03/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/08/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:20

Juntada de Petição
10/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
01/06/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014336-06.2023.8.24.0023/SC AUTOR: FARMACIA E DROGARIA PRECO MELHOR LTDAADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234)ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação do dia 24/06/2025 às 10h, para realização de perícia.

Local de perícia: Rua Demétrio Ribeiro, 51, sala 307 Koerich Beiramar Office, E-mail: [email protected] Fone: 48-3223-6433 – 98413-1191.

Perito responsável para realização da perícia designada: Amadeo Grandi Netto.
22/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição
13/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/04/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
14/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
14/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
12/02/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/12/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:56

Despacho
11/12/2024 18:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/12/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/12/2024 08:29

Determinada a intimação
11/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/11/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 15:42:17)
22/10/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 15:42:17)
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/10/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/10/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/10/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2024 17:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 13:33

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:36

Despacho
09/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:50

Despacho
04/03/2024 18:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/02/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/01/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/01/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:48

Decisão interlocutória
23/01/2024 16:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/12/2023 16:59

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/10/2023 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 13:44

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2023 18:17

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF01 para FNSNIFP01)
12/09/2023 16:40

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/09/2023 16:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038571-09.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 21
30/08/2023 18:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50385710920238240000/TJSC
29/08/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50385710920238240000/TJSC
22/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50385710920238240000/TJSC
30/06/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50385710920238240000/TJSC
26/06/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 19:31

Suscitado Conflito de Competência
10/06/2023 18:48

Conclusos para decisão
10/06/2023 18:48

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento Comum Cível
22/05/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSUREF01)
22/05/2023 15:02

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: EXECUÇÃO FISCAL
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2023 12:36

Terminativa - Declarada incompetência
18/04/2023 10:52

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)
17/04/2023 18:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 16:18

Terminativa - Declarada incompetência
10/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5009577, Subguia 2629637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.713,79
09/02/2023 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5009577, Subguia 2629637
09/02/2023 16:48

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA E DROGARIA PRECO MELHOR LTDA - Guia 5009577 - R$ 1.713,79
09/02/2023 16:48

Juntada - Guia Cancelada - FARMACIA E DROGARIA PRECO MELHOR LTDA - Guia 5009560 - R$ 1.654,65
09/02/2023 16:47

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA E DROGARIA PRECO MELHOR LTDA - Guia 5009560 - R$ 1.654,65
09/02/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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