TJSC - 5027466-81.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027466-81.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: TATIANE MENDES DA ROSA CARGNINADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: TARCISIO MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: TARCIOMAR MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: MARIA TERESINHA MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: CONCEICAO MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, alínea "d" da Portaria nº 5/2023, fica autorizada a dilação do prazo em 05 dias, como requerido no evento 140. -
02/09/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
01/09/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
26/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134
-
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134
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25/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027466-81.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: TATIANE MENDES DA ROSA CARGNINADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: TARCISIO MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: TARCIOMAR MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: MARIA TERESINHA MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: CONCEICAO MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a concordância das partes com o cálculo apresentado no Evento 126, cujo valor apurado é significativamente menor que o apontado pela parte autora em sua inicial, o que a existência de excesso de execução, como alegado pelo município no Evento 20, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e FIXO o valor do crédito em execução em .R$ 231.620,51, atualizado até julho de 2025 (Evento 114).
Por consequência, CONDENO os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor expurgado desta condenação, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC. 2.
INTIMEM-SE e, preclusa esta decisão, REQUISITE-SE o pagamento. 3. INTIME-SE a requerente para que, em 15 dias, informe os dados bancários que deverão constar no precatório - ciente de que a eventual indicação dos dados bancários de sociedade de advogados deverá ser antecedida da apresentação de procuração ou substabelecimento em favor desta (Resolução GP nº 9/2021, art. 6º, §§ 3º e 4º), com poderes para receber e dar quitação.
Após, EXPEÇA-SE a requisição. 4. Com a sua remessa à Câmara de Precatórios, SUSPENDA-SE o andamento deste processo até a comunicação do seu pagamento. -
22/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 11:08
Despacho - documento anexado ao processo 00142619020128240038/SC
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21/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
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21/08/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 121, 120, 119 e 118
-
18/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/08/2025 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121
-
31/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 10:24
Despacho
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21/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
20/07/2025 12:26
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE01FP
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17/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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13/06/2025 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
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06/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106
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05/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 89 e 93
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106
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04/06/2025 01:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106
-
03/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
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03/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
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03/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
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03/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
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03/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
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03/06/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 100
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03/06/2025 22:50
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:46
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
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03/06/2025 19:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
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02/06/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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30/05/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/05/2025 14:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE01FP -> JVECONT
-
21/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027466-81.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: TATIANE MENDES DA ROSA CARGNINADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: TARCISIO MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: TARCIOMAR MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: MARIA TERESINHA MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208)EXEQUENTE: CONCEICAO MENDES DA ROSAADVOGADO(A): PAULO SOARES (OAB SC007208) DESPACHO/DECISÃO REMETAM-SE os autos à contadoria judicial para que se manifeste sobre o que foi informado pelas partes (Eventos 86 e 77), sustentando seus cálculos, ou retificando-os, se necessário. -
20/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 18:08
Despacho
-
19/05/2025 18:40
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 82, 81 e 80
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
-
16/04/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 10:29
Despacho
-
15/04/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 72, 71 e 70
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
-
06/03/2025 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 10:51
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE01FP
-
23/02/2025 10:50
Juntada - Cálculo processual nº 288997 - versão 3
-
23/02/2025 10:20
Juntada - Cálculo processual nº 288996 - versão 2
-
23/02/2025 10:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
20/01/2025 17:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE01FP -> JVECONT
-
20/01/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 53, 57 e 56
-
15/01/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
-
22/12/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/12/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41 e 45
-
10/12/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/12/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/12/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/12/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:30
Despacho
-
25/11/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 32, 31 e 35
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
21/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/10/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 25, 24 e 23
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
-
02/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/07/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 9, 8 e 7
-
22/07/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/07/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
21/07/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 18:26
Despacho
-
12/07/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE05CV01 para JVE01FP01)
-
11/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:16
Terminativa - Declarada incompetência
-
11/07/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO MENDES DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/06/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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