01/07/2025 06:13

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOJC
30/06/2025 08:51

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 157, 158 e 159
05/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159
03/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 14:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Data da sessão: 03/06/2025 14:00
16/05/2025 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2025 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/06/2025 14:00 Sequencial: 519
15/04/2025 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIANA FIGUEIRA CAMINHA. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE GABRIEL CAMINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA CAMINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
14/04/2025 18:04

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Compra e venda
14/04/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIANA FIGUEIRA CAMINHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/04/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE GABRIEL CAMINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/04/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA CAMINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/04/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/04/2025 17:58

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Superendividamento (Direito Civil)
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 120, 121 e 122
17/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (17/03/2025 16:24:15). Guia: 9990516 Situação: Baixado.
17/03/2025 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9990516, Subguia 5184908 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 791,32
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 116. Guia: 9990516 Situação: Em aberto.
17/03/2025 16:18

Link para pagamento - Guia: 9990516, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5184908&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5184908</a>
17/03/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - LUZIANA FIGUEIRA CAMINHA - Guia 9990516 - R$ 791,32
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 114, 113 e 112
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 19:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
06/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
26/08/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 84 e 83
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
13/08/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000843-09.2018.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
05/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:40

Decisão interlocutória
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
22/02/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 120,46
20/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:35

Expedição de Alvará
20/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
19/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
27/11/2023 16:54

Juntada - Extrato Subconta - 2306462283 Tipo de Extrato: RESUMO
22/11/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032465975. Valor transferido: R$ 0,60
22/11/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032465975. Valor transferido: R$ 45,48
22/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032508763. Valor transferido: R$ 0,26
22/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032508763. Valor transferido: R$ 25,76
22/11/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032466017. Valor transferido: R$ 0,07
22/11/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032466017. Valor transferido: R$ 30,14
22/11/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032466017. Valor transferido: R$ 0,10
22/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032465990. Valor transferido: R$ 1,19
22/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032465990. Valor transferido: R$ 14,81
17/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
17/11/2023 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - (AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA)
17/11/2023 11:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/10/2023 18:01

Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
05/10/2023 15:34

Decisão interlocutória
13/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
16/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/05/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
25/05/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/05/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
18/05/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
17/05/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 26, 25 e 24
09/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024186-92.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LUZIANA FIGUEIRA CAMINHA EXEQUENTE: JORGE GABRIEL CAMINHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EXEQUENTE: ISABELLA CAMINHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando que se trata de réu revel, proceda-se a remessa do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ao órgão oficial (CPC, art. 346): 1 "1 – Primeiramente, caso já não tenha sido feito, autue-se o pedido de cumprimento de sentença de forma apartada aos autos principais.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento conforme os parâmetros da decisão transitada em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2 – Em razão do contido no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo supracitado, inicia-se, independentemente de intimação, o prazo para apresentação de eventual embargos à execução, de também 15 (quinze) dias.

Saliente-se, todavia, que sua análise dependerá necessariamente da garantia do Juízo, em respeito aos princípios que norteiam o Juizado Especial Cível e ao art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e que deverá ser feito por meio de ação autônoma.

Apresentados os embargos dentro da execução, autuem-se de forma apartada, com o traslado integral da peça defensiva e remetam-se os novos autos criados ao localizador de conclusão "Inicial Embargos". 3 – Sendo o executado revel, aguarde-se em cartório o decurso de prazo para pagamento e para oposição de embargos. 4 - Apresentados embargos, devidamente garantidos, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento de eventual saldo incontroverso depositado em subconta vinculada ao processo, intimando-se-o(a) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 – Opostos embargos sem qualquer garantia ou penhora, retornem para o localizador de conclusão urgente. 6 - Efetuado o pagamento e decorrido o prazo sem a oposição de embargos, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários, caso já não o tenha feito. 7 – Atendida a providência, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo em seu favor ou de seu procurador, caso este tenha poderes específicos para receber e assim requerido, observando-se os dados bancários informados. 8 - Não efetuado o pagamento, à Contadoria, para o cálculo atualizado do débito, acrescido da multa.

Por outro lado, se a parte exequente for representada por advogado, intime-se-a, por meio de seu procurador, para que apresente o cálculo atualizado do débito, com a multa inclusa, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 – Havendo algum pedido específico de penhora, diferente da expedição de mandado, retornem conclusos. 10 – De outro modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

O Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos executivos, intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (e o eventual cônjuge, se a penhora recair sobre bens imóveis). 11 - Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo(a) exequente e pelo(a) executado(a), e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. 12 - Retornando o mandado de penhora com o resultado positivo, proceda-se a designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, independentemente de eventual revelia, com as advertências legais acerca do não comparecimento (prosseguimento e possível expropriação do bem(ns) penhorado(s) em relação ao(à) executado(a) e extinção no que tange ao(à) exequente). 13 – Não havendo bens, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cálculo atualizado do débito e indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção. " 1.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
08/05/2023 21:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023
08/05/2023 21:14

Intimação por Edital
08/05/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:12

Expedição de ofício - 4 cartas
08/05/2023 21:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 08/05/2023 19:16:02)
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
26/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:22

Determinada a intimação
25/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11 e 14
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
18/04/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023 19:42

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SOO04CV01 para SOOJC01) - processo: 00023722220168240064
14/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 12:34

Decisão interlocutória
27/02/2023 15:54

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJC01 para SOO04CV01)
24/02/2023 12:46

Despacho
14/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SOO01CV01 para SOOJC01) - processo: 50008430920188240064
09/11/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA CAMINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE GABRIEL CAMINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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