28/08/2025 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50465106920258240000/TJSC
18/06/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465106920258240000/TJSC
18/06/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465106920258240000/TJSC
18/06/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10668188, Subguia 5571175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
17/06/2025 16:01

Link para pagamento - Guia: 10668188, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5571175&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5571175</a>
17/06/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - MANOEL GERALDO FERNANDES - Guia 10668188 - R$ 40,94
17/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 81 e 79 Número: 50465106920258240000/TJSC
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015478-15.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MANOEL GERALDO FERNANDESADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB SC030717)EXECUTADO: MARCIO CARDOSO LISBOAADVOGADO(A): SOPHIA DUARTE PORTO (OAB SC035518)ADVOGADO(A): LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO (OAB SC012179)EXECUTADO: JUCARA VIEIRA LISBOAADVOGADO(A): SOPHIA DUARTE PORTO (OAB SC035518)ADVOGADO(A): LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO (OAB SC012179) DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC.

Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam para reabrir o debate acerca das questões já analisadas, sob pena de eternização da demanda; segundo, são imprestáveis para reparo de erro judicial, ressalvadas as anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório.

No caso concreto, em que ambas as partes opuseram embargos de declaração, para a melhor análise, cuida-se de cada um deles, separadamente.

Dos embargos de declaração do Exequente (63.1): O exequente/embargante apontou omissão na decisão embargada, quanto à sua demonstração, na petição de evento 53.1, de que teria havido o ingresso de valores na conta bancária da executada que não possuíam natureza alimentar, bem como quanto à análise do pedido de penhora de alugueis, formulado na mesma peça.

Quanto ao primeiro ponto questionado (natureza dos valores penhorados), verifico que a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo que o(s) ponto(s) questionado(s) foi(ram) objeto de análise/deliberação na decisão objurgada.

Acrescento que a análise da impenhorabilidade se restringe aos valores efetivamente constritos, e que, naquela oportunidade, restou suficientemente demonstrado serem tais valores oriundos do benefício previdenciário auferido pela executada.

Por outro lado, quanto ao segundo ponto omisso os embargos merecem acolhimento, pois a decisão embargada deixou de apreciar o pedido de penhora de alugueis formulado pelo exequente/embargante.

Analisando tal pedido, dada a ordem preferencial da penhora, estabelecida pelo art. 835 do CPC, consigno que a penhora dos créditos locatícios é admitida no ordenamento jurídico, nos termos do art. 825, III, c/c art. 867, ambos do CPC.

Ademais, cumpre ressaltar que o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem na ordem de nomeação à penhora, de acordo com art. 835, I, do CPC.

Em se tratando de penhora de créditos, na hipótese em que o pagamento é realizado por terceiro, como é o presente caso, considera-se feita por meio da intimação ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor (art. 855, I, do CPC).

Nessa perspectiva, tem-se que a penhora de créditos de alugueis equivale à constrição de dinheiro, devendo, assim, ser priorizada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130442-64.2016.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2016; Data de Registro: 02/09/2016).

Diante disso, por considerar que, no caso concreto, a penhora sobre frutos e rendimentos de coisa imóvel (aluguel) se mostra menos gravosa à executada, já que o dinheiro mantido em sua conta bancária foi declarado impenhorável por ser crédito de natureza alimentar, e tendo o aluguel a mesma efetividade da penhora em dinheiro, DEFIRO a penhora dos alugueis indicados pela parte credora no evento 53.1, conforme requerido.

Dos embargos de declaração dos Executados (72.1): Pretendem os executados/embargantes o reconhecimento de vício de fundamentação quanto à análise da exceção de pré-executividade no tocante à alegação de nulidade de citação editalícia.

Pugnam, ainda, pelo saneamento da omissão quanto ao requerimento de justiça gratuita por eles formulado.

Quanto ao primeiro ponto, verifico que a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo que o(s) ponto(s) questionado(s) foi(ram) objeto de análise/deliberação na decisão objurgada.

Não pesa constar que a mesma questão arguida pelos executados/embargantes (nulidade de citação por edital), cuja análise reputam carente de fundamentação, já havia sido fundamentadamente apreciada, e afastada, na fase de conhecimento.

Bem assim que a ação, ajuizada em 2016, somente teve a citação por edital efetivada em 2021, depois do esgotamento de todos os meios disponíveis de localização dos demandados para citação pessoal, o que também já foi objeto de análise fundamentada nos autos. Já quanto ao segundo ponto omisso (pedido de justiça gratuita), os embargos merecem acolhimento para ver suprida a omissão apontada e adequadamente analisado o pleito.

Diante da documentação já acostada aos autos, contra a qual a parte contrária não opôs prova cabal para infirmar tal pleito, em que pese a impugnação no evento 53.1 DEFIRO a Gratuidade da Justiça (GJ) para MARCIO CARDOSO LISBOA e JUCARA VIEIRA LISBOA, que postulou(aram) a benesse, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC, o que faço com fulcro no disposto no § 5º, do art. 98 do CPC.

