12 Complemento: Comarca de Pinhalzinho, informando senha para devolução de carta precatória.

  • 27/03/2018 13:17

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.18.00000852-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/03/2018 14:12 Complemento: Comarca de Pinhalzinho, informando senha para devolução de carta precatória.

  • 26/03/2018 14:35

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 26/03/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 18/12/2017 18:32

    Mero expediente - SAJ - "Aguarda-se o retorno da carta precatória expedida à Comarca de Pinhalzinho - SC. Com retorno intimem-se as partes para, no prazo comum de 2 dias, requeiram eventuais diligências na fase do 402 do CPP. Após, abra-se prazo de 5 (cin

  • 14/12/2017 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.17.20002681-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/12/2017 11:46

  • 14/12/2017 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.17.20002680-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/12/2017 11:44

  • 13/12/2017 18:23

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCEW.17.00003994-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2017 15:51 Complemento: Comarca de Pinhalzinho, comunicando recepção e distribuição de carta precatória registrada sob n°0001392-86.2017.8.24.0049.

  • 13/12/2017 14:50

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCEW.17.00004027-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/12/2017 18:34 Complemento: Comarca de Pinhalzinho, comunicando que foi designado o dia 20/03/2018, às 15:30 h, para realização do ato deprecado.

  • 12/12/2017 13:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2423/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2724 Página:

  • 06/12/2017 16:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2423/2017 Teor do ato: Visando dar integral atendimento às disposições da Súmula 273 do STJ ("Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência

  • 04/12/2017 14:35

    Juntada

  • 04/12/2017 14:35

    Juntada de documento

  • 27/11/2017 20:37

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 24/11/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Visando dar integral atendimento às disposições da Súmula 273 do STJ ("Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado"), fica intimada a defesa

  • 21/11/2017 17:56

    Mero expediente - SAJ - "Designo audiência de continuação para o dia 14/12/2017 as 13 horas e 30 minutos para a inquirição da testemunha José Carlos Gnoato, que comparecerá independentemente de intimação. Expeça-se carta precatória para a comarca de Pinha

  • 20/11/2017 15:38

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/12/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 20/11/2017 11:18

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCEW.17.00003761-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 17/11/2017 14:32 Complemento: Retorno de carta precatória encaminhada à comarca de Chapecó, para inquirição de Adriana Alves Martins de Souza, não en

  • 20/11/2017 11:17

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.17.00003760-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/11/2017 14:32 Complemento: Comarca de Chapecó encaminhando senha para devolução de carta precatória.

  • 17/11/2017 10:29

    Juntada

  • 17/11/2017 10:29

    documento digitalizado

  • 17/11/2017 10:27

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/11/2017 10:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/11/2017 17:10

    Juntada

  • 16/11/2017 17:10

    documento digitalizado

  • 16/11/2017 17:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/11/2017 17:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 10/11/2017 12:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2017/002798-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2017 Local: Oficial de justiça - Flávio Biesdorf

  • 10/11/2017 12:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/11/2017 12:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 10/11/2017 11:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCEW.17.00003636-9 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 08/11/2017 14:03 Complemento: Marcos Antonio de Oliveira, informando novo endereço.

  • 02/11/2017 15:49

    Juntada de documento

  • 02/11/2017 15:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/11/2017 15:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 02/11/2017 10:47

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/11/2017 10:47

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR735728703TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Município de Santa Terezinha do Progresso Diligência : 26/10/201

  • 02/11/2017 10:47

    Juntada

  • 25/10/2017 15:37

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2362/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:

  • 20/10/2017 13:54

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2362/2017 Teor do ato: 1. Visando adequação da pauta, redesigno a audiência para 20 de novembro de 2017, às 15 horas;2. Cumpra-se, no que couber, o despacho anterior;Intime(m)-se. Advogados(s): Gilbe

  • 19/10/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 13:30

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCEW.17.20002287-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/10/2017 12:58

  • 18/10/2017 14:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2017/002628-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017 Local: Oficial de justiça - Fabricio Bertochi Gomes

  • 18/10/2017 14:10

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável

  • 18/10/2017 14:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2017/002631-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2017 Local: Oficial de justiça - Fabricio Bertochi Gomes

  • 18/10/2017 14:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2017/002632-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2017 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

  • 17/10/2017 12:11

    Juntada

  • 16/10/2017 16:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/10/2017 16:02

    Redesignada audiência - 1. Visando adequação da pauta, redesigno a audiência para 20 de novembro de 2017, às 15 horas;2. Cumpra-se, no que couber, o despacho anterior;Intime(m)-se.

  • 09/10/2017 14:17

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/11/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 07/10/2017 07:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/09/2017 15:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/09/2017 15:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das informações encartadas às fls. 909-910 dos autos.

