17/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
09/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 0031941-85.2002.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammREQUERENTE: ACCR INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): JULIO CYRIO BRISTOT DE OLIVEIRA (OAB SC015212)ADVOGADO(A): SILVIO MUND CARREIRAO (OAB SC007576)ADVOGADO(A): OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 290 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 292
07/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
04/07/2025 22:26

Juntada de Petição
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
07/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
05/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
04/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
04/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
04/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
03/06/2025 23:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
03/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 277
03/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 277
03/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 277
03/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267
03/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267
21/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
21/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
21/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
21/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
21/05/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
21/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Produção Antecipada da Prova Nº 0031941-85.2002.8.24.0023/SCREQUERENTE: ACCR INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): JULIO CYRIO BRISTOT DE OLIVEIRA (OAB SC015212)ADVOGADO(A): SILVIO MUND CARREIRAO (OAB SC007576)ADVOGADO(A): OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117)REQUERIDO: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMAADVOGADO(A): CARLOS DA COSTA SOARES (OAB SC004047)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para que passe a constar no dispositivo da sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes evento 243, ACORDO2 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos; e, em consequência disso, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), devendo ser submetido à aprovação da PGE ? Procuradoria Geral do Estado, conforme o disposto no § 3º do art. 4º da Lei 18.302/21.

Publique-se em cartório.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Transitada, arquive-se.
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:03

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 01:04

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
11/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259
25/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
24/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
23/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
17/02/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
17/02/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
14/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
13/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:42

Homologada a Transação
13/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
10/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:18

Determinada a intimação
11/06/2024 18:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
22/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
27/03/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 20/03/2024 17:32:04)
27/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2024 18:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 217 - Juntada - 12/03/2024 17:58:41
12/03/2024 18:42

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 17:58

Juntada - Extrato Subconta - 0302301271<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/03/2024 17:52

Despacho
08/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
25/07/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
11/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 15:10

Juntada de Petição
01/06/2020 11:56

Juntada de Petição
21/05/2020 17:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/06/2019 11:34

Processo suspenso - SAJ
07/02/2018 18:50

Juntada
03/11/2017 17:40

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
09/10/2017 15:22

Recebidos os autos
18/09/2017 16:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles
18/09/2017 15:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação
27/06/2017 17:07

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Produção Antecipada de Provas - Número: 80031 - Protocolo: WFNS16200572852
27/06/2017 17:07

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Produção Antecipada de Provas - Número: 80030 - Protocolo: WFNS16200558779
27/01/2017 14:19

Recebidos os autos
16/08/2016 14:24

Conclusos para despacho
15/08/2016 16:21

Recebidos os autos
26/07/2016 18:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 32ª Promotoria de Justiça da
22/04/2016 13:34

Recebidos os autos
03/12/2015 15:32

Conclusos para despacho
15/10/2015 15:44

Recebidos os autos
12/05/2015 16:52

Conclusos para despacho
23/04/2015 15:25

Recebidos os autos
09/03/2015 13:00

Conclusos para despacho
19/03/2014 17:36

Ajuste correicional processo suspenso
28/08/2012 12:00

Reabertura de processo
26/10/2010 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
26/10/2010 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
22/10/2010 12:00

Aguardando envio à Distribuição
05/10/2009 12:00

Processo suspenso - SAJ
29/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ
08/06/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
08/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
03/09/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA acerca do ato ordinatório de fls. 530.
03/09/2008 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 091122.
01/07/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0310/2008 Data da Publicação: 01/07/2008 Número do Diário: 474 Página: 132/133
27/06/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0310/2008 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da complementação do laudo pericial de fls. 504/529. fls. 530. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC), Carlos da Costa Soares (OAB 004.047/SC)
27/06/2008 12:00

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da complementação do laudo pericial de fls. 504/529. fls. 530.
27/06/2008 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Complementação. Protocolo nº 003245
27/06/2008 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Complementação. Protocolo nº 003089
27/06/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : SE070278578TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
13/05/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0218/2008 Data da Publicação: 12/05/2008 Número do Diário: 439 Página: 272/274
09/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
08/05/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0218/2008 Teor do ato: Ante as manifestações de fls. 491-493 e 494-495, determino a remessa dos autos ao perito para análise dos autos. Assim, caso não encontre subsídios suficientes para complementar o laudo já elaborado
29/04/2008 12:00

Juntada de e-mail - Sistema da conta única informando recolhimento do IRRF
23/04/2008 12:00

