TJSC - 5014732-82.2024.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014732-82.2024.8.24.0011/SC AUTOR: MARIA DE JESUS FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MAYRA CADORI GONCALVES (OAB SC033738) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado do feito, fica intimada a parte devedora para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de trinta dias, consoante art. 526 do CPC, ou satisfazer eventual obrigação de fazer, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC, do entendimento do Superior Tribunal de Justiça2 e Orientação n. 73/2019 - Execução Invertida. 2.
AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015 -
25/06/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:53
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 21:51
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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25/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2025 14:48
Despacho
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10/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
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10/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51
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03/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:19
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 19:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 749,12
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26/05/2025 14:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 26/05/2025 13:57:20
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23/05/2025 13:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/05/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014732-82.2024.8.24.0011/SCAUTOR: MARIA DE JESUS FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MAYRA CADORI GONCALVES (OAB SC033738)SENTENÇADiante disso, confirmo a tutela provisória de urgência de natureza antecipada deferida na decisão do evento ?13.1? e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme estabelecido no Evento 45.
Expeça-se alvará ao perito Dr. Guilherme Schlusaz Morais.
P.R.I.
Imutável, cumpra-se conforme Orientação n. 73/2019 (Execução Invertida).
Ao final, arquivem-se. -
19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 18:23
Homologada a Transação
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16/05/2025 20:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/04/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,00
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11/03/2025 07:40
Conclusos para decisão
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10/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2025 20:16
Juntada de Petição
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30/12/2024 14:15
Juntada de Petição
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 17:47
Juntada de Petição
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29/11/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE JESUS FERREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/11/2024 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 18:01
Concedida a tutela provisória
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28/11/2024 11:37
Conclusos para decisão
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27/11/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 08:14
Determinada a intimação
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12/11/2024 16:09
Conclusos para decisão
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06/11/2024 23:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/11/2024 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
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06/11/2024 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2024 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE JESUS FERREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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