Destaco que a benesse somente abrange os atos a serem praticados a partir do seu deferimento, fixando a jurisprudência que "[...] os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, não podendo retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados" (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 2064541/SP, rel.

Min. Maria Isabel Gallotti, j. 27-3-2023). Por fim, cabe destacar que eventual insurgência quanto à análise da prova ou à conclusão judicial deve ser ventilada perante a instância superior, através da modalidade recursal pertinente.

Do exposto: a) ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pelo exequente (63.1), a fim de sanar a omissão apontada, somente para o fim deDEFERIR a penhora dos alugueis indicados no evento 53.1; e b) ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pelos executados (72.1), para reconhecer a omissão nesse particular, e DEFERIR o benefício da justiça gratuita para MARCIO CARDOSO LISBOA e JUCARA VIEIRA LISBOA, nos termos da fundamentação supra.

Esta decisão passa a ser parte integrante da decisão de evento 56.1.

I - Intimem-se as partes.

II - Efetue-se a penhora de alugueis em nome do(s) executado(s) indicados pela parte exequente, observado o valor da dívida, mediante termo nos autos.

III - Oficie-se ao terceiro pagador indicado, para que passe a depositar mensalmente as parcelas vincendas em conta judicial vinculada a este processo, a partir da intimação, que desde já deverá ser informada, até o valor limite indicado pela parte credora, ciente de que só se exonerará da obrigação depositando em juízo a importância da dívida (art. 856, § 2º, do CPC).

IV - Aguarde-se em Cartório a realização dos pagamentos, até a satisfação integral do débito.

V - Havendo impugnação, tornem conclusos para análise.

Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC.

VI - Havendo requerimento do credor ou acordo entre as partes nesse sentido, proceda-se ao imediato levantamento das medidas constritivas, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada.

VII - Havendo valores incontroversos depositados em juízo, mediante requerimento pela parte, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato, fica também autorizada a retenção de eventuais honorários advocatícios contratuais em favor do patrono. Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SISBAJUD e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.

VIII - Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

IX - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação ou depósito: X - Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

Silente quanto ao impulso acima determinado, e uma vez que restaram infrutíferas as medidas de constrição, desde já fica ciente a parte exequente que o processo será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado, desde que haja apresentação de indícios a respeito da mudança da situação patrimonial do polo devedor.

Transcorrido(s) o(s) prazo(s) supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º) ou a conclusão dos autos para extinção (no caso de inércia ainda que intimada pessoalmente).
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 57
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.433,11
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
21/10/2024 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anuska Felski da Silva em 21/10/2024 17:04:08
21/10/2024 14:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/10/2024 16:23

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IAI03CV
15/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/10/2024 19:16

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - IAI03CV -> DCJE
14/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:41

Decisão interlocutória
17/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 10:13

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CARDOSO LISBOA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA VIEIRA LISBOA. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024093740. Valor transferido: R$ 581,82
29/08/2024 17:09

Juntada de Petição
29/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
28/08/2024 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PRSILVA
28/08/2024 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PRSILVA
28/08/2024 14:31

Juntada de Petição - MARCIO CARDOSO LISBOA / JUCARA VIEIRA LISBOA (SC012179 - LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO / SC035518 - SOPHIA DUARTE PORTO)
08/08/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024093733. Valor transferido: R$ 28,19
31/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024093660. Valor transferido: R$ 6.188,30
30/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024093679. Valor transferido: R$ 175,64
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI03CV
26/07/2024 11:53

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCIO CARDOSO LISBOA)
26/07/2024 11:53

Juntada de Ordem Cumprida - (JUCARA VIEIRA LISBOA)
26/07/2024 11:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/07/2024 11:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 15:32

Remetidos os Autos - IAI03CV -> FNSCONV
19/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:57

Decisão interlocutória
10/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:52

Juntada de Petição
07/06/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 03/06/2024 14:11:00)
30/05/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 09:53

Juntada de Petição
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/03/2024 Prazo de citação/intimação: 01/04/2024
16/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
16/01/2024 18:01

Expedição de Edital - intimação
22/11/2023 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para despacho - 03/07/2023 16:59:05)
29/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:04

Determinada a citação
19/06/2023 16:32

Juntada de Petição
19/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:54

Distribuído por dependência - Número: 03054625320198240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002750-16.2025.8.24.0018

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Bass Industria e Comercio de Moveis Eire...

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5012828-40.2023.8.24.0018

Marcelo Sperb Marques

Maria Salete Medeiros

Advogado: Frederico Coan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5004106-16.2024.8.24.0007

Gil Comercio de Bananas Eireli

Rp Industria de Camaras Frigorificas Eir...

Advogado: Andre Antonio Tartari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5034786-15.2023.8.24.0008

Residencial Hamburgo

Ester Mariano Pinto

Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/11/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0001909-55.2002.8.24.0037

Vera Lucia de Araujo

Joaquim Feliciano de Araujo

Advogado: Juarez Antonio de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2002 16:28

Exibir Processo