Juntada de e-mail - Sistema da conta única confirmando a transferência do valor em 22/04/2008
16/04/2008 12:00

Alvará expedido - SAJ - em favor do perito
10/04/2008 12:00

Despacho outros - Libere-se alvará em favor do perito como requerido (fls. 497). Cumpra-se o determinado às fls. 496.
01/04/2008 12:00

Despacho outros - Ante as manifestações de fls. 491-493 e 494-495, determino a remessa dos autos ao perito para análise dos autos. Assim, caso não encontre subsídios suficientes para complementar o laudo já elaborado, poderá ser avaliada a questão das des
26/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz 3
26/03/2008 12:00

Juntada de petição - Prot. 049582.
05/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ
03/03/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/02/2008 12:00

Juntada de petição - Perito Clóvis Neumann - Protocolo nº 000171.
22/02/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808485987TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
14/01/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
13/12/2007 12:00

Despacho outros - Intime-se conforme requerido às fls. 486.
27/11/2007 12:00

Juntada de petição - do autor - 014218
26/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ
14/11/2007 12:00

Carga ao Advogado - tel 30277600 - fl. 483
14/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
14/11/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0750/2007 Data da Publicação: 14/11/2007 Número do Diário: 330 Página: 224/227
12/11/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0750/2007 Teor do ato: À autora, por 10 dias, acerca de petição às fls. 473.V FLS. 482. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)
05/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ
01/11/2007 12:00

Despacho outros - À autora, por 10 dias, acerca de petição às fls. 473.V FLS. 482.
01/11/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/10/2007 12:00

Juntada de petição - prot. 034226 - perito Clóvis Neumann
31/10/2007 12:00

Juntada de petição - perito - prot. 033026 -
31/10/2007 12:00

Juntada de e-mail - Sistema da conta única informando recolhimento do IRRF -
31/10/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705995762TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
31/10/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705963915TJ Situação : Ausente Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
28/09/2007 12:00

Juntada de e-mail - Sistema da conta única confirmando transferência do valor R$ 2.786,27
25/09/2007 12:00

Alvará expedido - SAJ - em favor do perito Clóvis Neumann - R4 3.096,89 (valor do beneficiário: R$ 2.770,44 - valor do IRRF: 326,45)
24/09/2007 12:00

Alvará expedido - SAJ - em favor do perito Clóvis Neumann - R$ 3.096,89 (valor do beneficiário: 2.770,44 - valor do IRRF: 326,45)
14/09/2007 12:00

Despacho outros - Libere-se a honorária ao expert. Com relação às despesas de deslocamento, deverá o perito apresentar os gastos. Aguarde-se a manifestação acerca das petições de fls. 416 e 452.
06/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/09/2007 12:00

Juntada de petição - 032348 - perito - por e-mail
30/08/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
23/08/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2007 12:00

Despacho outros - Ao perito acerca das petições de fls. 416 e 452.
17/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/08/2007 12:00

Juntada de petição - Fatma - prot. 031009
17/08/2007 12:00

Juntada de petição - autor - prot. 225210
14/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ
13/08/2007 12:00

Carga ao Advogado - fl. 415 - tel. 3027-7600- - carga rápida - todos os 2 volumes
13/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
10/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ
08/08/2007 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida - 415 fls. - 32161776
08/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
07/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ
07/08/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0535/2007 Data da Publicação: 06/08/2007 Número do Diário: 261 Página: 317/318
06/08/2007 12:00

Carga ao Advogado - 414 folhas - 30277600 - carga rapida
06/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
02/08/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0535/2007 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação de resposta aos quesitos complmentares de fls.402/412 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistent
30/07/2007 12:00

Aguardando outros - Intimar partes esc. 2
30/07/2007 12:00

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação de resposta aos quesitos complmentares de fls.402/412 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. fls. 413.
30/07/2007 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Resposta aos quesitos complemantares da requerente- 029795
27/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ
05/06/2007 12:00

Carga ao Advogado - fone (32)3229-3498, fl. 401. Obs.: Perito.
05/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
05/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ
05/06/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
01/06/2007 12:00

Juntada de petição - petição perito. Prot. 026580.
13/04/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR489651641TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
13/04/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560774001TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Delegado da Polícia Federal - Superintendência Regional de Santa Catarina
04/04/2007 12:00

Juntada de petição - Silvio Carreirão - 168236
29/03/2007 12:00

Recebimento - SAJ
22/03/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0153/2007 Data da Publicação: 22/03/2007 Número do Diário: 169 Página: 262/264
22/03/2007 12:00

