01/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:49

Juntada - Extrato Subconta - 3103822907<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065887730. Valor transferido: R$ 3.308,00
09/06/2025 21:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE05CV
09/06/2025 21:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINISTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA)
09/06/2025 11:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/05/2025 16:20

Juntada de Petição
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031272-27.2024.8.24.0038/SC EXECUTADO: MINISTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): LUCAS FREIRE BRAGA (OAB SP314836) DESPACHO/DECISÃO A executada Ministro Comércio de Vestuário Ltda. requereu o desbloqueio da quantia de R$ 3.308,00, constrita via SISBAJUD, sob a alegação de que se trata de valor essencial ao pagamento de adiantamento salarial de seus empregados, portanto impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Contudo, limitou-se a juntar comprovante genérico de bloqueio, sem apresentar prova documental da alegada destinação alimentar dos valores.

Ademais, a executada, de forma subsidiária, requereu a concessão de prazo para apresentação de documentos que comprovem a essencialidade dos valores constritos.

Ao que consta dos autos, a executada ainda não foi formalmente intimada da penhora, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual não se encontra preclusa a oportunidade de demonstrar a impenhorabilidade alegada.

Diante disso, concedo à executada o prazo peremptório de 5 (cinco) dias para juntar extratos bancários, folhas de pagamento ou quaisquer outros documentos idôneos que demonstrem, de forma concreta, a destinação alimentar dos valores bloqueados.

Decorrido o prazo, com ou sem a documentação, voltem conclusos para análise do pleito.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:48

Despacho
19/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição
01/05/2025 15:44

Remetidos os Autos - JVE05CV -> FNSCONV
11/04/2025 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50020610920258240038
03/12/2024 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
25/10/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
25/10/2024 14:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9042170, Subguia 4638059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
17/10/2024 10:25

Link para pagamento - Guia: 9042170, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4638059&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4638059</a>
17/10/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - ON BRAZIL LIMITADA - Guia 9042170 - R$ 21,40
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 17:37

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8778957, Subguia 4491945 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
12/09/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 15:17

Link para pagamento - Guia: 8778957, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4491945&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4491945</a>
12/09/2024 15:17

Juntada - Guia Gerada - ON BRAZIL LIMITADA - Guia 8778957 - R$ 27,12
06/09/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 14:45

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:32

Despacho
24/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8367984, Subguia 4272973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
23/07/2024 13:01

Juntada de Petição
19/07/2024 19:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8367984, Subguia 4272973
18/07/2024 13:09

Juntada - Guia Gerada - ON BRAZIL LIMITADA - Guia 8367984 - R$ 319,58
18/07/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002074-23.2025.8.24.0033

Odontogold Clinica Odontologica LTDA

Anne Karoline da Se Santos

Advogado: Juarez Bello da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/01/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5010256-36.2024.8.24.0064

Andrius Nunes Durgante

Luiz Cesar Cardoso

Advogado: Gilmara Rocha Machado Celestino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5002697-72.2025.8.24.0523

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Euler Menine Evaldt

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5009770-89.2024.8.24.0019

Lindomar Graciano Pech

Rodrigo Ido Muller

Advogado: Marcelo Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5023524-80.2020.8.24.0038

Condominio Residencial Spazio Jardim de ...

Everson Becher

Advogado: Rodrigo Oenning

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2020 15:37

Exibir Processo