  • 27/09/2017 15:33

    Juntada

  • 04/09/2017 18:54

    Redesignada audiência - 1. Designo audiência de instrução e julgamento para 30 de novembro de 2017, às 14 horas e 15 minutos;2. Cumpra-se, no que couber, o despacho de p. 813-814.Intime(m)-se.

  • 04/09/2017 18:15

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/11/2017 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 21/08/2017 13:27

    Juntada

  • 21/08/2017 12:29

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.17.00002642-1 Tipo da Petição: Informações Data: 18/08/2017 17:24 Complemento: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, solicitando o endereço da testemunha Adriana Alvres Martins de Ouza, sob pena de devolução.

  • 21/06/2017 14:03

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCEW.17.00001951-2 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 20/06/2017 16:58 Complemento: Ademir Antonio Detofol informando mudança de endereço.

  • 31/05/2017 12:39

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2166/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2587 Página:

  • 24/05/2017 17:10

    Expedido termo - importação de audiência realiza em 28/03/2017, referente à inquirição de Loreci Elza Schelavim e Fernanda Cavichon, encaminhada pela comarca de São José do Cedro.

  • 24/05/2017 17:09

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCEW.17.00001654-8 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/05/2017 16:03 Complemento: Retorno de carta precatória encaminhada à comarca de São José de Cedro, para inquirição de Loreci Elza Schelavim e Fern

  • 24/05/2017 17:08

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.17.00001652-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/05/2017 15:58 Complemento: Comarca de São José do Cedro encaminhando senha para devolução de carta precatória.

  • 24/05/2017 14:27

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 24/05/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 18/05/2017 18:57

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2166/2017 Teor do ato: Em razão da promoção do magistrado titular para a 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, determino o cancelamento da audiência designada e que os autos aguardem, em cartório, a

  • 17/05/2017 19:21

    Juntada

  • 16/05/2017 18:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/05/2017 17:33

    Mero expediente - SAJ - Em razão da promoção do magistrado titular para a 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, determino o cancelamento da audiência designada e que os autos aguardem, em cartório, a designação de novo juiz titular para a Comarca, retorn

  • 06/03/2017 17:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCEW.17.10000984-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2017 17:05

  • 03/03/2017 13:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.17.00000463-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/02/2017 16:10 Complemento: Comarca de São José do Cedro, designando audiencia para o dia 28/03/2017 às 16h para cumprir o ato deprecado.

  • 02/03/2017 15:40

    documento digitalizado

  • 02/03/2017 15:38

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/03/2017 15:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 24/02/2017 13:11

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2071/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2532 Página:

  • 22/02/2017 18:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2071/2017 Teor do ato: Fica intimada a defesa do acusado Ademir Antonio Detofol, para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 855, requerendo o que entender de direito. Advogado

  • 17/02/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa do acusado Ademir Antonio Detofol, para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 855, requerendo o que entender de direito.

  • 12/01/2017 13:49

    documento digitalizado

  • 12/01/2017 13:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/01/2017 13:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 13/12/2016 17:44

    Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: Importação de audiência realizada em 09/11/2016, às 16h20m., referente à Inquirição das testemunhas Jair Antonio Gugel e Daniel Luiz Batistti, enc

  • 13/12/2016 17:44

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCEW.16.00004954-8 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 09/12/2016 15:39 Complemento: Retorno de Carta Precatória, encaminhada à Comarca de Palmitos/SC, para inquirição de Daniel Luiz Batisti e Jair Antoni

  • 13/12/2016 17:43

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.16.00004953-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/12/2016 15:38 Complemento: Comarca de Palmitos/SC informando senha para devolução de Carta Precatória.

  • 12/12/2016 18:10

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 12/12/2016 Hora 18:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 09/12/2016 12:30

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.16.00004913-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/12/2016 16:23 Complemento: Comarca de Chapecó/SC designando o dia 06/11/2017, às 14h e 10 min, para realização do ato deprecado.

  • 19/10/2016 14:57

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.16.00004209-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/10/2016 14:25 Complemento: Comarca de Palmitos/SC, designando dia 09/11/2016, às 16h e 20 min, para realização do ato deprecado.

  • 27/09/2016 13:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1923/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

  • 27/09/2016 13:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1923/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

  • 20/09/2016 18:26

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1923/2016 Teor do ato: 1. Recebo a resposta;2. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), eis

  • 20/09/2016 18:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1923/2016 Teor do ato: Visando dar integral atendimento às disposições da Súmula 273 do STJ ("Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência

  • 20/09/2016 14:51

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.16.00003692-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2016 14:20 Complemento: Comarca de São José do Cedro/SC, comunicando recepção e distribuição de deprecata, registrada sob n° 0000992-58.2016.8.24.0065.