Carga ao Advogado - 391 folhas - 3027 7600
22/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
20/03/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0153/2007 Teor do ato: R.h. 1) Atenda-se ao ofício de fls. 387. 2)Manifeste-se o autor sobre fls. 386. fls. 389. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)
20/03/2007 12:00

Decisão outras - R.h. 1) Atenda-se ao ofício de fls. 387. 2)Manifeste-se o autor sobre fls. 386. fls. 389.
16/03/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
16/03/2007 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls. 607/608.
26/02/2007 12:00

Juntada de Ofício - 1562/2007 - IPL0041/2005 - SR/DPF/SC - prot. 21884
26/02/2007 12:00

Juntada de outros - manif. do perito - 21763
22/02/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR489593396TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
31/01/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
24/01/2007 12:00

Despacho outros - R.h. Com razão o expert no informado às fls. 379, no entanto, não discriminou os valores que necessita para a realização do complemento (quesitos suplementares) da perícia. Concedo o prazo de dez dias para que o perito informe, com detal
16/01/2007 12:00

Juntada de outros - Clóvis Neumann - perito - acerca dos trabalhos suplementares
06/12/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
05/12/2006 12:00

Recebimento - SAJ
04/12/2006 12:00

Despacho outros - R.h. Diga o Sr. Perito sobre o informado pelo requerente às fls. 301, em 10 (dez) dias. I-se.
22/11/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
22/11/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
22/11/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz 2
22/11/2006 12:00

Juntada de petição - Do requerente dizendo não concordar com honorários periciais. Prot. 018701.
20/11/2006 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0559/2006 Data da Publicação: 16/11/2006 Data da Circulação: 16/11/2006 Número do Diário: 95 Página: 109/110
17/11/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/11/2006 12:00

Juntada de Ofício - 018149 - Polícia Federal - solicitando cópias
13/11/2006 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0559/2006 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do requerido pelo expert na fl. 297. fls. 298. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC)
10/11/2006 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica a parte autora intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do requerido pelo expert na fl. 297. fls. 298.
10/11/2006 12:00

Ato ordinatório-Cível
10/11/2006 12:00

Juntada de petição - perito - requerendo pagamento de despesas -
10/11/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR403653665TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
18/10/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
09/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
06/10/2006 12:00

Carga ao Advogado
06/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
06/10/2006 12:00

Juntada de petição - autor - adv. Olavo Rigon Fº - 117578
05/10/2006 12:00

Aguardando outros - ag. juntada urgente
03/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
03/10/2006 12:00

Carga ao Advogado - 292fls - 3027-7600
03/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
03/10/2006 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0455/2006 Data da Publicação: 03/10/2006 Data da Circulação: 03/10/2006 Número do Diário: 66 Página: 94/95
29/09/2006 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0455/2006 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre a esclarecimento do Sr. perito juntado às fls. 289-290, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 291. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 004.117/SC), C
18/09/2006 12:00

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre a esclarecimento do Sr. perito juntado às fls. 289-290, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 291.
18/09/2006 12:00

Juntada de petição - E mail do Sr. Perito- 13758 - manifestação sobre impugnação
13/09/2006 12:00

Aguardando outros - ag. juntada urgente
18/08/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR403502492TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Senhor Clóvis Neumann
15/08/2006 12:00

Aguardando outros - ag. juntada de AR
28/07/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
25/07/2006 12:00

Recebimento - SAJ
24/07/2006 12:00

Despacho outros - R.h. À Sra. Escrivã para diligenciar acerca do novo endereço do perito, inclusive com consulta ao CREA/SC. Após, Intime-se-o do despacho de fls. 274.
23/01/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
20/01/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/01/2006 12:00

Juntada de AR - de Intimação não cumprido
14/11/2005 12:00

Despacho outros - R.H. Diligencie o Sr. Escrivão acerca do novo endereço do perito, tendo em vista a certidão do serviço postal, às fls. 281. Após, cumpra-se o despacho de fls. 274. Intimem-se.
14/11/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Vol. 2 + Vol. 2 de apensos.
11/11/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/11/2005 12:00

Juntada de AR - referente ao ofício de intimação do Perito - não cumprido
26/10/2005 12:00

Aguardando outros - Aguardando AR
26/10/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Of. ao Perito
05/10/2005 12:00

