TJSC - 5034485-34.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034485-34.2024.8.24.0008/SCEXEQUENTE: MAURO SCHRAMMADVOGADO(A): RODRIGO MENDES JOHANN (OAB SC031367)ADVOGADO(A): JOSEMARY BESSA MENDES (OAB SC013187)ADVOGADO(A): VIVIANE WEHMUTH (OAB SC016412)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem honorários advocatícios e sem custas processuais (art. 18 da Lei n. 7.347/85). Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
24/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034485-34.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MAURO SCHRAMMADVOGADO(A): RODRIGO MENDES JOHANN (OAB SC031367)ADVOGADO(A): JOSEMARY BESSA MENDES (OAB SC013187)ADVOGADO(A): VIVIANE WEHMUTH (OAB SC016412) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
09/07/2025 11:24
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.162,85
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07/07/2025 12:21
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 17/06/2025 10:46:29
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07/07/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.156,26
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23/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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17/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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17/06/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17600 - MAURO SCHRAMM - R$ 7.615,00
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16/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034485-34.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MAURO SCHRAMMADVOGADO(A): RODRIGO MENDES JOHANN (OAB SC031367)ADVOGADO(A): JOSEMARY BESSA MENDES (OAB SC013187)ADVOGADO(A): VIVIANE WEHMUTH (OAB SC016412) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar dados bancários para expedição do RPV como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação).
Caso tenha informado referidos dados bancários e fiscais na petição inicial, eles devem ser retificados em nova petição, para evitar estorno do pagamento. Saliento que após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, observado o prazo legal de 60 dias, conforme art. 100, §3º e §4º, da Constituição Federal, o valor será creditado diretamente na conta bancária do beneficiário indicado.
Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes.
Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença. -
30/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:53
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2025 15:10
Conclusos para decisão
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05/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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05/02/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:47
Determinada a intimação
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28/01/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 15:34
Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:54
Decisão interlocutória
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18/11/2024 17:08
Conclusos para decisão
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18/11/2024 16:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU01CV01 para BNU03FP01)
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14/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:10
Terminativa - Declarada incompetência
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08/11/2024 16:14
Conclusos para decisão
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06/11/2024 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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