  • 19/09/2016 15:59

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/09/2016 15:59

    Juntada

  • 19/09/2016 15:59

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR580333578TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Delegado de Polícia Campo Erê Diligência : 08/09/2016

  • 16/09/2016 17:51

    Juntada de documento

  • 16/09/2016 17:50

    Juntada de documento

  • 16/09/2016 17:50

    Juntada de documento

  • 15/09/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Visando dar integral atendimento às disposições da Súmula 273 do STJ ("Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado"), fica intimada a defesa

  • 14/09/2016 10:45

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 13/09/2016 14:56

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 13/09/2016 14:46

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 13/09/2016 14:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2016/002980-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2017 Local: Campo Erê / Fabricio Bertochi Gomes

  • 12/09/2016 16:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2016/002967-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Campo Erê / Fabricio Bertochi Gomes

  • 12/09/2016 13:33

    Juntada

  • 12/09/2016 12:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/09/2016 15:51

    Designada audiência - 1. Recebo a resposta;2. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), eis que não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma caus

  • 08/09/2016 15:41

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/05/2017 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 06/09/2016 23:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 23:07

    Juntada de documento

  • 06/09/2016 18:00

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCEW.16.10003705-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/09/2016 17:46

  • 30/08/2016 23:15

    Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime

  • 30/08/2016 11:45

    Juntada

  • 29/08/2016 19:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/08/2016 18:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 29/08/2016 18:07

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/08/2016 17:52

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 26/08/2016 19:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Considerando que, citado por edital, o réu Jonas Detofol não compareceu ao feito, decreto a suspensão do processo e do prazo prescricional, com fundamento no art. 366 do CPP, devendo ser observado o teor

  • 26/08/2016 15:07

    documento digitalizado

  • 26/08/2016 15:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/08/2016 15:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 18/08/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 15:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.16.20001843-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2016 15:42

  • 17/08/2016 14:01

    Juntada

  • 17/08/2016 06:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/08/2016 16:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do acusado Jonas Detofol.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 06/07/2016 16:52

    Juntada de documento

  • 06/06/2016 17:20

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 01/06/2016 16:51

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 01/06/2016 16:50

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 27/05/2016 15:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2016/001561-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2016 Local: Campo Erê / Luiz Claudio Ransolin

  • 27/05/2016 15:05

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 26/05/2016 07:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.16.20001021-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/05/2016 15:51

  • 25/05/2016 09:42

    Juntada

  • 23/05/2016 15:40

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/05/2016 15:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Marcos Antônio de Oliveira em virtude de não tê-lo lo

  • 20/05/2016 17:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/05/2016 13:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. "770".

  • 13/05/2016 10:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/05/2016 10:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 06/05/2016 17:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2016/001207-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2016 Local: Itapoá / Alexander de Paula Silva

  • 06/05/2016 17:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2016/001206-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2016 Local: Abelardo Luz / Dorinel Vieira Machado Junior

  • 30/04/2016 20:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.16.20000678-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2016 14:43

  • 18/04/2016 09:13

    Juntada

  • 07/04/2016 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/04/2016 16:50

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 05/04/2016 07:57

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCEW.16.10001188-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/04/2016 14:02

  • 22/03/2016 17:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/03/2016 17:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2016 17:28

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/03/2016 17:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 21/03/2016 18:16

    Juntada de documento

  • 13/01/2016 08:40

    Juntada

  • 12/01/2016 16:40

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 013.2016/000032-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 22/03/2016 Local: Campo Erê / Luiz Claudio Ransolin

  • 12/01/2016 16:39

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 12/01/2016 16:38

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 12/01/2016 16:38

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 12/01/2016 10:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/01/2016 10:14

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 07/01/2016 13:41

    Recebida a denúncia - 1. Pelo procedimento ordinário (CPP, art. 394, § 1º, inc. I); 2. Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais do art. 41 do CPP, diante da presença dos pressupostos processuais e condições da ação, bem como

  • 17/12/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 13:37

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 16/12/2015 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCEW.15.20002322-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/12/2015 09:18

  • 16/12/2015 17:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCEW.15.20002322-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/12/2015 09:18

  • 15/10/2015 13:39

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/10/2015 10:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCEW.15.00004013-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2015 14:00 Complemento: Delegacia de Polícia de Dionísio Cerqueira, encaminhando remessa de material apreendido.

  • 15/10/2015 10:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCEW.15.00004013-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2015 14:00 Complemento: Delegacia de Polícia de Dionísio Cerqueira, encaminhando remessa de material apreendido.

  • 15/10/2015 10:46

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCEW.15.00004013-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2015 14:00 Complemento: Delegacia de Polícia de Dionísio Cerqueira, encaminhando remessa de material apreendido.

  • 05/10/2015 12:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/10/2015 12:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/10/2015 16:15

    Juntada de documento

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    Juntada de documento

  • 01/10/2015 16:01

    Juntada de documento

  • 16/09/2015 18:08

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Processo nº 5037190-18.2025.8.24.0930

Alexandre Andreani Advogados Associados

Clovis Leandro Crestani

Advogado: Alexandre Mauricio Andreani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 08:47

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