Despacho outros - R.H. Intime-se o Sr. Perito, por "AR", para dar cumprimento ao despacho de fls. 274.
15/09/2005 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
15/09/2005 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
30/08/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Via e-mail para o perito - Clóvis Neumann
12/08/2005 12:00

Aguardando outros - Expedição
11/08/2005 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Cartório, para dar cumprimento ao despacho de fls. 274, inclusive por meio eletrônico ou telefônico.
11/08/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
19/07/2005 12:00

Aguardando outros
23/06/2005 12:00

Aguardando outros - expedição urgente
24/05/2005 12:00

Carga ao Advogado
01/10/2004 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. Ao perito por vinte dias (fls. 211 e ss.). Fpolis, 30/09/2004. Hélio do
30/09/2004 12:00

Concluso para sentença - SAJ
21/05/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/05/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/05/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
19/12/2003 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0064/2003 Data da Publicação: 19/12/2003 Data da Circulação: 19/12/2003 Número do Diário: 11.340 Página: 41/44
17/12/2003 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0064/2003 Teor do ato: DESPACHO: "Recebo. 1. Apensar aos autos nº *23.***.*28-90-4. 2. Expeça-se o competente alvará, em nome do senhor perito, conforme requerido à fl. 165. 3. Abra-se vista às partes acerca do laudo pericia
21/10/2003 12:00

Despacho outros - DESPACHO: "Recebo. 1. Apensar aos autos nº *23.***.*28-90-4. 2. Expeça-se o competente alvará, em nome do senhor perito, conforme requerido à fl. 165. 3. Abra-se vista às partes acerca do laudo pericial (fls. 166-195). Após, ao Ministér
16/10/2003 12:00

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 023.02.028990-4
16/10/2003 12:00

Aguardando outros - ALVARÁS PROCESSADOS
15/07/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Tem processo para apensar nº *23.***.*28-90-4 que está na mesa do Paulo.
12/06/2003 12:00

Carga ao Advogado
26/05/2003 12:00

Despacho outros - Recebo. Reitere-se ofício ao senhor perito, que deve ser intimado para dar início aos trabalhos, alertando-o de que os honorários já se encontram de depositados (fl. 101). Em, 20 de maio de 2003. JUIZ DE DIREITO
19/05/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/03/2003 12:00

Aguardando outros - Intimação do Perito para dar início aos trabalhos.
24/02/2003 12:00

Carga ao Advogado - c/ Olavo Rigon Filho 327-7600
20/02/2003 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0002/2003 Data da Publicação: 20/02/2003 Data da Circulação: 20/02/2003 Número do Diário: 11.136 Página: 34/36
18/02/2003 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0002/2003 Teor do ato: INTIMAÇÃO: "Na forma do Artigo 162, § 4º, do CPC, c/c despacho fls. 146, fica a parte autora intimada da proposta dos honorários do Sr. Perito, conforme juntada a fls. 153/155, dos presentes autos."
22/01/2003 12:00

Ato ordinatório-Cível - INTIMAÇÃO: "Na forma do Artigo 162, § 4º, do CPC, c/c despacho fls. 146, fica a parte autora intimada da proposta dos honorários do Sr. Perito, conforme juntada a fls. 153/155, dos presentes autos." Fls. 156. Data: 22.01.03.
08/01/2003 12:00

Carga ao Advogado
18/11/2002 12:00

Aguardando outros
16/10/2002 12:00

Juntada de mandado - Citação/intimação.
08/10/2002 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0045/2002 Data da Publicação: 08/10/2002 Data da Circulação: 08/10/2002 Número do Diário: 11.049 Página: 38/41
04/10/2002 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0045/2002 Teor do ato: DESPACHO: "Vistos para despacho: A autora projetou e executa uma obra na rua Laurindo Januário da Silveira, Porto da Lagoa, distrito da Lagoa da Conceição, e a FATMA cassou a Licença Ambiental Prévi
18/09/2002 12:00

Mandado emitido - Citação - Antecipação da Tutela Situação: Pendente
11/09/2002 12:00

Despacho saneador - DESPACHO: "Vistos para despacho: A autora projetou e executa uma obra na rua Laurindo Januário da Silveira, Porto da Lagoa, distrito da Lagoa da Conceição, e a FATMA cassou a Licença Ambiental Prévia inicialmente deferida, após realiza
05/09/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ
02/09/2002 12:00

Aguardando outros - Autuação
30/08/2002 12:00

Processo distribuído por dependência - O Advogado Solicitou na Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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