TJSC - 5000279-83.2024.8.24.0043

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JANDIR JOAO DA COSTA

CPF *28.***.*04-90

Advogados

PRISCILA BERNARDI

OAB: 052063/SC

CPF *41.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 28/05/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 26/05/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 23/05/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/05/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 23/05/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 23/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000279-83.2024.8.24.0043/SC RÉU: JANDIR JOAO DA COSTAADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDI (OAB SC052063) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a promoção da Juíza Titular desta Unidade para Comarca diversa e consequente necessidade de readequação da pauta, CANCELO a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada. 2. Deverão os autos retornarem conclusos para designação de audiência com a chegada do Juiz Titular.

    Cumpra-se.

    Intime-se.    

  • 22/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:42

    Despacho

  • 22/05/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 13:39

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Padrão - 22/07/2025 18:00. Refer. Evento 156

  • 15/05/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 06/03/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 06/03/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 06/03/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 13:22

    Determinada a intimação

  • 05/03/2025 14:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 22/07/2025 18:00

  • 24/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANDIR JOAO DA COSTA - INDICIADO

  • 19/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/02/2025 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 03/02/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 03/02/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/02/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:53

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 30/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 08/01/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 14:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 18/12/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 06/12/2024 14:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/11/2024 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 13:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 21/11/2024 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/11/2024 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 13:44

    Despacho

  • 12/11/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 17:34

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 16/10/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:39

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 16/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 13/09/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002075-12.2024.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17

  • 02/09/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 12/08/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 13:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 15/07/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 20/06/2024 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/06/2024 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2024 18:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 13/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 13:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 09/04/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 07/03/2024 17:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 07/03/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/02/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:31

    Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50001805020238240043/SC - 25/01/2023 20:50:51

  • 15/02/2024 17:29

    Remetidos os Autos - MOIUN -> MOIDIST

  • 15/02/2024 17:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JANDIR JOAO DA COSTA

  • 11/02/2024 23:18

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 08:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 86

  • 01/02/2024 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/02/2024 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/02/2024 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 31/01/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/01/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:55

    Despacho

  • 29/01/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/01/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/01/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/01/2024 12:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANDIR JOAO DA COSTA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 17/11/2023 16:39

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 660,00

  • 23/10/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/10/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/10/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/10/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/10/2023 14:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Padrão - 20/10/2023 15:30. Refer. Evento 41

  • 23/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/10/2023 14:01

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 20/10/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/10/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 17:35

    Despacho

  • 18/10/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2023 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

  • 29/08/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37

  • 29/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DENIS ANDRE BAU

  • 23/08/2023 15:19

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 23/08/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 18/07/2024 13:30

  • 23/08/2023 12:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 20/10/2023 15:30

  • 23/08/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 10:14

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 01/08/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2023 13:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 17/07/2023 16:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 17/07/2023

  • 17/07/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FERNANDA NAE MILKIEWICZ

  • 14/07/2023 17:08

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 13/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 19:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/07/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 21:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA

  • 24/05/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA

  • 24/05/2023 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA

  • 23/05/2023 15:53

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 23/05/2023 15:51

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 23/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 15/02/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 11:03

    Recebida a denúncia

  • 27/01/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 20:50

    Distribuído por dependência - Número: 50022905620228240043/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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