TJSC - 5055731-46.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 08:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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28/09/2023 08:58
Transitado em Julgado
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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15/08/2023 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5055731-46.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: E DE CASA SUPERMERCADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 142
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20/09/2021 16:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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20/09/2021 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2021 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/09/2021 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/09/2021 18:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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17/09/2021 18:14
Juntada de Certidão
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17/09/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 11:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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16/09/2021 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 17 do processo originário (23/08/2021). Guia: 2173735 Situação: Baixado.
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16/09/2021 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E DE CASA SUPERMERCADOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/09/2021 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 17 do processo originário (23/08/2021). Guia: 2173735 Situação: Baixado.
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16/09/2021 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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